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Data de publicação: 25/09/2024 - 11h52 Tags: GMF, Políticas Penais, Comitê

TJPB e Governo traçam estratégias para implantar Comitê Estadual de Políticas Penais na PB

Servidores do TJPB e da Administração Penitenciária O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça da Paraíba, está traçando estratégias para a implantação do Comitê Estadual de Políticas Penais, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a elaboração de um Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional Brasileiro. Uma Portaria Conjunta editada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e o Governo do Estado definiu quem são os secretários executivos do Comitê representando os...
Data de publicação: 25/09/2024 - 11h15 Comarca: João Pessoa Tags: Direitos Humanos, Ações

Judiciário estadual desenvolve ações plurais voltadas à defesa dos direitos humanos

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Em consonância com as ações e os normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Paraíba tem procurado reforçar as ações plurais voltadas à defesa dos direitos humanos, na esfera do Poder Judiciário estadual. Estas ações têm se refletido na atuação do Comitê de Equidade Racial e do Comitê de Incentivo à Participação Feminina. Os dois grupos são coordenados pela vice-presidente do TJPB, desembargadora Maria das Graças Moraes Guedes. Iniciativas com o mesmo objetivo também são desenvolvidas pela Coordenação da Infância e Juventude e pela Comissão de Acessibilidade e...
Data de publicação: 25/09/2024 - 11h00 Tags: Segundo Concurso dos Cartórios Extrajudiciais, Inscrições

Começam dia 7 de outubro as inscrições do Segundo Concurso dos Cartórios Extrajudiciais

Comissão Organizadora do Segundo Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais
Comissão do Segundo Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais O Poder Judiciário estadual, por meio da Comissão do Segundo Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba, tem dado seguimento ao cronograma para a concretização do certame. Os interessados em concorrer a uma das 60 Serventias vagas, ofertadas, poderão se inscrever a partir das 16h, do dia 7 de outubro de 2024, conforme o Edital nº 01/2024, publicado em 24 de julho deste ano. As inscrições, realizadas até às 16h, do dia 5 de novembro de...
Data de publicação: 24/09/2024 - 16h51 Comarca: João Pessoa Tags: DITEC, Tecnologia da Informação, certificação de excelência, Índice de Governança

TJPB alcança Excelência no iGovTIC-JUD 2024 com foco em infraestrutura tecnológica e inovação

Tecnologia
Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal de Justiça da Paraíba obteve a certificação de ‘Excelência’ no Índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJPB atingiu uma pontuação geral de 91,84, elevando o desempenho em relação ao ano de 2023. O resultado é reflexo direto dos investimentos estratégicos realizados na modernização e ampliação da infraestrutura de TI e do compromisso da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) em prestar serviços de alta qualidade ao público. O TJPB garantiu a...
Data de publicação: 24/09/2024 - 16h35 Tags: Segunda Câmara, condenação, Construtora, Danos morais e estéticos

Justiça mantém condenação de construtora por danos morais e estéticos

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a sentença da Vara Única da Comarca de Boqueirão em uma ação, que condenou uma construtora ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos. A autora do processo relatou que estava como passageira em uma motocicleta quando o condutor tentou acessar uma estrada vicinal, como de costume. No entanto, devido à falta de sinalização, não percebeu que a entrada havia sido removida, resultando em uma queda de cerca de 9 metros de altura, na estrada entre São Domingos do Cariri e o Sítio Porteiras, zona rural do município. Na...
Data de publicação: 24/09/2024 - 16h23 Tags: Fluxos; inventários e partilhas, Cartórios

Fluxos para realização de inventários e partilhas pelos cartórios é tema de reunião entre CGJ-PB, MPPB e Anoreg

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Representantes da CGJ-PB, do MPPB e da Anoreg Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais podem ser feitos em cartório, ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes. Diante da recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida no dia 20 de agosto do corrente ano, integrantes da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB, do Ministério Público do Estado e da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-PB) se reuniram nesta segunda-feira (23) para discutir aspectos técnicos relacionados à implementação da medida no Estado. A decisão...
Data de publicação: 24/09/2024 - 12h44 Tags: Greve, Ilegalidade, Santa Rita

TJPB declara ilegal greve dos profissionais da educação de Santa Rita em 2020

Foto do Tribunal de Justiça da Paraíba
Tribunal de Justiça da Paraíba O Tribunal de Justiça da Paraíba, em decisão do Pleno, declarou ilegal a greve iniciada pelos profissionais da educação de Santa Rita, em 2020. A decisão foi tomada em uma ação declaratória de greve movida pela prefeitura do município contra o Sindicato dos Funcionários Públicos de Santa Rita. A desembargadora Agamenilde Dias foi a relatora do processo nº 0000051-22.2020.8.15.0000. A greve teve início em 3 de fevereiro de 2020, motivada pela reivindicação do pagamento do piso salarial dos professores. A prefeitura pediu o reconhecimento da ilegalidade do...
Data de publicação: 24/09/2024 - 12h19 Tags: Conciliação, Adesão, Semana Nacional

Semana Nacional de Conciliação tem adesão de 33 unidades judiciárias na Paraíba

Conciliacao
Trinta e três unidades judiciárias do Poder Judiciário estadual aderiram a XIX Semana Nacional de Conciliação (SNC) - Edição 2024, conforme dados do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Durante a campanha que ocorrerá no período de 4 a 8 de novembro, em todos os tribunais do país, com o tema ‘É Tempo de Conciliar’, as unidades judiciárias poderão informar a estatística da sua unidade na Intranet do TJPB, na seção ‘Serviços’, no ícone Estatísticas da Semana. Este ano, varas, juizados especiais e Centros...
Data de publicação: 24/09/2024 - 12h04

Continuam abertas as inscrições do processo seletivo da Residência Judiciária do TJPB

Escola Superior da Magistratura Continuam abertas as inscrições do processo seletivo da Residência Judiciária do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Os(as) candidatos(as) devem realizar as inscrições através do https://forms.gle/r7SePJhBQFtS98KGA até o dia 10 de outubro. A iniciativa é mais uma ação estratégica da Escola Superior da Magistratura (Esma) com a marca da inovação. Conforme o Edital nº 07/2024 da Esma, o(a) candidato(a) deverá encaminhar num único arquivo Portable Document Format (PDF), os seguintes documentos: diploma de graduação em Direito; histórico escolar da graduação;...
Data de publicação: 24/09/2024 - 11h47 Tags: GMF, Lei Sancionada, Alternativas Penais

Proposta do TJPB que fortalece política de alternativas penais é sancionada e vira lei

Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - supervisor do GMF-PB A Paraíba deu um importante passo para o fortalecimento da política de alternativas penais com a sanção da Lei nº 13.404/2024, que formaliza uma política estadual voltada a esse tema. Essa legislação, proposta pelo Poder Judiciário, é fruto de diálogos entre a Secretaria de Administração Penitenciária e a Procuradoria Geral do Estado, sob a coordenação do Grupo de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado da Paraíba (GMF/PB), que tem como supervisor o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e o Programa...
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