A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o ex-prefeito de São João do Rio do Peixe, José Lavoisier Gomes Dantas. As penalidades aplicadas foram suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; multa civil no valor correspondente três vezes o valor da remuneração mensal percebida a época dos fatos; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo período de cinco...

Nos dias 28 e 29, quarta e quinta-feira, a Gerência de Qualidade de Vida (Gevid), da Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep), realizará campanha de vacinação contra o vírus Influenza H1N1. A iniciativa ocorrerá no Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto, na modalidade drive thru, das 9h às 14h30, exclusivamente, para servidores e magistrados da Comarca da Capital, que deverão apresentar algum documento de identificação funcional. A campanha acontece em parceria com as Secretarias de Saúde do Estado e do Município. A gerente substituta da Gevid, Daniela Menezes, explicou que trata-se de...

O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, participará da pactuação do Plano Executivo Estadual do Programa Fazendo Justiça. O evento semipresencial está agendado para o próximo dia 10 de agosto, momento em que serão apresentadas as ações estratégicas discutidas e acordadas em reuniões realizadas no mês de fevereiro deste ano, com a participação de magistrados e magistradas do TJPB, demais entes do Sistema de Justiça e do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “A solenidade de pactuação é um...

Nessa sexta-feira (23), a juíza titular da Vara Única e Diretora do Fórum da Comarca de Pedras de Fogo, Higyna Josita, fez a inspeção de rotina na Cadeia Pública local. Na oportunidade, a magistrada entregou o Atestado de Pena Anual a todos os apenados do regime fechado, como preconiza a Lei de Execução Penal. Além do nome do preso e informação sobre o processo, o documento possui o tempo de condenação e a data prevista para direito a progressão de regime e extinção de pena. A Cadeia de Pedras de Fogo conta hoje com 40 presos já condenados no regime fechado, e outros provisórios, aguardando...