A sentença que obrigou o Estado da Paraíba a realizar reformas no prédio da cadeia pública de Prata foi mantida pela Primeira Câmara Especializada Cível, durante o julgamento da Remessa Oficial Necessária e Apelação Cível nº 0000436-42.2012.8.15.0681. A relatoria do processo foi do Desembargador José Ricardo Porto. A ação foi movida em 2012 pelo Ministério Público estadual e tem origem no Processo Administrativo nº 13/2011, que apurou diversas irregularidades no sistema prisional da cidade de Prata que afetam a segurança pessoal dos servidores públicos lá lotados e dos apenados, notadamente...

Assinatura da ordem de serviço A ordem de serviço da reforma e ampliação do Fórum “Desembargador Júlio Aurélio M. Coutinho”, da Comarca de Cabedelo, foi assinada na manhã desta terça-feira (15), em solenidade realizada no Auditório do Tribunal do Júri. Os mais de 500 metros de obras devem ser concluídos até o final de julho deste ano e fazem parte de um Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Poder Executivo local. Durante o ato da assinatura, o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Fred Coutinho, representou o Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que determinou a realização de reformas pelo Governo do Estado na Escola Estadual Coronel Joaquim Matos, no Município de Cajazeiras, sob pena de multa diária de R$ 200,00, em caso de descumprimento. A decisão foi proferida nos autos da Apelação Cível nº 0802173-38.2018.8.15.0131, que teve a relatoria da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Constam dos autos que o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública, com base em Inquérito Civil Público, a fim de sanar as irregularidades apontadas nos Laudos de...

Reunião para tratar da segunda fase da reforma do Palácio O Tribunal de Justiça está agilizando, em parceria com a Suplan (Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado), as obras da reforma do Palácio da Justiça da Paraíba. Na tarde dessa segunda-feira (13), o Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, recebeu a superintendente da Suplan, Simone Guimarães, com quem tratou de detalhes da segunda fase da reforma. O Desembargador Saulo Benevides afirmou que a reunião com a superintendente da Suplan foi muito produtiva e permitiu que alguns detalhes...

Fórum Regional de Mangabeira O Fórum Regional de Mangabeira, na Capital, passa por obras de revitalização, manutenção e reforma. São diversos serviços, entre modificação do layout arquitetônico, reposição de lâmpadas do estacionamento, troca de equipamentos de informática, pintura da fachada, restauração do corrimão, dentre outros. A readequação e reestruturação de Fóruns, ofertando um ambiente com mais qualidade para que magistrados, servidores e colaboradores possam trabalhar, bem como, aperfeiçoando o atendimento ao jurisdicionado, são relevantes metas de gestão do Presidente do Tribunal...

O Estado da Paraíba foi condenado a realizar obras de manutenção e reparo na Escola Comendador Renato Ribeiro Coutinho, localizada no município de Sapé. A decisão é da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve sentença oriunda do Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé, proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0800115-52.2016.815.0351, proposta pelo Ministério Público estadual. A relatoria do processo foi do Desembargador Leandro dos Santos. A sentença determinou que o Estado instale extintores de incêndio na Escola, bem como adeque as instalações elétricas,...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba fixou o prazo de 120 dias para a conclusão das obras de reforma/construção da estrutura física e pedagógica da Escola Estadual Augusto dos Anjos, localizada em Campina Grande, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, limitado ao teto de R$ 100 mil. A decisão foi proferida no Agravo de Instrumento nº 0804406-08.2021.815.0000 interposto pelo Estado da Paraíba. No recurso, o Estado questionou a decisão do Juízo da Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande, que nos autos da Ação Civil Pública, deferiu pedido de liminar para...

O Tribunal de Justiça da Paraíba inaugura na próxima segunda-feira (21), mais uma Sala de Atendimento a Distância. Desta vez, a novidade chega ao Fórum Miguel Sátyro, da Comarca de Patos, que acaba de passar por uma reforma com várias benfeitorias e recebeu cinco veículos oficiais novos para atender a prestação jurisdicional. “Nós agradecemos imensamente ao Presidente do Tribunal, Desembargador Saulo Benevides, que deu continuidade às obras de reforma e está trazendo a instalação da Sala de Atendimento a Distância, que será muito importante para nossa Comarca”, afirmou a diretora do Fórum,...

A juíza titular da 3ª Vara Mista e diretora do Fórum da Comarca de Cabedelo, Giovanna Lisboa Araújo de Souza, informou que o prédio do Fórum “Desembargador Júlio Aurélio M. Coutinho” passará por reformas, durante o período do recesso forense (20 de dezembro a 6 de janeiro). O ambiente será climatizado, receberá nova iluminação e ventilação natural, em caso de falta de energia. A inauguração da reestruturação está marcada para a primeira semana de janeiro. A Comarca de Cabedelo está localizada na Região Metropolitana de João Pessoa e possui cinco varas mistas e um Juizado Especial Misto. Juíza...