Motoristas receberam dicas sobre sustentabilidade O Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizou, na sexta-feira (13), uma palestra para motoristas do Judiciário voltada para a conscientização socioambiental. Com o tema ‘Ecocondução: sustentabilidade em movimento’, os profissionais tiveram acesso a várias informações e dicas sobre como utilizar corretamente o acelerador, os freios, a embreagem e as marchas; usar um recipiente para armazenar o lixo no veículo; e reduzir o peso excessivo; entre outros. A coordenadora do Núcleo Socioambiental, Renata Grigório,...

Campanha de incentivo à adoção Prevista no artigo 51 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção internacional é definida pelo local de residência da pessoa, ou casal, interessado em adotar uma criança/adolescente brasileiro; bem como pode ser um estrangeiro ou brasileiro com residência fixa em outro país. No trâmite legal para a habilitação de pretendentes à adoção realizada normalmente em território brasileiro, as unidades judiciárias com competência na área da infância e juventude realizam cursos preparatórios, que funcionam como requisitos essenciais para a execução do...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso e manteve a condenação do ex-prefeito de Ingá, Luiz Carlos Monteiro da Silva, e da construtora Lev Construções pela prática de improbidade administrativa. A ação aponta irregularidades na execução do convênio firmado com o Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba, objetivando a realização da obra de melhoramento do mercado público municipal, no valor total de R$ 131.577,08. Para a execução da obra foi contratada a empresa Ley Construções, mediante procedimento licitatório, na modalidade Carta Convite nº 00028/2010...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba invalidou a Lei Complementar Municipal nº 981/2022, que dispõe sobre a extinção de cargo da estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal de Tavares e atualiza vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão para o exercício de 2023. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800996-68.2023.8.15.0000, que teve a relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. A ação foi promovida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tavares. De acordo com o alegado...