Data de publicação:
28/04/2025 - 08h17
Ato estabelece horário excepcional para protocolo eletrônico de urgência em plantões judiciários
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou o Ato da Presidência nº 76/2025, que estabelece, em caráter excepcional, o horário de funcionamento do protocolo eletrônico para o envio de pedidos urgentes durante o plantão judiciário do primeiro e segundo graus de jurisdição. De acordo com o documento, assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, o novo horário será válido exclusivamente nos seguintes dias: 25 de abril, 30 de maio, 13 de junho, 1º de agosto, 24 de outubro e 14 de novembro de 2025. Nesses dias, o sistema de peticionamento eletrônico para demandas urgentes...