A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu a decisão do juiz Gustavo Leite Urquiza que deferiu pedido de liminar para suspender a decisão do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que proibiu o Banco Bradesco S/A de realizar a cobrança dos empréstimos consignados, tendo por base a Lei Estadual nº 11.699/2020. Baseada em matéria publicada pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, a notícia foi ao ar nessa quinta-feira (16), às 15h. O juiz Gustavo Leite Urquiza foi convocado para substituir a desembargadora Maria das Graças Morais...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu decisão da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba que deu provimento à Apelação Cível nº 080004323.2016.8.15.0171 para determinar a majoração da indenização, por dano moral, de R$ 4 mil para R$ 10 mil, a ser paga pela Claro S.A em favor de consumidor que teve seu nome inserido indevidamente em cadastro restritivo de crédito. Baseada em matéria produzida pela Gerência de Comunicação do TJPB, a notícia foi ao ar nesta quinta-feira (16), às 10h. O relator, desembargador José Ricardo Porto, verificou que a...

A decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, mantendo a condenação aplicada à instituição de ensino União de Ensino Unopar Ltda. ao pagamento da quantia de R$ 6 mil, a título de dano moral, pela demora na entrega de um diploma, foi abordada pela Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (15). A relatoria do caso foi do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Apelação Cível nº 0805912-47.2018.8.15.0251), que manteve decisão do Juízo da 4ª Vara da Comarca de Patos. A parte autora alegou que concluiu, em 2017, o bacharelado em Ciências...

A Rádio Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), veiculou nesta terça-feira (14) matéria sobre uma decisão da Justiça da Paraíba, autorizando a concessão de licença, sem ônus, a uma servidora pública do Estado, por motivo de afastamento do cônjuge. A decisão foi da juíza Érica Virgínia da Silva Pontes nos autos do Mandado de Segurança nº 0801863-26.2019.8.15.0251, em tramitação na 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. No processo, a parte autora alegou que trabalha no Hospital Regional de Patos desde 22.11.2008 e que seu esposo, na qualidade de médico, foi aprovado em programa de...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu a decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba que condenou a empresa Motta Cirne Construções e Empreedimentos Ltda. por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ter atrasado a entrega de um imóvel em quase um ano, mesmo com o prazo estendido de 120 dias previsto no contrato. Baseada em matéria produzida pela Gerência de Comunicação do TJPB, a notícia foi ao ar nessa quinta-feira (9), às 16h. A construtora também foi condenada a pagar danos materiais referentes aos aluguéis pagos do período de maio/2014 a maio/...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba que julgou procedente o pedido do Ministério Público estadual para declarar a inconstitucionalidade do artigo 3º, incisos III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XII, da Lei nº 407, de 03 de setembro de 2013, do Município de Emas. Baseada em matéria publicada pela Gerência de Comunicação do TJPB, a notícia foi ao ar nessa quarta-feira (8), às 16h. A referida norma autorizava o Poder Executivo a proceder a contratação de servidores para atender necessidades temporárias de excepcional...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal repercutiu decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, mantendo a sentença do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, que, nos autos de uma Ação de Indenização por Danos Morais, julgou improcedente o pedido contido na inicial, que objetivava condenar a empresa de comunicação Televisão Paraíba Ltda. por ter divulgado matéria jornalística acerca da prisão de um homem que seria membro de uma quadrilha de assalto a banco. A notícia foi baseada em matéria da Gerência de Comunicação do TJPB e publicada nessa terça-...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu a decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba que manteve a sentença do Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras, na qual o Município de Cajazeiras foi condenado ao pagamento de R$ 25.200,00 em favor do Hospital Trade do Brasil Eireli – EPP. A notícia, baseada em matéria produzida pela Gerência de Comunicação do TJPB, foi publicada nessa quinta-feira (2), às 18h. A relatoria da Apelação Cível nº 0800894-51.2017.8.15.0131 foi do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. A parte autora ingressou com...

A decisão do juiz Manuel Maria Antunes de Melo, da 12ª Vara Cível da Capital, que deferiu pedido de liminar proibindo a abertura das lojas nas dependências do Manaíra Shopping, foi repercutida na Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira (1º), às 16h30. O entendimento é mantido enquanto vigentes os Decretos do Governo do Estado e da Prefeitura de João Pessoa, que vedam o atendimento presencial nas dependências de lojas situadas dentro de shoppings centers. A decisão atende a um pedido do Ministério Público estadual, que ingressou com a Ação Cível Pública nº 0834075-...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu a decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba que condenou a Unimed João Pessoa ao pagamento de uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil, em razão da negativa de cobertura para realização de uma cirurgia de redução de mamas (mamoplastia). A notícia foi divulgada nessa segunda-feira (29), às 16h30, baseada em matéria produzida pela Gerência de Comunicação do TJPB. O entendimento da Corte é de que a recusa injustificada para o fornecimento de tratamento médico causa danos morais, não se...