A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba fixou o prazo de 120 dias para que o município de Caaporã realize obras com vistas a criação de um espaço recreativo na Creche Municipal Mãe Dom. Determinou, ainda, que a edilidade adquira os extintores de incêndio, tal como solicitado na ação. A decisão foi proferida no julgamento do processo nº 0000239-93.2013.8.15.0021, que teve como relator o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. O Ministério Público estadual propôs ação civil pública em face do município de Caaporã, alegando que, através de inspeção realizada na...

Reformas no Fórum da Comarca de Campina Grande A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu pedido de desaforamento, requerido pelo Ministério Público estadual, em face do réu L.B.L, nos autos da ação penal nº 0000065-80.2019.8.15.0601, que tramita perante o Juízo da Comarca de Belém. De acordo com a decisão, o júri popular será deslocado para a Comarca de Campina Grande. Conforme consta nos autos, os réus L.B.L e S.S.N foram pronunciados como incurso nas penas do artigo 121, §2º, I e IV, do Código Penal e artigo 244-B do ECA, combinado com os artigos 29 e 70 do Código Penal e...

Em sessão virtual, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não restou comprovado os danos morais decorrentes da mudança unilateral do horário de um voo com destino a Foz do Iguaçu. O caso, oriundo da 5ª Vara Cível da Capital, foi julgado na Apelação Cível nº 0860448-59.2019.8.15.2001, que teve a relatoria do Desembargador Leandro dos Santos. A parte autora alega que a mudança atrapalhou todo o organograma dos passeios e toda a família resolveu não mais viajar. Examinando o caso, o relator observou que o autor optou pelo cancelamento do voo e a empresa comunicou...

Os membros da Segunda e Quarta Câmaras Especializadas Cíveis e da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba vão apreciar 114 processos nas sessões ordinárias desta terça-feira (17). Os julgamentos ocorrerão por meio de videoconferência. Informações sobre os recursos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’. A partir das 8h30, os desembargadores da Quarta Cível apreciarão 33 feitos, das pautas ordinária e suplementar. Participarão dos julgamentos, os...