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Notícias

Data de publicação: 26/08/2024 - 12h23 Tags: Primeira Infância, Pacto

Coordenador do Comitê Gestor da Primeira Infância do TJPB apresenta oficina em seminário do CNJ

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O coordenador do Comitê Gestor Local da Primeira Infância do Tribunal de Justiça (TJPB), juiz Hugo Zaher, participa do Seminário Comemorativo dos cinco anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância: Avanços e Desafios, na sexta-feira (30). O magistrado, que também é membro do Comitê Gestor Nacional da Primeira Infância no CNJ e do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), será expositor e relator da “Oficina 1 - Implementação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e...
Data de publicação: 26/08/2024 - 11h41 Tags: capacitação, BNMP 3.0

CNJ promove capacitação nacional sobre o BNMP 3.0 para modernizar gestão de informações no Judiciário

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De 2 a 6 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará a Capacitação Nacional sobre o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) . O evento, totalmente online e gratuito, é voltado para juízes e juízas, servidoras e servidores do Judiciário, da Defensoria e Ministério Público e de órgãos de segurança pública. O objetivo é preparar os operadores do sistema para utilizarem as novas funcionalidades da nova ferramenta, essencial para o registro e a gestão de informações sobre pessoas presas em todo o Brasil. Os interessados em participar poderão acompanhar as aulas via...
Data de publicação: 26/08/2024 - 11h32 Tags: corte de energia, Energisa, Indenização

Concessionária deve indenizar consumidora por corte indevido de energia

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou a Energisa ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a uma consumidora que teve o corte de energia em sua residência após o pagamento da fatura. A autora possuía fatura em aberto, contudo, o pagamento foi feito no dia 13/03/2017, às 15h58, e o corte no fornecimento de energia ocorreu no dia 14/03/2017, às 16h22, ou seja, após o pagamento. A relatora do processo nº 0800782-62.2017.8.15.0461, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, destacou, em seu voto, que não deve...
Data de publicação: 24/08/2024 - 16h13 Tags: Correição Virtual

CGJ inicia Correição Virtual e vai analisar dados de todas as unidades judiciárias

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A Corregedoria-Geral de Justiça iniciou, na sexta-feira (23), a Correição Virtual em todas as unidades judiciárias do Estado, com exceção daquelas em que o procedimento foi (ou será) realizado de forma presencial no corrente ano. O trabalho segue até o dia 09 de setembro e consiste em uma análise aprofundada dos dados de cada unidade, a partir da qual são lançados provimentos automáticos. Entre os objetos de análise da Correição Virtual, estão: processos ativos; paralisados em cartório ou conclusos há mais de 100 dias; percentual de cumprimento das metas do CNJ (no ano passado e neste);...
Data de publicação: 23/08/2024 - 12h26 Tags: Ressocialização, Reeducandos, Presídios

Atividades profissionais nas penitenciárias ressocializam e reabilitam pessoas privadas de liberdade

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Apenados trabalham em horta O trabalho em unidades prisionais desempenha papel crucial na vida das pessoas privadas de liberdade. Mais do que uma ocupação, o trabalho dentro das penitenciárias e cadeias públicas é um elemento essencial para a reintegração social e a reabilitação dos indivíduos que cumprem pena e que querem voltar ao convívio da sociedade, exercendo uma profissão de forma digna e financeiramente viável. Oficinas de móveis, artesanato, corte e costura, horta, canto, cozinha e manutenção e sala de aula são exemplos de ocupações que não apenas preenchem o tempo dos internos, mas...
Data de publicação: 23/08/2024 - 12h07 Tags: Inventário, Divórcio, Cartório

Processos que envolvem inventário e partilha de bens feitos em cartório ficarão mais céleres

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Juiz-corregedor Antonio Carneiro A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomada na terça-feira (20) autorizando inventários, partilha de bens e divórcios consensuais serem feitos em cartório, ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes, deixará os processos que envolvem essas causas mais céleres. A medida simplifica a tramitação dos atos, que não dependem mais de homologação judicial, tornando-os mais rápidos. Com a mudança, a única exigência é que haja consenso entre os herdeiros para que o inventário possa ser registrado em cartório. No caso de menores de...
Data de publicação: 23/08/2024 - 11h28 Tags: Lucena, Vacina, Covid

Município de Lucena deve indenizar por aplicar vacina de adulto em criança

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão que condenou o município de Lucena ao pagamento de indenização, no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, em virtude de ter aplicado vacina errada em um menor de idade. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0801028-48.2022.8.15.0731, que teve a relatoria do juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. Conforme consta no processo, a equipe de saúde do município aplicou na criança vacina para prevenção da Covid-19, da marca Pfizer, destinada aos adultos. Em consequência, o menor teve várias reações, tais como: vômitos, febre...
Data de publicação: 23/08/2024 - 11h14

2ª Câmara mantém condenação de ex-vereador de Caldas Brandão por improbidade 

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso manejado pelo Ministério Público, que visava majorar a pena que foi aplicada ao ex-presidente da Câmara Municipal de Caldas Brandão, Adão Soares de Sousa, na ação de improbidade administrativa nº 0000082-05.2011.8.15.0761. Consta na ação, que o então presidente da Câmara Municipal de Caldas Brandão, pagou o montante de R$ 2.100 mensais pelo aluguel de um veículo que nunca esteve à disposição da edilidade. Também consta que fora contratado um motorista de forma irregular, uma vez que deveria ter sido realizado concurso...
Data de publicação: 23/08/2024 - 09h21 Tags: Infância e Juventude, Dia Nacional da Infância, ECA

Dia da Infância traz debate sobre condições de vida e direitos das crianças

Dia Nacional da Infância
dia_nacional_da_infancia.jpg Instituído pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Dia Nacional da Infância é comemorado em 24 de agosto, com objetivo de promover uma reflexão sobre as condições de vida desse grupo de pessoas, que compreende a faixa etária de 0 a 12 anos incompletos. O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) estabelece que “é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura,...
Data de publicação: 23/08/2024 - 08h44 Tags: Feminicídio, condenação

Homem que tentou matar ex-companheira em Mangabeira foi condenado a 10 anos e oito meses

O réu Azuil de Oliveira Ferreira foi condenado a uma pena de 10 anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tentar matar sua ex-companheira, Maria do Rosário Cassimiro. A sentença foi lida no início da noite desta quinta-feira (22) e assinada pela juíza Andréa Carla Mendes Nunes Galdino, que presidiu a sessão de julgamento, no 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa. O representante do Ministério Público sustentou o argumento de “que o delito teria sido perpetrado em razão da condição do sexo feminino, face à convivência conjugal do casal, havendo indicativos de...
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