Data de publicação:
28/05/2025 - 13h47
Servidores têm até novembro para agendamento no Censo Cadastral Previdenciário
- A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça da Paraíba informou que todos os servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário estadual têm que participar do Censo Cadastral Previdenciário obrigatório, instituído pelo Decreto 46.472/2025, assinado pelo governador do Estado, João Azevedo. O Decreto considera o que disciplina a Lei nº 9.717/1998, que determina a revisão anual do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social, objetivando seu equilíbrio financeiro e atuarial. O Censo Cadastral Previdenciário tem por finalidade a atualização e a consolidação...