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Data de publicação: 14/06/2024 - 12h56 Tags: improbidade; ex-prefeito; Catingueira

Terceira Câmara mantém condenação de ex-prefeito por improbidade

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso interposto pelo ex-prefeito de Catingueira José Edivan Félix. Ele foi condenado em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público estadual por diversas irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas, que geraram prejuízo ao erário e violaram os princípios da administração pública. Na ação, o MPPB aponta, dentre outras irregularidades, obras não executadas, inexistência de procedimentos licitatórios e seus contratos, ausência de planilhas e medição das obras. As penalidades aplicadas na...
Data de publicação: 14/06/2024 - 12h53 Tags: Cabedelo; inconstitucionalidade; exercício da função

TJPB invalida dispositivo de lei do município de Cabedelo

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0810212-92.2019.815.0000 para declarar a inconstitucionalidade da expressão “cometidas no exercício da função de Prefeito”, constante no artigo 4º, da Emenda à Lei Orgânica do Município de Cabedelo, que deu nova redação ao Inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal. De acordo com o Ministério Público estadual, o texto questionado criou uma nova hipótese de imunidade especial ao ocupante do cargo de Prefeito. Afirma que a intenção legislativa foi clara ao buscar blindar os agentes...
Data de publicação: 14/06/2024 - 12h35 Tags: pesquisa; nacional; gestão; tribunais de justiça

Tribunais vão participar de pesquisa para formular metas do Poder Judiciário

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As respostas à pesquisa podem ser feitas via internet Nesta segunda-feira (17) tem início a pesquisa ‘Gestão Participativa, juntos por uma Justiça ainda melhor!’. O propósito é formular as metas nacionais do Poder Judiciário, que representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade um serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade. A consulta é voltada para a melhoria da gestão dos tribunais, é anual e vai até 2 de julho. Nesta sétima edição, todos os tribunais estaduais do Brasil devem participar. A...
Data de publicação: 14/06/2024 - 11h55 Tags: Congresso; nacional; infância; juventude

TJPB apresenta trabalho sobre entrega legal e adoção em congresso nacional

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* Congresso discute direitos das crianças e adolescentes e termina nesta sexta-feira O V Congresso Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente será encerrado nesta sexta-feira (14), com a presença de especialistas de vários estados brasileiros, para compartilhar suas experiências e conhecimentos mais recentes, nesse segmento do Direito. O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, representou o Tribunal de Justiça da Paraíba, no Congresso. Em seu painel, o magistrado afirmou que o TJPB está na vanguarda na entrega...
Data de publicação: 13/06/2024 - 17h10 Tags: Adoção, Prêmio, Senado

Vara da Infância e Juventude de CG é premiada por incentivo à Adoção Tardia

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Fórum da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande Em consequência da atuação especial, a Vara da Infância e Juventude de Campina Grande foi contemplada com o Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de Cidadania, concedido anualmente pelo Senado Federal. Na próxima quarta-feira (19), o titular da unidade judiciária, juiz Perilo Lucena receberá a premiação, em Sessão Especial do Senado, em Brasília/DF. Com um diagnóstico de Paralisia Cerebral e Hidrocefalia, o adolescente Willy (16 anos), vivia em uma instituição que abriga crianças e adolescentes à espera de adoção na cidade de Campina...
Data de publicação: 13/06/2024 - 16h57 Tags: GEVID, Vacinação, Influenza, Gevid

TJPB promove vacinação contra Influenza para magistrados, servidores e colaboradores

vacina
Aplicação da vacina na sede do Tribunal de Justiça O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep) e da Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) iniciou, nesta quinta-feira (13), a campanha de vacinação contra a Influenza para magistrados (as), servidores (as) e colaboradores. A imunização segue até esta sexta-feira (14). Neste primeiro dia, a vacinação ocorreu na sede do Judiciário estadual e no Fórum Cível. Na sexta-feira, acontece também no Fórum Criminal. Além disso, as vacinas estão sendo aplicadas em outras unidades do Judiciário com maior fluxo...
Data de publicação: 13/06/2024 - 15h28 Tags: Doações, Rio Grande do Sul

Repasse das unidades criminais do TJPB em doações ao RS ultrapassa 270 mil

O montante dos valores destinados pelo Poder Judiciário paraibano à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul chega, até o presente, à quantia de R$ 271.694,72. As doações atendem ao Ato Conjunto nº 03/2024, do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Corregedoria-Geral de Justiça, que autoriza a destinação de valores provenientes de prestação pecuniária de penas e medidas alternativas para as vítimas das inundações no Rio Grande do Sul, através da Defesa Civil, enquanto durar o estado de calamidade pública. Os valores foram doados pelas Comarcas de Gurinhém (R$ 53.206,72); São Bento (R...
Data de publicação: 13/06/2024 - 15h25 Tags: Denúncia, Prefeito, Licitação

Pleno do TJPB recebe denúncia contra prefeito de Poço José de Moura

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia contra o prefeito do município de Poço José de Moura, Paulo Braz de Moura. Além dele, foram denunciados, pelo Ministério Público estadual, Talitha Raquel Estrela Martins Batista, Presidente da Comissão de Licitação; Tereza Jamilly de Moura Macena, então membro da Comissão de Licitação; Vildenilde Teixeira Rocha, membro da Comissão de Licitação; Auderi Gomes de Oliveira, secretário municipal de Obras; e José Valdemar Filho Duarte, representante da empresa Duarte & Martins Ltda. A denúncia aponta irregularidades na Dispensa de...
Data de publicação: 13/06/2024 - 15h00 Comarca: Bayeux Tags: Corregedoria, Bayeux

Orientação, correções e reconhecimentos são pontuados nas reuniões da CGJ com as Varas de Bayeux

3ª Vara
Magistrados na 3ª Vara Mista de Bayeux Foco em despachos que levem o processo ao fim. Esta é apenas uma entre as tantas orientações feitas nessa terça (11) e quarta-feira (12) na Comarca de Bayeux, durante reuniões técnicas promovidas pela Corregedoria Geral de Justiça com os membros de cada uma das cinco unidades judiciárias e da Diretoria do Fórum. Conteúdos específicos atinentes à especialidade das varas também foram esmiuçados na ocasião. Ao iniciar os diálogos, o juiz corregedor Carlos Neves, coordenador da correição, explicou que um trabalho de aproximação vem sendo estimulado pela...
Data de publicação: 13/06/2024 - 12h55 Tags: Diálogos da Magistratura

Magistrados do TJPB participarão de evento em João Pessoa com ministro Luís Roberto Barroso

Dialogos_da_magistratura
Dialogos_da_magistratura2.png Magistrados(as) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) participarão, nesta sexta-feira (14), do programa ‘Diálogos da Magistratura’, a ser realizado no Cabo Branco Atlântico Hotel, a partir das 14h, com a presença do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). ministro_Luis_Roberto.jpg Ministro Luís Roberto A iniciativa é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e recebe o apoio da Associação dos Magistrados...
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