Por unanimidade, a Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a relatoria do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, concedeu a segurança, com pedido de liminar, e determinou à Secretaria de Saúde do Estado a fornecer ao impetrante medicamentos necessários para tratamento de um câncer de próstata metastático, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 50.000,00. A decisão do Colegiado aconteceu durante a sessão de julgamento desta quarta-feira (10). Segundo informações processuais, o impetrante tem 68 anos de idade, de modesta condição...

A Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, concedeu a segurança à viúva do ex-deputado estadual, Gustavo Amorim da Costa, para determinar a revisão da pensão percebida pela impetrante, Maria Paulino Amorim, em razão do falecimento de seu ex-cônjuge e, assim, garantir a paridade com relação ao subsídio atualmente pago aos parlamentares da ativa. O relator do Mandado de Segurança (MS) nº 0804700-02.2017.815.0000 foi o juiz convocado, José Guedes Cavalcanti Neto, e a decisão aconteceu na sessão desta quarta-feira (10). Conforme os autos, a impetrante...

Os interrogatórios dos sete réus no processo principal da Operação Xeque-Mate foram encerrados na madrugada desta quarta-feira (10) no Fórum de Cabedelo. O juiz auxiliar da 1ª Vara, Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, conduziu os trabalhos. O magistrado informou que todos os réus foram interrogados, sendo que dois exerceram o direito de permanecer em silêncio. Foram interrogados na audiência Wellington Viana França, Jaqueline Monteiro França, Tércio Dornelas, Leila Maria Viana do Amaral, Antônio Bezerra do Vale Filho, Adeildo Bezerra Duarte e Lúcio José do Nascimento Araújo. O primeiro a ser...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, negou provimento ao apelo da defesa de Adriano Hilário Jacinto, conhecido como “Amoré” ou “Nego”, mantendo sentença do Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que o condenou a uma pena de 10 anos de reclusão em regime fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A, § 1º, do CP), praticado contra um doente mental internado no Hospital Juliano Moreira, nesta Capital. O relator do processo 0004664-69.2015.815.2002 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio...