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Data de publicação: 21/07/2021 - 11h48 Comarca: Campina Grande Tags: Infância e Juventude, Município de Campina Grande, Reforma em escola

Primeira Câmara fixa prazo para Município de CG concluir reforma em escola

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba estabeleceu o prazo de 120 dias para que o Município de Campina Grande conclua as obras de reforma da Escola Municipal Tiradentes, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitado ao teto de R$ 100 mil. A determinação ocorreu no julgamento do Agravo de Instrumento nº 0803408-40.2021.815.0000, oriundo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande. No Primeiro Grau o magistrado concedeu tutela provisória para determinar a imediata reforma da escola, o que levou o Município a recorrer da decisão. A Primeira Câmara decidiu...
Data de publicação: 20/07/2021 - 19h44 Comarca: Piancó Tags: TJPB, Comarca de Piancó, Prêmio Innovare, Ferramenta robotizada para autoatendimento

TJPB é finalista do Prêmio Innovare na categoria Juiz por ferramenta robotizada para autoatendimento

A experiência do Chatbot utilizado na 1a Vara da Comarca de Piancó é finalista do Prêmio Innovare na categoria Juiz. Utilizado na unidade desde setembro de 2020, o Chatbot é um sistema robotizado para atendimento virtual de partes e advogados, implantado pelo juiz Pedro Davi Alves Vasconcelos, titular da Vara. O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil e acontece desde 2004. Juiz Pedro Davi Em 16 de fevereiro deste ano, o juiz Pedro Davi instituiu Portaria, com base nas resoluções do Conselho Nacional...
Data de publicação: 20/07/2021 - 19h35 Comarca: João Pessoa

Obras para a instalação do Cartório Unificado das Varas Cíveis de JP ficam prontas em agosto

Fachada do Fórum Civil da Capital
As obras de restruturação das Varas Cíveis, localizadas no Fórum Cível da Comarca da Capital, seguem firmes na programação do calendário de conclusão, previsto para agosto. As unidades estão passando por adequações físicas para a instalação do Cartório Unificado Cível, mais uma pauta administrativa da atual gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem como Presidente o Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. A reforma foi autorizada pelo Desembargador Saulo Benevides, atendendo a solicitação do diretor do Fórum Cível, juiz Herbert Lisboa. Estão sendo reestruturados os ambientes...
Data de publicação: 20/07/2021 - 19h10 Tags: Congresso Internacional, Direito Empresarial

Juiz paraibano ministrará palestra em Congresso Internacional sobre Direito Empresarial

Juiz Romero Carneiro Feitosa O magistrado do Poder Judiciário paraibano, Romero Carneiro Feitosa (titular da Vara de Feitos Especiais da Comarca de João Pessoa) será um dos palestrantes no congresso Internacional, a ser realizado por videoconferência, reunindo especialistas do Direito Empresarial. O evento ocorrerá entre os dias 22 e 23 de julho, no horário das 8h30 às 18h30 e é organizado pelo Instituto Juristas e pela International Insolvency Law Conference. O juiz Romero Feitosa falará, no primeiro dia, sobre a ‘Recuperação Judicial, aspectos políticos e mudanças na Lei de Insolvência’. “A...
Data de publicação: 20/07/2021 - 18h12 Comarca: Sousa Tags: Comarca de Sousa, Sessões do Júri

Comarca de Sousa retomará em agosto Sessões do Júri, adotando medidas preventivas de biossegurança

Adotando as orientações contidas no Protocolo de Biossegurança do Tribunal de Justiça da Paraíba, de prevenção contra o contágio da Covid-19, a Comarca de Sousa retomará, em agosto, as Sessões do Tribunal do Júri. Cerca de 11 processos estão em pauta. O titular da 1ª Vara Mista, José Normando Fernandes irá presidir os julgamentos. O magistrado informou que o julgamento no Tribunal do Júri popular é essencial, diante da participação da sociedade, revelando que são pessoas do povo, indicadas pela Justiça, que integram o Conselho de Sentença. “Os cidadãos julgam os crimes contra a vida, que são...
Data de publicação: 20/07/2021 - 14h08 Tags: Construtora, Atraso na entrega de imóvel

Construtora é condenada a indenizar por atraso injustificado na entrega de imóvel

"Caracteriza dano moral indenizável a conduta da construtora de procrastinar, sem motivo justificado, a entrega das chaves do imóvel, frustrando o sonho do comprador de receber o bem adquirido". Assim entendeu a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao manter a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, na qual a Ômega Construtora e Imobiliária Ltda foi condenada ao pagamento dos lucros cessantes no valor de R$ 21.600,00, bem como a indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil. No processo, a parte autora alega que celebrou contrato de compra...
Data de publicação: 20/07/2021 - 11h35 Tags: Ações coletivas, Congresso Internacional de Direito do Consumidor

Juiz do TJPB vai abordar ações coletivas em Congresso Internacional de Direito do Consumidor

O juiz titular da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa, Eduardo José de Carvalho Soares, será um dos palestrantes do Congresso Internacional de Direito do Consumidor (Consumer Law Conference). O evento virtual será realizado nos dias 29, 30 e 31 deste mês de julho, com a participação de 80 juristas renomados, que abordarão pontos relevantes, novas perspectivas e tendências pertinentes à área consumerista. O magistrado do Tribunal de Justiça da Paraíba e coordenador da Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai expor o painel “Das ações Coletivas Originárias ou das...
Data de publicação: 20/07/2021 - 11h02 Tags: Indenização, morte de preso, Presídio de Patos 

Estado deve indenizar familiares de preso morto em presídio 

O Estado da Paraíba deverá pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 100 mil, a ser dividida igualmente entre a companheira e a filha de um preso que foi assassinado por outros detentos na Penitenciária de Segurança Máxima Procurador Romero Nóbrega, no Município de Patos. De acordo com os autos, o crime ocorreu no dia 04 de janeiro de 2017. A decisão é da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que também condenou o Estado ao pagamento de pensão mensal para as duas. A relatoria do processo nº 0804369-72.2019.8.15.0251 foi da desembargadora Fátima Bezerra...
Data de publicação: 20/07/2021 - 10h44 Tags: Infância e Juventude, 31 anos do ECA

31 anos do ECA: legislação trouxe quase 400 mudanças favoráveis à criança e ao adolescente

Este mês de julho é dedicado aos 31 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Durante essas mais de três décadas, a Lei n. 8.069/1990 consagrou muitas conquistas e avanços em favor do público infantojuvenil, mas os desafios ainda estão presentes e têm que ser enfrentados. O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa e vice-presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, Adhailton Lacet Correia Porto, disse que o ECA trouxe quase 400 mudanças, todas favoráveis à criança e ao adolescente. “Um...
Data de publicação: 19/07/2021 - 20h16 Tags: Postos Avançados de Atendimento, Itatuba, Serra Redonda. Riachão do Bacamarte

Presidente do TJ inaugura Postos Avançados de Atendimento em Itatuba, Serra Redonda e Riachão do Bacamarte

O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, inaugurou nesta segunda-feira (19), os Postos Avançados de Atendimento nos Municípios vinculados à Comarca de Ingá: Itatuba, Serra Redonda e Riachão do Bacamarte. O Presidente do TJ disse em seu pronunciamento que a inauguração de mais esses Postos Avançados representa o cumprimento de uma meta de gestão, que é a aproximação do Judiciário do povo. “Nós temos que agilizar e desburocratizar para facilitar o acesso das pessoas ao Judiciário. Essa é a nossa missão. Servir à população da melhor forma...
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