A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu, por maioria de votos, liberdade parcial a Walterlan Morais da Silva, que se encontra recolhido no Presídio do Róger há um ano e seis meses, acusado de tráfico de drogas. O réu gozará de liberdade vigiada, devendo se apresentar mensalmente à Justiça e não poderá ter acesso a bares, restaurantes e similares até o julgamento do processo. De acordo com os autos, Walterlan foi preso no dia 6 de dezembro de 2015, portando nove pedras de crack, sendo recolhido ao Presídio do Róger. A sua advogada, Suely Soares da Silva, ao defendê-lo...

Fachada do Tribunal da Justiça Resolução nº 11, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, decreta Regime de Jurisdição Conjunta na Vara de Execução Penal, nas 1ª e 5ª Varas da Fazenda Pública, na Vara da Violência Doméstica, 14ª Vara Cível, todas da Comarca da Capital, e na Comarca de Mari, no período de 01 a 30 de junho de 2017. A Resolução será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, edição desta terça-feira (30). De acordo com o expediente, a magistrada Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, Juíza do 8º Juizado Auxiliar...

Um total de 742 pessoas atendidas, 669 audiências realizadas, 302 acordos e R$ 691.996,70 pagos a vítimas de acidentes de trânsito com direito a receber o seguro Dpvat. Este foi o saldo do Mutirão realizado em João Pessoa pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), entre os dias 23 e 26 de maio. Para o juiz adjunto do Núcleo, Bruno Azevedo, o trabalho foi promissor e atingiu as metas estabelecidas. O Mutirão DPvat ocorreu no Ginásio de Esporte “O Ronaldão”, bairro do Cristo Redentor, com 1.804 processos...

O desembargador Carlos Martins Beltrão presidirá a Comissão Na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (30), será publicado o Ato da Presidência nº 50/2017, que designa magistrados para compor a Comissão responsável pela elaboração da Minuta de Anteprojeto de Lei criando o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados. De acordo com o expediente, o chefe do Poder Judiciário designou o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho como Presidente da Comissão, que terá, também, como membros, os seguintes juízes: Eslú Eloy Filho, José Herbert Lisboa, Adilson Fabrício Gomes Filho...