A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, expediu, na manhã desta quinta-feira 29, Ofício Circular encaminhado a todos os juízes do Tribunais do Júri e das varas criminais, solicitando priorizar os crimes em que tenham a mulher como vítima, sobretudo nos casos de violência doméstica, devendo os magistrados preparar pauta especial de julgamento entre os dias 9 e 13 de março. A decisão da presidente Fátima Bezerra vai ao encontro do esforço nacional empreendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que esta semana promoveu, em Brasília, sob a...

Des. Leandro dos Santos ao lado de alunos em visita ao TJPB Desde que foi criado, no ano de 2013, o projeto Conhecendo o Judiciário oportunizou a mais de mil e quatrocentos alunos, de universidades e de escolas públicas e privadas (2º e do 3º anos do ensino médio) acesso às dependências do Tribunal de Justiça da Paraíba para conhecer como são realizadas as atividades do judiciário estadual. Nos últimos dois anos foram realizadas 40 visitas. Idealizado pelo desembargador Leandro dos Santos, com apoio da atual gestão, o Conhecendo o Judiciário permitiu uma maior aproximação entre a...

O juiz Gustavo Procópio Bandeira, da 5ª Vara Mista de Santa Rita, deferiu pedido de liminar contra a Prefeitura de Santa Rita, determinando o bloqueio de até 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), exclusivamente para pagamento dos salários dos servidores da educação, e de até 54% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e SUS, para serem utilizados no pagamento dos servidores da saúde. O magistrado deferiu a liminar após apreciar o Mandado de Segurança Coletivo com Pedido Liminar impetrado...

Uma das principais metas alcançadas da administração do atual corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, foi a elaboração dos Códigos de Normas Judiciais e Extrajudiciais. Esses códigos são inéditos no âmbito do Poder Judiciário estadual e suprem uma carência histórica na Paraíba. Trata-se de um extenso e dedicado trabalho desenvolvido ao longo de vários meses pela equipe da Corregedoria-Geral de Justiça. O Código de Normas Judiciais possui diversos artigos, divididos em dois livros. O primeiro deles contempla a organização dos serviços da Corregedoria de Justiça...