A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a condenação de Danilo Santos da Silva pelo assassinato de sua ex-companheira, Maria Nataly Daiana da Silva Medeiros. O réu foi condenado pelo 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital a 27 anos e 29 dias de reclusão, em regime fechado, pelo crime de homicídio qualificado – feminicídio, praticado com extrema crueldade, motivo fútil e em contexto de violência doméstica. Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na manhã de 8 de novembro de 2022, no Bairro das Indústrias, em João Pessoa. Maria Nataly...

O réu Sudervânio Florêncio de Sousa será levado ao Tribunal do Júri da Comarca de Cajazeiras, Sertão paraibano, pelo crime de feminicídio tentado contra sua ex-companheira. O fato aconteceu no dia 9 de novembro de 2022, por volta das 14h30, no Instituto Federal da Paraíba (IFPB) de Cajazeiras, onde a vítima é funcionária. O julgamento terá início na manhã do dia 29 de julho, no Fórum ‘Promotor Ferreira Júnior’ e será presidido pela juíza Flávia de Souza Baptista. No dia do crime, uma guarnição foi solicitada depois que o réu teria tentado matar a vítima, efetuando um golpe de faca peixeira na...

Dezoito profissionais que irão integrar o banco de peritos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para conduzir as entrevistas no âmbito da Escuta Protegida receberão, na quinta-feira (17), os diplomas de conclusão do curso de formação que os preparou para atuar nos depoimentos especiais. A cerimônia será no auditório da Ordem dos Advogados - Seccional Paraíba (OAB-PB), em Campina Grande, às 14h. O trabalho é coordenado pelo Núcleo Especializado de Depoimento Especial (Nedesp), uma iniciativa desenvolvida no contexto do Projeto Infância Protegida, ação conjunta do Comitê Gestor Local da...

O Ato nº 102/2025 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe), determina que, dsde o dia 12 de julho, a expedição de alvarás judiciais para levantamento de valores depositados no BRB (Banco de Brasília S.A.) deverá ser realizada, obrigatória e exclusivamente, por meio do sistema BRBJus, com assinatura eletrônica, mediante uso de certificado digital. O texto é assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e complementa o Ato da Presidência nº 63/2025, que disciplina a expedição de alvarás judiciais eletrônicos e estabelece...