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Data de publicação: 19/07/2021 - 17h41 Tags: Custas judiciais pelo Pix

Tribunal de Justiça da Paraíba vai possibilitar pagamento de custas judiciais pelo Pix

A partir de setembro o pagamento de custas judiciais, que antes era feito apenas pelo autoatendimento de um banco, poderá ser feito por mais de 700 instituições bancárias e financeiras, através do Pix Qr Code. Com mais essa inovação, o Tribunal de Justiça da Paraíba sai na frente e pode ser o pioneiro a adotar essa modalidade. O Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, considera um grande avanço que vai facilitar a vida dos jurisdicionados. “O objetivo principal é simplificar e ampliar as possibilidades de pagamento. A parte poderá pagar as custas judiciais pelo...
Data de publicação: 19/07/2021 - 15h56 Tags: Comissão de Segurança, Projeto ‘Acesso Seguro

Projeto ‘Acesso Seguro’ já beneficia 52 unidades do Tribunal de Justiça da Paraíba

O Projeto Acesso Seguro, consolidado em todas as regiões do Estado, está presente em 47 comarcas do Tribunal de Justiça da Paraíba - isso significa 85,45% das 52 comarcas - como ainda em mais cinco unidades do Poder Judiciário estadual. Sua expansão é contínua e seu objetivo é beneficiar todos os fóruns e prédios administrativas do TJPB. O Projeto integra o Planejamento Estratégico do Tribunal, com base na Resolução nº 291/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, recentemente, passou a funcionar na Comarca de Ingá. Os próximos municípios que receberão o serviço são Guarabira, Taperoá e...
Data de publicação: 19/07/2021 - 14h34 Tags: Indenização por incêndio em propriedade rural

Concessionária de energia deve pagar indenização por incêndio em propriedade rural

A Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia Elétrica Ltda foi condenada a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais, pelo incêndio ocorrido em uma propriedade rural. O fogo foi causado pela queda de um fio da rede de energia elétrica pertencente a concessionária. A decisão foi proferida pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba nos autos do processo nº 0004512-18.2016.8.15.0181. O caso é oriundo do Juízo da 5ª Vara Mista de Guarabira. Na decisão de 1º Grau, o magistrado julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, condenando a Energisa ao pagamento de...
Data de publicação: 19/07/2021 - 14h02 Tags: Infância e Juventude, Cartórios de Notas, Autorização Eletrônica de Viagem, Crianças e adolescentes

Cartórios de Notas da PB utilizam Autorização Eletrônica de Viagem para crianças e adolescentes

Os cartórios extrajudiciais notariais do Poder Judiciário estadual já utilizam a tecnologia que facilita, ainda mais, a autorização de viagem nacional e internacional, para crianças e adolescentes de até 16 anos de idade, desacompanhados de ambos ou um de seus pais. Por meio de videoconferência, envolvendo o pai, a mãe e o tabelionato de notas, será possível emitir a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV). O documento vem com QR Code e deve ser usado no embarque, sendo a única exigência a utilização de certificado digital para a assinatura eletrônica. A evolução na autorização de viagens para...
Data de publicação: 19/07/2021 - 12h23 Tags: Concurso anulado por fraude

Concurso anulado por fraude não gera direito a indenização

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que uma candidata que prestou concurso público na prefeitura de Caldas Brandão não tem direito a indenização por danos morais e materiais. A autora alegou que o certame, organizado pela empresa Metta, foi anulado pelo Município após recomendação do Ministério Público, em razão da ocorrência de fraudes e vícios, o que lhe causou danos morais e materiais. No julgamento do processo nº 0800365-82.2017.8.15.0761, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, relatora do caso, observou que não há que se falar em ilegalidade no ato...
Data de publicação: 19/07/2021 - 11h15 Tags: Condomínio, Furto em apartamento

Condomínio não pode ser responsabilizado por furto em apartamento

Em consonância com os precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Primeira Câmara Cível do TJPB decidiu que o condomínio somente responde por furtos ocorridos em suas áreas se houver expressa previsão em Convenção ou no Regimento Interno. O caso envolve um suposto furto ocorrido em um apartamento localizado no Condomínio Residencial Parque dos Ipês I. O autor da ação afirma que em julho de 2016, quando não se encontrava em sua residência, foi vítima de furto por parte de terceiros, que retiraram do imóvel um cheque de R$ 300,00, um relógio “Omega” de...
Data de publicação: 16/07/2021 - 16h45 Tags: Comissões de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual do TJPB

Gerência de Projetos divulga nomes de eleitos para compor Comissões de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual do TJ

A Gerência de Projetos do Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou o resultado da eleição realizada ontem (15) para escolha dos membros que irão compor as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário estadual. Neste primeiro momento, foram eleitos pelo voto direto, por meio da Intranet, para compor a Comissão no Primeiro Grau de Jurisdição: a magistrada titular da comarca de Caaporã, Daniere Ferreira de Souza; a servidora da Comarca da Capital, Alessandra Leandro da Costa; e a servidora representando as comarcas do interior,...
Data de publicação: 16/07/2021 - 16h44 Tags: Banco, Indenização, Descontos indevidos

Banco deve pagar R$ 6 mil de indenização a aposentado por descontos indevidos

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pelo Banco Bradesco S/A, que na Comarca de Alagoa Grande foi condenado ao pagamento da quantia de R$ 6 mil, a título de danos morais, por realizar a cobrança da “Cesta B. Expresso 4", da conta de um aposentado do INSS. "O artigo 2º, da Resolução do BACEN nº 3.402/06, veda à instituição financeira contratada cobrar dos beneficiários de conta-salário, a qualquer título, tarifas destinadas ao ressarcimento pela realização dos serviços", afirmou o relator do processo nº 0800162-40.2021.8.15.0031,...
Data de publicação: 16/07/2021 - 14h42 Tags: Postos avançados, beneficiam cerca de 90 mil habitantes de 13 municípios

Saulo Benevides: Postos Avançados beneficiam cerca de 90 mil habitantes de 13 municípios

Presidente Saulo Benevides O Tribunal de Justiça da Paraíba já instalou 13 Postos Avançados de Atendimento em cinco Comarcas nos últimos cinco meses. Trata-se de unidades instaladas em municípios onde não há Fórum, para facilitar o acesso do cidadão à Justiça, através do atendimento por videoconferências, em que podem ser realizados atos processuais como audiências, por exemplo. Com isso, o cidadão não precisa se deslocar até a sede do Fórum de sua Comarca. A instalação desses postos está beneficiando quase 90 mil habitantes dos municípios de Cubati (7.832), Olivedos (3.627) e São Vicente do...
Data de publicação: 16/07/2021 - 14h41 Tags: Tecnologia amplia atendimento, Comarca de Itaporanga, Recorde de metas

Tecnologia amplia atendimento na Comarca de Itaporanga, que bate recorde de metas

Com a recente instalação de Postos Avançados de Atendimento (PATJ) em todos os termos judiciários, pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, e a perspectiva, em breve, da conclusão da Sala Virtual de Atendimento a Distância, a Comarca de Itaporanga tem alcançado um aumento expressivo na produtividade em todas suas unidades, fato refletido no cumprimento das metas estabelecidas, para este ano, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isto representa ampliação e melhoria nos serviços prestados à população. “Apesar das dificuldades...
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