A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta segunda feira (9), a decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba que estabeleceu a pena de três anos e quatro meses de reclusão e 16 dias-multa ao empresário Epitácio Cavalcanti Terceiro Neto pela prática de crime contra a ordem tributária. A relatória da Apelação Criminal nº 0000174-03.2017.815.0751 foi do juiz convocado Tércio Chaves de Moura. Acompanharam o voto do relator os desembargadores Carlos Martins Beltrão Filho e Arnóbio Alves Teodósio. Conforme os autos, Epitácio Cavalcanti era sócio-administrador...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal divulgou, nesta terça-feira (03), a decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba que readequou para quatro anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, a pena aplicada ao ex-presidente da Câmara de Vereadores de Lagoa, Gilberto Tolentino Leite Júnior, que foi condenado pelos crimes de falsidade ideológica e falso testemunho. A matéria foi divulgada no dia 02 de março pelo Portal do TJPB. O desembargador Joás de Brito Pereira Filho foi o relator da Apelação Criminal nº 0001815-23.2014.815.0301, oriunda da 3ª Vara Mista da...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal veiculou duas decisões do Poder Judiciário estadual, produzidas com base nas notícias publicadas no Portal do Tribunal de Justiça da Paraíba. A primeira, transmitida no dia 29 de fevereiro, diz respeito à decisão da Câmara Criminal que manteve a condenação de policial militar pelo crime de tortura contra adolescente. A segunda, que foi ao ar nesta segunda-feira (2), aborda a sentença do juiz Adhailton Lacet, da 1ª Vara da Infância e Juventude, que condenou dono de estabelecimento comercial a pagar multa por vender bebida alcoólica a adolescente. A...

Nessa quarta-feira (26), a Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu em sua programação a notícia sobre a determinação do uso de tornozeleira eletrônica para ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, investigado pela Operação Calvário, nos autos do processo nº 0000835-33.2019.815.0000. Divulgada no site do Tribunal de Justiça da Paraíba no dia 21 de fevereiro, a matéria trata da decisão do desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-governador Ricardo Coutinho e para mais sete investigados...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal veiculou, nesse sábado (22) na sua programação, decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba que manteve pena de mulher que roubou, na companhia de outros dois parceiros, bens de uma vítima durante o Folia de Rua de 2017, na Capital. A pena aplicada foi de cinco anos e quatro meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 20 dias-multa. A Apelação Criminal nº 0011218-49.2017.815.2002, oriunda da 1ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, teve a relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Para o relator não há como...

Uma mulher que teve sua casa invadida por policiais militares sem autorização judicial deverá ser indenizada pelo Estado por danos morais no valor de R$ 5 mil, conforme decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A notícia sobre o assunto foi publicada no site do TJPB, por meio do qual ganhou destaque na Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira (19). A Apelação Cível nº 0000606-82.2012.815.0141 teve relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que afirmou não existirem dúvidas sobre o flagrante delito cometido. “Dúvidas não há...

A decisão que condenou banco por ilegalidade na cobrança de renovação unilateral de contrato de empréstimo foi notícia na Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF), nesse domingo (16). A matéria, produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, tratou da decisão dos membros da Quarta Câmara Cível que mantiveram, por unanimidade, a sentença do Juízo da 7ª Vara Cível da Capital, condenando o Banco Itaú Unibanco à devolução do valor de R$ 13.001,44 ao cliente. A instituição bancária teria cobrado indevidamente essa quantia quando da renovação de forma unilateral de...

A decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba determinando à Operadora de plano de saúde Geap Autogestão em Saúde o pagamento de uma indenização no valor de R$ 15 mil a idoso portador de doença grave foi notícia na Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quinta-feira (13). O julgado foi da Primeira Câmara Cível, com relatoria do juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior. Conforme os autos, o idoso, que na época do ajuizamento da ação contava com 76 anos de idade, foi diagnosticado com câncer de próstata, necessitando se submeter a tratamento de Radioterapia Conformada...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) vem produzindo reportagens especiais sobre as campanhas de combate ao assédio sexual e aos crimes de importunação sexual promovidas por Tribunais de Justiça do País, durante o período do carnaval. Nessa sexta-feira (7), foi veiculada a terceira matéria, dando destaque a segunda edição da Campanha ‘Meu corpo não é sua folia’, apoiada pelo TJPB. A juíza Graziela Queiroga, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, comentou sobre a importância da iniciativa e o que a Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas...

A decisão da Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinando que o Governo do Estado forneça medicamentos a uma portadora de calvície foi destaque nesta quinta-feira (6) na Rádio Justiça do Supremo Tribunal de Justiça. No pedido, a paciente alegou que não tem condições de arcar com os custos da medicação e não conseguiu obtê-la perante a Secretaria de Saúde. Ao final, pleiteou a concessão da liminar para determinar que o Estado forneça os medicamentos e, no mérito, a confirmação da medida de urgência. Para conferir a reportagem, produzida com informações da...