Conteúdo Principal

Notícias

Data de publicação: 22/07/2021 - 16h13 Tags: Decisão, Juarez Távora, concurso

Quarta Câmara suspende nomeações no Município de Juarez Távora

Considerando que a Lei Complementar nº 173/2020 vedou o aumento de despesas com pessoal em decorrência da pandemia de Covid-19 até 31/12/2021, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a suspensão das nomeações efetivadas pelo Município de Juarez Távora decorrentes dos editais de convocação nºs 05/2020, 06/2020, 07/2020, 08/2020, 09/2020, 10/2020 e 11/2020, até a decisão de mérito da ação de origem. As nomeações, realizadas no âmbito do concurso público deflagrado pelo edital nº 001/2019, foram questionadas por meio de ação popular ajuizada na Vara Única da Comarca de...
Data de publicação: 22/07/2021 - 15h58 Tags: Posto de combustível, Furto de caminhão

Posto de combustível não deve ser responsabilizado por furto de caminhão

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que o Posto Fechine não deve ser responsabilizado em danos materiais e morais pelo furto de um caminhão ocorrido em suas dependências, mesmo não sendo oferecido serviço de estacionamento. O caso é oriundo da 10ª Vara Cível de Campina Grande. Conforme o processo nº 0817091-15.2019.8.15.0001, o proprietário do caminhão estacionou o veículo no posto de combustível por volta das 17h do dia 23/02/2019 e que fora pegar o veículo somente no outro dia, por volta das 16h, contudo ao chegar ao posto de combustível o veículo não estava...
Data de publicação: 22/07/2021 - 11h00 Tags: Decisão, Energia, Indenização

Empresa deve pagar indenização por interrupção prolongada no fornecimento de energia

Por decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S/A deverá pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 2 mil, em virtude da interrupção do fornecimento de energia elétrica por mais de 30 horas. O caso é oriundo da Comarca de Cabaceiras e teve como relator o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. De acordo com o processo nº 0800088-08.2019.8.15.0111, a interrupção ocorreu das 10 horas do dia 24/12 até às 22 horas do dia 25 de dezembro de 2016. Na Primeira Instância, a indenização foi fixada em R$ 800,00. A...
Data de publicação: 22/07/2021 - 09h59 Tags: GEVID, ESMA, Webnário, Saúde Mental e Trabalho no Poder Judiciário

Esma inscreve para Webnário sobre Saúde Mental e Trabalho no Poder Judiciário

Com o tema ‘A excelência pessoal e profissional em tempo de Pandemia’, a Escola Superior da Magistratura (Esma) vai promover, na próxima terça-feira (27), das 11h às 13h, o Webinário ‘Saúde Mental e Trabalho no Poder Judiciário’. O evento é destinado aos magistrados e servidores do 1º e 2º Graus, além da comunidade em geral. Os interessados deverão realizar suas inscrições até as 18h de segunda-feira (26), exclusivamente pela internet, através do formulário https://forms.gle/L2pxAQn6cWTMZk4P8 . A capacitação terá uma carga horária de duas horas/aula. O webinário será transmitido pelo ZOOM e...
Data de publicação: 21/07/2021 - 19h13 Tags: Coordenadoria da Mulher, Campanha Sinal Vermelho, Rede de Supermercado

Integrantes da Rede de Supermercados da grande João Pessoa recebem capacitação sobre a Campanha Sinal Vermelho

Dando continuidade às ações para a expansão, junto aos supermercados paraibanos, da Campanha Sinal Vermelho, de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, a Coordenação da Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba promoveu, na tarde desta quarta-feira (21), uma reunião por videoconferência, com a participação dos representantes dos estabelecimentos da Região Metropolitana de João Pessoa, que receberam explicações sobre o fenômeno da violência doméstica e o funcionamento da campanha. As ações de combate à violência doméstica fazem parte das prioridades de gestão do Desembargador...
Data de publicação: 21/07/2021 - 16h42 Comarca: João Pessoa Tags: GEVID, Fisioterapia Pós-Covid

TJPB lança cartilha “Fisioterapia Pós-Covid” para reabilitação pulmonar, motora e cardiovascular

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Gerência de Qualidade de Vida (Gevid), lançou a Cartilha “Fisioterapia Pós-Covid”. A publicação traz, de forma didática, a prática de exercícios respiratórios, aparelhos que ajudam na reabilitação pulmonar, fisioterapia e reabilitação motoras e quando os exercícios não são recomendados. Em alguns casos, a reabilitação é contraindicada por representar um risco de agravamento do quadro clínico do paciente. Nestas situações, o paciente precisa procurar atendimento médico. Clique aqui e tenha todos os detalhes da...
Data de publicação: 21/07/2021 - 15h49 Tags: Turma recursal, Metas Nacionais

Segunda Turma Recursal julga 1.500 processos entre janeiro e julho e cumpre Metas Nacionais 1 e 2

“Parabenizo o Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem como Presidente o Desembargador Saulo Benevides, e a Diretoria de Tecnologia da Informação pelas ferramentas disponibilizadas, que possibilitaram a continuidade dos trabalhos mesmo neste período de pandemia que atravessamos”, afirmou o juiz Inácio Jairo Queiroz de Albuquerque, presidente da Segunda Turma Recursal da Capital. A unidade alcançou as Metas Nacionais 1 e 2 julgando 1.500 processos no período de janeiro a julho deste ano, sendo 1.350 virtuais e 150 por videoconferência. Essa última modalidade conta com a participação de...
Data de publicação: 21/07/2021 - 15h01 Tags: Lei, Proteção Ambiental em Jacarapé

Pleno do TJPB indefere liminar contra lei que instituiu Área de Proteção Ambiental em Jacarapé

Na sessão desta quarta-feira (21), o Pleno do Tribunal de Justiça indeferiu o pedido de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0806654- 44.2021.8.15.0000, proposta pelo Governador do Estado, contra a Lei estadual nº 11.422/2019, que instituiu a Área de Proteção Ambiental (APA) da praia de Jacarapé. A relatoria do processo é da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. De iniciativa do deputado estadual Tião Gomes, a lei chegou a ser vetada pelo governador. Contudo, o veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa. Alega o autor da ação que há incompatibilidade...
Data de publicação: 21/07/2021 - 12h22 Tags: ESMA, Processo seletivo do CPM 2021, Curso de Preparação à Magistratura

Esma vai publicar ainda este mês Edital de inscrições do processo seletivo do CPM 2021

A Escola Superior da Magistratura (Esma) vai publicar ainda este mês, o Edital de inscrições para o processo seletivo do Curso de Preparação à Magistratura (CPM) com Residência Judicial e Especialização em Prática Judicante - Turma 2021. Serão disponibilizadas 50 vagas para os graduados e os pós-graduados no Curso de Direito, e as aulas, com início previsto para o mês de setembro, ocorrerão de forma remota. De acordo com o gerente Acadêmico e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores, professor Germano Ramalho, o CPM com Residência Judicial terá duração máxima de 12 meses, com carga horária...
Data de publicação: 21/07/2021 - 12h17 Tags: Nova lei, Consumidores, Superendividados

Nova lei protege consumidores que perderam controle e se tornaram superendividados

Já está em vigor, desde o dia 2 de julho, a Lei nº 14.181/2021, que altera o Código do Consumidor e estabelece uma série de medidas para evitar o chamado superendividamento. A legislação oferece mais proteção às pessoas que perderam o controle de suas dívidas e que não conseguem mais cumprir com seus compromissos financeiros. A nova lei define o superendividamento como a "impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial". De acordo com levantamento mensal da Confederação Nacional do...
Subscrever Notícias