Desembargadora Túlia Neves, relatora do processo A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter a sentença que garante a reintegração de uma candidata ao concurso público para o Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba. A candidata havia sido eliminada na etapa de exame de saúde com base em um histórico de doença tireoidiana, mas conseguiu reverter o ato administrativo por meio de Mandado de Segurança. A decisão contestada havia sido proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que concedeu a segurança...

Reunião virtual com profissionais do Napem e do CER IV O Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem) da 4ª Circunscrição do Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou diálogo com a coordenação do Centro Estadual de Reabilitação (CER IV) para alinhamento e potencialização dos fluxos de atendimento às pessoas com deficiência. Este Napem-TJPB compreende a região polarizada pela Comarca de Sousa, com competência em mais 28 municípios do Sertão e Alto Sertão paraibanos. Já o CER atende pessoas com deficiências em 89 cidades das mesmas regiões, para avaliação, estimulação precoce e reabilitação...

Coordenadoria_da_mulher_Juiza_Graziela_UEPB_Ivonildes_22_04_2025_3.jpg Juíza Graziela com integrantes do Observatório Bríggida Lourenço Na busca por fortalecer a rede de proteção à mulher no Estado, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e o Observatório do Feminicídio da Paraíba Bríggida Rosely de Azevêdo Lourenço, da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), reforçaram a parceria já existente entre as duas instituições. Para isso, representantes do Observatório Bríggida Lourenço foram recebidas pela coordenadora da...

Juiz Inácio Jário, relator do processo A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, negar provimento à Apelação Cível interposta pelo Estado da Paraíba contra sentença da 4ª Vara Mista de Bayeux, que determinou a transferência de todos os presos condenados ao regime fechado atualmente custodiados na cadeia pública de Bayeux para unidades penitenciárias adequadas, no prazo de seis meses. A Ação Civil Pública nº 0801584-19.2024.8.15.0751 foi ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), sob o argumento de que a cadeia pública de...