A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal repercutiu, nesta quarta-feira (5), decisão da juíza em substituição Rosimeire Ventura Leite, da 3ª Vara Criminal de Campina Grande, que condenou a uma pena de dois anos e três meses de reclusão, em regime aberto, e 20 dias-multa, o réu Aldo Francisco de Oliveira, acusado dos crimes de exploração de jogos de azar e de corrupção ativa. A sanção foi substituída por duas restritivas de direitos, sendo a primeira de prestação de serviços à comunidade e a segunda de prestação pecuniária no valor de um salário mínimo. Consta nos autos da Ação Penal nº...

Duas matérias produzidas pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba foram destaques nesta terça-feira (4) na programação informativa da Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão que condenou a Cagepa ao pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$ 6 mil, por ter cobrado valores exorbitantes na conta de água de um consumidor, foi uma das reportagens veiculadas. A sentença foi da juíza Silvana Carvalho Soares, da 4ª Vara Cível da Capital. Confira a matéria, clicando na palavra Cagepa . A segunda matéria veiculada tem como foco a decisão da...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal repercutiu, nesta quinta-feira (30), matéria produzida pela Gerência de Comunicação do TJPB sobre decisão da Primeira Câmara Cível, que manteve condenação da Sul América Seguros de Pessoas S/A. A empresa foi sentenciada ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil, por ter negado o seguro, após a ocorrência de um sinistro. A Apelação Cível nº 0053883-88.2014.815.2001 teve relatoria do juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior. Conforme os autos do processo, a parte autora solicitou o pagamento da apólice após o óbito...

O incentivo do Tribunal de Justiça da Paraíba e a adesão dos blocos do Folia de Rua à Campanha ‘Meu corpo não é sua folia’ foi destaque de programa da Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal. A matéria foi ao ar às 10h desta quinta-feira (23). A adesão dos blocos à campanha de combate à importunação sexual de mulheres foi acompanhada pela coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Graziela Queiroga. A reunião foi realizada no Ministério Público estadual e contou com a participação de integrantes da Rede Estadual de Atenção...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou matéria sobre decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, que condenou a Companhia Aérea United Airlines a indenizar uma passageira pelo extravio de sua bagagem, restituída com um dia de atraso. A juíza Silvana Carvalho Soares fixou uma indenização por danos morais no valor de R$ 2.500, e mais R$ 385,56, a título de danos materiais. Segundo os autos da Ação de Indenização nº 0829504-16.2015.815.2001, a promovente comprou uma passagem aérea com destino a Vancouver, no Canadá, para a realização de...

Reportagem veiculada nessa segunda-feira (13) pela Rádio Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relata uma decisão do judiciário paraibano, determinando que o Governo do Estado realize melhorias em escolas no Município de Aroeiras. A determinação foi do juiz Pedro Davi de Vasconcelos nos autos da Ação Civil Pública nº 0000508-77.2012.8.15.0471 movida pelo Ministério Público estadual. A demanda foi julgada durante o Mutirão da Meta 6, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual. De acordo com o processo, foram detectadas graves irregularidades em três unidades...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, na grade da sua programação, duas reportagens produzidas pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre decisões da Câmara Criminal. Na primeira, o órgão fracionário manteve a pena de 18 anos, três meses e 11 dias aplicada ao apelante Walmir Severino Bento da Silva condenado pelo crime de estupro de vulnerável e, na segunda, os membros da unidade criminal mantiveram a condenação de uma empresária a uma pena de três anos e quatro meses de reclusão e 16 dias-multa pela prática do crime contra a ordem tributária (...

A Rádio Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), veiculou nessa quinta-feira (9) matéria sobre um caso de violência doméstica julgado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. De com acordo com a notícia, o réu Manoel de Sousa foi condenado a uma pena de dois anos e dois meses de reclusão por ter espancado a esposa, ocasionando fratura no braço esquerdo, fato ocorrido na cidade de Pombal. Ele havia sido absolvido em Primeira Instância, mas o Ministério Público apelou da decisão. O relator do processo foi o juiz convocado Tércio Chaves. Confira a reportagem, produzida com base...

Decisão da Câmara Criminal que manteve pena de 12 anos de reclusão a acusado de matar por disputa de ponto de venda de drogas foi repercutida na Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal. A notícia, produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi ao ar nesta terça-feira (17), às 8h. O órgão colegiado do TJ manteve, por unanimidade, a decisão do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas, que condenou o réu Gustavo Ramos da Rocha pelo crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil e com recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima (artigo 121, § 2º...

Decisão da juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 3ª Vara Cível de Campina Grande, que condenou empresas imobiliárias a pagar indenização de R$ 10 mil por atraso na entrega de imóvel, foi noticiada pela Rádio Justiça, emissora do Supremo Tribunal Federal (STF), em programa nesta quarta-feira (6), às 9h. De acordo com o caso, o imóvel foi adquirido em dezembro de 2010 e a previsão de entrega, conforme o contratado, era para dezembro de 2011, com tolerância de 60 dias. Porém, a promovente da ação só foi convocada para recebê-lo em agosto de 2013. Na análise do processo, a juíza observou...