O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou, nesta quarta-feira (04), quatro editais de vacância para o provimento de varas judiciais em diferentes comarcas do Estado. As vagas serão preenchidas por critérios de remoção ou promoção, conforme previsto em cada edital. O Edital de Vacância nº 64/2024 trata da remoção por merecimento para a 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé. O Edital de Vacância nº 65/2024 dispõe sobre a vaga aberta na Vara Única da Comarca de Teixeira. O provimento se dará pelo critério de remoção por antiguidade. O terceiro Edital, de número 66, dispõe sobre a promoção por...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0804394-11.2022.8.15.0371 interposta por um réu condenado pelo crime de lesão corporal praticado contra sua companheira, em razão da condição de sexo feminino e em contexto de violência doméstica ( artigo 129, §13 do Código Penal c/c Lei 11.340/06). O apelante foi condenado pelo Juízo da 2ª Vara Mista de Sousa a uma pena de 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime inicial aberto. A sentença também determinou o pagamento de R$ 1.412,00 como valor mínimo pelos danos causados ​​à vítima. No entanto, a...

A Segunda Turma Recursal Permanente da Comarca da Capital condenou a Energisa Paraíba S.A. ao pagamento de danos morais no valor de R$ 20 mil a uma consumidora que teve o fornecimento de energia elétrica suspenso, mesmo após informar que na residência havia pessoa com necessidades especiais e acamada e duas crianças autistas. O relator do processo nº 0850018-72.2024.8.15.2001 foi o juiz José Ferreira Ramos Júnior, e o voto foi acompanhado pelos demais membros da Turma Recursal, os magistrados Manoel Gonçalves de Abrantes e Hermance Gomes Pereira. Na decisão, o juiz José Ferreira enfatizou que...

Presidente do TJPB participa do evento O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, participa nesta quarta (4) e quinta-feiras (5) do 1º Simpósio Internacional pela Equidade Racial. O encontro promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está sendo realizado em Brasília. O desembargador João Benedito presidirá a conferência de encerramento do simpósio e, na mesa, terá a participação da ministra substituta do TSE, Edilene Lôbo, e de Lolita Bucker Inniss, professora e diretora da Faculdade de Direito...