Data de publicação:
11/07/2024 - 15h22
Comarca:
Campina Grande
Juizado Especial Criminal de Campina cadastra entidades para custear projetos sociais com verbas pecuniárias
Fórum da Comarca de Campina Grande Entidades públicas ou privadas de Campina Grande, com atividades sociais e de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, que estejam interessadas em receber verbas decorrentes de prestação pecuniária impostas em Transações Penais, podem se cadastrar no Juizado Especial Criminal da Comarca, O Edital, tornando público a abertura do prazo, que é de três anos, e disciplinando as regras para o cadastramento, já foi publicado, por determinação da juíza titular da unidade judiciária, Iêda Maria Dantas. A magistrada explicou que a medida é em...