O Tribunal de Justiça da Paraíba e a Corregedoria-Geral de Justiça instituíram, por meio do Ato Conjunto nº 006/2022, o procedimento de apuração de notícia de assédio no âmbito do TJPB. O ato assinado pelos Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Poder Judiciário estadual, e Frederico Coutinho, Corregedor-Geral, foi publicado na edição do Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (8). Ao assinar o ato, os desembargadores levaram em consideração que o assédio sexual viola o direito à liberdade sexual, à intimidade, à vida privada, à igualdade de tratamento e ao...

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão de 1º Grau que condenou o Estado da Paraíba a pagar a quantia de R$ 6 mil, a título de danos morais, e de R$ 3.700,00, por danos materiais, decorrente de erro no procedimento cirúrgico realizado em um paciente atendido pelo Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande. O caso foi julgado na Apelação nº 0800372-21.2020.8.15.0001, que teve a relatoria do Desembargador João Alves da Silva. O autor da ação alega que sofreu acidente de moto, tendo fratura exposta no rádio distral do braço direito e encaminhado para o...

O Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais (Farpen) decidiu modificar a sistemática para o pagamento da renda mínima aos cartórios de registro civil (RCPNs), contemplando duas situações: a primeira, que manterá a complementação até o limite de R$ 1.900,00 paga às serventias cujo faturamento total seja igual ou superior a R$ 3.200,00; e a segunda, que prevê uma complementação adicional para as serventias cuja soma dos atos pagos e dos R$ 1.900,00 correspondentes aos atos gratuitos compensados não alcancem o mínimo de R$ 3.200,00. Nesses casos, o Farpen incrementará a...

Em virtude da necessidade de manter o controle das infecções e diante do aumento nos casos de Covid-19 no Estado, o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, determinou, por meio do Ato nº 23/2022, o retorno ao uso das máscaras nos ambientes internos dos prédios do Poder Judiciário estadual. O ato foi publicado na edição do Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (7). O Desembargador-presidente levou em consideração, ao assinar o texto, a edição do Ato Conjunto TJPB/CGJ Nº 05/2022 que alterou as regras da retomada das atividades...