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Notícias

Data de publicação: 04/10/2016 - 17h47 Tags: Decisão STJ

STJ suspende ações sobre comissão de corretagem do Minha Casa, Minha Vida

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que discutem a validade da transferência ao consumidor da obrigação de pagar comissão de corretagem nas promessas de compra e venda firmadas no âmbito do programa de habitação “Minha Casa, Minha Vida”. A suspensão alcança todas as instâncias judiciais em todo o território nacional e valerá até que a Segunda Seção do STJ julgue o REsp 1.601.149 pelo rito dos recursos repetitivos. Segundo Sanseverino, ficam ressalvadas “as hipóteses de autocomposição, tutela...
Data de publicação: 04/10/2016 - 17h00

Corregedoria de Justiça conclui auditagens em comarcas do Estado

Sede da Corregedoria Geral de Justiça A Corregedoria Geral de Justiça, por força da Resolução 03/2003, do Conselho da Magistratura, realizou nos meses de março e setembro, deste ano, duas auditagens. O trabalho foi concluído no mês passado, no qual todas as Varas das Comarcas do Estado foram visitadas. As auditagens são realizadas sempre nesses dois meses. Segundo explicou o diretor da Corregedoria Geral, Aloísio Moura, durante a auditagem foram verificadas as instalações físicas das unidades judiciais, se estão sendo cumpridas as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ...
Data de publicação: 04/10/2016 - 14h04

Juizados Especiais de Mangabeira promovem palestra no Presídio Geraldo Beltrão

Defensora Elza Régis, promotora Sandra Paulo, juíza Andrea Arcoverde, pastor Moisés e o diretor do Presídio, João Rosas Os 1º e 2º Juizados Especiais de Mangabeira promoveram, na última segunda-feira (3), no Presídio de Segurança Máxima Geraldo Beltrão, na Capital paraibana, uma palestra sobre os efeitos nocivos das drogas. O evento ocorreu em beneficio de apenados que respondem pelo crime de posse de droga para uso próprio, nos termos do art. 48, § 5º, da Lei nº 11.343/06 e que foram flagrados em posse das drogas dentro dos estabelecimentos penais, quando já cumpriam pena por outros...
Data de publicação: 04/10/2016 - 12h25

Justiça aceita pedido de trancamento de ação penal em favor de militares

No mesmo processo, porém, a decisão foi desfavorável a um militar que teve conduta diferente dos demais colegas Na manhã desta terça-feira (04), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou o trancamento da ação penal contra dois militares acusados de manifestações críticas ao comandante da corporação de bombeiros. O militar Petrônio Silvestre da Silva também foi acusado, mas teve a ordem de trancamento negada. A crítica teria sido feita através da rede social Facebook, onde os dois acusados teriam apenas “curtido” uma publicação que criticava a atitude do...
Data de publicação: 04/10/2016 - 12h19

Justiça mantém sentença condenatória de ex-prefeito por improbidade administrativa

Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou os embargos de declaração nos embargos de declaração na apelação cível do ex-prefeito de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes, por irregularidades concernentes a empréstimo de equipamentos médicos da municipalidade. O recurso (0000260-51.2012.815.0491), apreciado nesta terça-feira (4), teve a relatoria do juiz convocado Carlos Antônio Sarmento. Com a decisão, o colegiado acolheu, parcialmente, o recurso do Ministério Público e manteve a sentença do Juízo de Primeiro Grau, bem como o entendimento da...
Data de publicação: 03/10/2016 - 17h59 Tags: Infância e Juventude, Audiências Concentradas JP

Audiências Concentradas serão retomadas nesta terça (4)

A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba realizará de 4 a 26 de outubro a segunda etapa de audiências concentradas do ano de 2016. O objetivo da ação é analisar os 90 casos de crianças e adolescentes que estão em situação de acolhimento institucional na Capital paraibana. A primeira audiência acontecerá na tarde desta terça-feira (4), na ‘Morada do Betinho’, no bairro dos Bancários. De acordo com o juiz Adhailton Lacet, coordenador estadual da Infância e Juventude e titular da 1ª Vara de Infância e Juventude da Capital, a previsão é de que 90 acolhidos...
Data de publicação: 03/10/2016 - 17h26

TJPB realizará "Mês Nacional do Tribunal do Júri" em novembro

Em novembro será realizado o Mês Nacional do Tribunal do Júri, instituído através da Recomendação nº 53, de 6 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça. O evento é uma das determinações da Meta Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública) do CNJ. A determinação principal da Meta Enasp é o julgamento de todas as ações penais de crimes dolosos contra a vida, iniciadas até o dia 31 de dezembro de 2012, que se encontrarem em tramitação ou suspensas até o dia 31 de outubro de 2016. A prioridade será dada aos processos envolvendo violência doméstica (à luz da Lei...
Data de publicação: 03/10/2016 - 10h54 Tags: Outubro Rosa

Tribunal de Justiça participa, mais um ano, da campanha ‘Outubro Rosa’

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça da Paraíba, através da Gerência de Qualidade de Vida, está focada na Campanha do “Outubro Rosa” com intenção de sensibilizar e esclarecer as magistradas e servidoras, seus familiares, bem como a população em geral, acerca da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. Esse movimento é celebrado anualmente com o intuito promover ações de prevenção e conscientização, compartilhando informações sobre o câncer de mama. O mês de outubro é o período de maior incentivo à prevenção ao câncer de mama em todo o mundo. No entanto, o...
Data de publicação: 03/10/2016 - 10h16

Segurança do TJPB entrega 348 armas ao Exército Brasileiro

A Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba, através de sua equipe militar, faz mensalmente entrega de armas ao Exército Brasileiro. No dia 30 de setembro próximo passado, a Diretoria repassou ao Exército 348 aramas, advindas dos fóruns de todas as comarcas do Estado, o que já totaliza 2.426 armas entregues no período de janeiro a setembro deste ano. O diretor de Segurança do TJPB, coronel Gilberto Moura Santos, explicou que as armas apreendidas são decorrentes de apreensões em operações policiais e em crimes, tais como porte ilegal de arma e homicídio. A...
Data de publicação: 03/10/2016 - 10h00 Tags: Infância e Juventude, Infância e Juventude

Adhailton Lacet é eleito vice-presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude

Juiz Adhailton Lacet em Brasília Tem paraibano na nova Mesa Diretora do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, para o biênio 2017/2018. Na presidência, o desembargador Eduardo Cortez de Freitas do TJSP e, o vice, é o juiz PB Adhailton Lacet, do Tribunal de Justiça da Paraíba. Já o magistrado Marcelo Tramontini, do TJ de Roraima, foi eleito secretário do Colégio. A eleição aconteceu em Brasília, no final do XI Encontro Nacional do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude do Brasil, na última sexta-feira, dia 30 de setembro...
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