O Estado da Paraíba terá 60 dias para elaborar um plano de ação destinado à reforma da Cadeia Pública da Comarca de Alagoa Nova e à implementação das políticas públicas assistenciais previstas na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), sob pena de multa diária. em caso de descumprimento. A decisão foi proferida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que deu provimento parcial a um recurso apresentado pelo Estado contra a sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Alagoa Nova. Na Ação Civil Pública nº 0800016-08.2017.8.15.0041, movida pelo Ministério Público estadual...

Visita reforça parceria entre o TJPB e o Parque Tecnológico Nesta segunda-feira (9), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva, cumpriu agenda, no período da manhã, na Comarca de Campina Grande. Na pauta de trabalho, visita e reunião com a diretora executiva da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB), professora Nadja Oliveira, e visita ao Fórum ‘Affonso Campos’. No primeiro momento, o desembargador João Benedito conheceu as instalações do PaqTcPB, instituição parceira na implantação e difusão de práticas, políticas e produtos...

Descerramento da placa de inauguração Nesta sexta-feira (6), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, deu continuidade à entrega, neste mês, de diversas obras realizadas nas unidades judiciárias. A Comarca beneficiada foi a de Princesa Isabel, no Sertão paraibano. Com a reforma, o Fórum ‘Antônio Nominando Diniz’ passa a oferecer melhores condições de trabalho aos(às) magistrados(as) e servidores(as), além de um atendimento mais eficiente aos(às) jurisdicionados(as). A comarca também abrange os municípios de Manaíra, São José de Princesa e Tavares...

João Benedito disse que a reforma é mais uma missão cumprida O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, reinaugurou mais um fórum totalmente reformado. Depois de São José de Piranhas, foi a vez de São João do Rio do Peixe, no Sertão, receber uma nova estrutura judiciária para o atendimento do cidadão. O Fórum Dr. João Bernardo de Albuquerque foi entregue, na sexta-feira (29), com ambientes de trabalho modernos e sustentáveis, oferecendo uma prestação jurisdicional de qualidade e com acessibilidade. Na chegada, o chefe do Poder Judiciário da Paraíba...

Reinauguração do Fórum de São José de Piranhas O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, reinaugurou, na quinta-feira (28), o Fórum Hamilton de Souza Neves, no município de São José de Piranhas. O prédio foi todo reformado e ganhou uma nova estrutura para melhor atender aos cidadãos e dar mais conforto aos magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e advogados(as) que frequentam o local. Desembargador João Benedito atuou na comarca há 40 anos O presidente do TJPB, que atuou na comarca como juiz 40 anos atrás, relembrou a história e destacou...

O Estado da Paraíba terá um prazo de 60 dias para apresentar um plano de ação destinado a corrigir as irregularidades estruturais nas escolas de Pombal, com o objetivo de garantir o acesso adequado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, no julgamento do processo nº 0803075-29.2019.815.0301, relatado pelo desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Em sua defesa, o Estado argumentou que o Poder Judiciário não deve interferir em questões administrativas e que a inclusão das despesas com reformas...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, que determina ao Estado da Paraíba a realização de obras de reforma e construção na Escola Estadual Maria Emília Oliveira de Almeida. A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público estadual, solicitando que a administração pública tomasse medidas em relação às instalações da escola, que refletem de melhorias arquitetônicas e de engenharia. Entre as instruções solicitadas estão a instalação de uma nova rede elétrica, a remoção de goteiras e infiltrações em todas as áreas...

Fórum Regional de Mangabeira A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Ato nº 42/2024, determinou a suspensão dos trabalhos presenciais no Fórum Regional de Mangabeira, a partir do dia 15, com a adoção do regime de teletrabalho para magistrados(as) e servidores(as). De acordo com o Ato, a medida é necessária para a realização de reforma e manutenção nas instalações do Fórum Regional, visando garantir a estrutura necessária ao desempenho das atividades dos novos gabinetes de desembargadores criados pela Lei Complementar Estadual n.º 193/2024. Ainda segundo o Ato, assinado...