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Educação

Data de publicação: 24/11/2022 - 11h47 Tags: Sobrado, Educação

Município de Sobrado é condenado a oferecer atendimento educacional especializado

O município de Sobrado deverá adequar o atendimento educacional especializado para crianças e adolescentes com deficiência e transtornos globais de desenvolvimento, matriculados na rede regular de ensino, no prazo de 180 dias, sob pena de multa de R$ 500,00, até o limite de R$ 30 mil. O caso foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve a sentença oriunda da 2ª Vara Mista de Sapé. A relatoria do processo nº 0800583-45.2018.8.15.0351 foi do Desembargador Marcos William de Oliveira. O Ministério Público ingressou com ação civil pública, alegando que o...
Data de publicação: 17/07/2019 - 17h04 Tags: Educação, Presídio do Róger

Representantes do Judiciário e da Educação apontam a Escola como principal via de ressocialização 

A educação em sala de aula tem sido um dos principais caminhos de ressocialização das pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais de todo o Estado da Paraíba. Especialistas neste setor e magistrados que trabalham diretamente com a área de Execução Penal dizem que investir no processo de educação e formação técnica no espaço do cárcere é fundamental para tornar os presídios produtivos e diminuir os índices de reincidência dos delitos. A juíza Andréa Arcoverde, auxiliar da Vara de Execução Penal da Capital disse que a educação é de fundamental importância para o processo de...
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