Data de publicação:
02/04/2025 - 13h51
Consepre divulga Carta de Florianópolis com diretrizes para o Judiciário
Florianópolis sediou, entre os dias 26 e 28 de março de 2025, o XV Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). Ao final do evento, os magistrados divulgaram a "Carta de Florianópolis", documento que apresenta diretrizes e compromissos assumidos de forma unânime pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. O Consepre reiterou a importância da manutenção de um diálogo contínuo entre as Cortes Estaduais, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), visando a um Poder...