As certidões fornecidas pelo Poder Judiciário paraibano serão expedidas, a partir de agora, com base na Resolução 121/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores. A resolução modifica o conteúdo das certidões judicias, que se destinam a identificar os termos circunstanciados, inquéritos ou processos em que a pessoa a respeito da qual é expedida, figura no pólo passivo da relação processual originária. As certidões judiciais, cíveis ou criminais, serão negativas quando não houver feito em tramitação...

O Grupo de Trabalho Pró-convivência Familiar e Comunitária reuniu 38 agentes da rede de Proteção à Criança e ao Adolescente na tarde dessa quinta-feira (1º). Na ocasião, foi apresentado o relatório da comissão do GT da cidade de João Pessoa, com os pontos mais urgente que devem ser melhorados nas instituições. Em seguida, ficou firmado entre os gestores e o Juizado da Infância e da Juventude, representado pelo juiz Fabiano Moura de Moura, uma reunião para que seja apresentado a forma como os diretores vão solucionar os dados apresentados. O relatório é resultado do acompanhamento, feito entre...

A presidente e vice da Associação das Esposas dos Magistrados e das Magistradas da Paraíba (Aemp), Rozane Gomes Lourenço e Elizabeth Nóbrega, fizeram a entrega, nesta sexta-feira (02), de 305 cestas natalinas a funcionários de empresas que prestam serviços terceirizados ao Tribunal de Justiça da Paraíba. O ato aconteceu no auditório da Associação, depois da uma missa celebrada pelo Padre Adriano André da paróquia Cristo Rei de Mangabeira, que está fazendo 11 anos de ordenação. Seis funcionários da limpeza receberam as cestas simbolicamente e os demais serão contemplados nos seus setores...

Um show do humorista Nairon Barreto, conhecido como “Zé Lezin”, fechou a Semana Cultural “Jackson do Pandeiro”, na noite desta quinta-feira (1º), no Fórum Cível da Capital, encerrando a programação do dia, que começou com a participação musical do desembargador Romero Marcelo, acompanhado pelo juiz Marcos William no teclado, e apresentação do grupo Cia de Teatro Oxente com a peça “O dia em que a morte bateu as botas”. O presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos prestigiou o evento, ao lado de outros desembargadores, juízes, servidores e convidados, que lotaram o...

O Estado não pode imiscuir-se do dever de preservar a vida de seus cidadãos, ainda mais tendo em vista a precariedade da situação da ora suplicante - Esse foi o entendimento do desembargador José Ricardo Porto, ao conceder liminar em Mandado de Segurança, em favor de Ana Cleide Antão Costa, contra ato do Secretário de Saúde do Estado, em virtude de omissão para custear intervenção cirúrgica de urgência. A impetrante alega ser portadora de grave tumor cerebral e em virtude de piora no quadro, necessita de uma biopsia por recomendação médica. O relator determinou imediata providência para o...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu os pedidos de desaforamento requeridos pelo Ministério Público para que o Júri dos acusados Alexandre Magno Feliciano de Oliveira e José Alberto Leite Ramalho, denunciados pelo assassinato da vereadora Aíla Maria Lacerda Santos, no Município de Aguiar, em abril de 2003, seja realizado na Capital. O relator do processo nº 026.2005.000383-4/001 foi o juiz convocado, Carlos Martins Beltrão Filho. No pedido de desaforamento o Ministério Público suscita dúvidas sobre a imparcialidade dos jurados na comarca de origem. Consta nos autos,...

Na sessão desta quarta-feira (30), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito do município de Desterro, Dilson de Almeida. No documento ministerial o gestor está sendo acusado de ter beneficiado seu irmão em processos de licitações e desvios de recursos públicos. A relatoria foi do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que descartou o afastamento do prefeito durante a instrução processual. O Ministério Público alega na denúncia que durante o exercício financeiro de 2005 a 2009, o município realizou cinco...

Da Literatura Erudita à Popular, declamações e repentes marcaram as atividades, desta quarta-feira (30), na Semana Cultural “Jackson do Pandeiro”, que está sendo realizada no auditório do Fórum Cível da Capital “Desembargador Mário Moacyr Porto”. O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça, por meio da Escola Superior da Magistratura, Diretoria do Fórum Cível e da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e termina nesta quinta-feira (1º), com a participação musical do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, apresentação do grupo Cia de Teatro Oxente com a peça “O dia em que a...

Por unanimidade, nessa terça-feira (29), a Quarta Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu liminar interposta pelo Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento (CESED), para manter o convênio assistencial firmado com a Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), e assim, impedir que a Fundação revogue ou inviabilize o acordo firmado entre ambas. O Agravo de Instrumento de nº 001.2011.011707-2/001 teve a relatoria da juíza convocada Maria das Graças Morais Guedes. Ao proferir seu voto, a relatora explicou que não existe, conforme consta nos autos, motivação para a ruptura do convênio. No...