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Data de publicação: 25/03/2019 - 15h41 Comarca: João Pessoa Tags: Infância e Juventude, Alteração do ECA

Alteração no ECA: menores de 16 anos precisam de autorização judicial para viagens sem os pais

Uma alteração do artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mudou as regras para viagens de menores de 16 anos para fora da comarca sem a companhia dos responsáveis – pais ou tutores. Antes, apenas menores de 12 anos tinham que apresentar autorização judicial para viagens desacompanhados. Agora, adolescentes de 12 a 16 anos também devem cumprir a exigência. A modificação foi inserida por meio da Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que criou a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Desaparecidos. “A mudança veio sedimentar uma preocupação...
Data de publicação: 19/03/2019 - 12h54 Comarca: João Pessoa Tags: Infância e Juventude, Curso de Preparação à Adoção

Começa Curso de Preparação à Adoção  na Comarca da Capital

A 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital dá início, nesta terça-feira (19), ao Curso de Preparação Psicossocial, Pedagógica e Jurídica para Adoção. A partir dessa edição, o workshop passa a ter 16 horas/aula, e terá continuidade nesta quarta-feira (20). Estão inscritos 48 casais das comarcas de João Pessoa, Caiçara, Bananeiras e Santa Rita. A capacitação acontece no auditório do Complexo Judiciário (Escola Superior da Magistratura e Corregedoria-Geral de Justiça), no Bairro do Altiplano, em parceria com a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja). O foco da formação será a Adoção...
Data de publicação: 21/02/2019 - 18h59 Comarca: João Pessoa Tags: Infância e Juventude, Infância Juventude, Coinju, vio

TJPB participa de evento sobre enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes foi tema de uma audiência pública realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraíba (OAB-PB), na tarde desta quinta-feira (21). O evento foi organizado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba (Cedca-PB) e teve a participação do juiz Adhailton Lacet, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba e coordenador da área no Estado. Os trabalhos foram abertos pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia, que ressaltou que o evento é uma...
Data de publicação: 14/02/2019 - 17h20 Comarca: João Pessoa Tags: Infância e Juventude, Campanha sobre adoção e  apadrinhamento afetivo na Paraíba 

Série de palestras dá início à Campanha sobre adoção e  apadrinhamento afetivo na Paraíba 

O juiz-coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, Adhailton Lacet Porto, deu início a uma série de palestras dentro da campanha de adoção no Estado. O primeiro encontro aconteceu nessa quarta-feira (13), no Rotary Club Internacional – João Pessoa Norte, no auditório do Litoral Hotel, na praia do Cabo Branco, com o tema "Adoção e apadrinhamento afetivo: características e distinções". A proposta do magistrado é percorrer escolas, universidades e participar de fóruns promovidos por profissionais da área de psicologia e serviço social. “As palestras já são parte da...
Data de publicação: 14/02/2019 - 12h07 Comarca: João Pessoa Tags: Infância e Juventude, Infância e Juventude, Abraminj

Dados do Juizado da Infância e da Juventude de João Pessoa são destaque no site da Abraminj

Nesta quinta-feira (14), o site da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) publicou a notícia sobre o resultado das atividades do Juizado da Infância e da Juventude de João Pessoa em 2018. Foram 104 habilitações deferidas, o que dá uma média de 8,6 por mês. De acordo com relatório divulgado pelo Setor de Adoção do Juizado, ainda no ano passado, foram realizadas 41 adoções na Capital. A matéria, produzida pela Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, explica como é o procedimento para o pretendente integrar o Cadastro Nacional de Adoção (...
Data de publicação: 13/02/2019 - 19h01 Tags: Infância e Juventude, Infância e Juventude, Coinju

Juizado da Infância e Juventude da Capital deferiu 104 habilitações e 41 adoções em 2018

A procura de pessoas interessadas em se habilitar para a adoção na Comarca da Capital foi intensa em 2018 e o Juizado da Infância e Juventude deferiu 104 habilitações, o que dá uma média de 8,6 deferimentos por mês. De acordo com relatório divulgado pelo Setor de Adoção do Juizado, ainda no ano passado foram realizadas 41 adoções em João Pessoa. O psicólogo Thomaz Fernandes Rocha Mota, da equipe multidisciplinar do Juizado da Infância e Juventude da Capital, informou que o primeiro passo a ser dado por quem tem interesse em adotar uma criança é manter um contato com a Vara da Infância e...
Data de publicação: 13/02/2019 - 11h52 Comarca: João Pessoa Tags: Infância e Juventude

Juiz-coordenador da Infância e Juventude do TJPB se reúne com integrantes da Rede de Proteção 

Membros da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba participaram, nessa terça-feira (12), de reunião com integrantes da Rede de Proteção e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, para discutir a realização das eleições para os Conselhos Tutelares de João Pessoa e, ainda, traçar metas de fortalecimento do sistema de garantias de direitos do público infantojuvenil. O encontro aconteceu no auditório da Casa dos Conselhos, na Rua Augusto dos Anjos, 56, Centro da Capital. O juiz Adhailton Lacet disse que foram estabelecidos os encaminhamentos e o...
Data de publicação: 11/02/2019 - 11h28 Tags: Infância e Juventude, Coinju

Abraminj repercute recondução do juiz Adhailton Lacet à frente da Coinju

Na sexta-feira (8), o portal da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) destacou a permanência do juiz Adhailton Lacet Porto à frente da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ao reconduzir o magistrado na pasta da área infantojuvenil para o biênio 2019/2020, o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, considerou todo o trabalho desenvolvido na área desde 2014, quando o juiz Adhailton Lacet assumiu a Coinju pela primeira vez. O magistrado é titular da 1ª Vara da Infância e da...
Data de publicação: 07/02/2019 - 14h08 Tags: Infância e Juventude, Coinju

Juiz Adhailton Lacet é mantido pelo presidente do TJPB à frente da Coinju

Juiz Adhailton Lacet O trabalho desenvolvido à frente da Coordenação Estadual da Infância e da Juventude do TJPB (Coinju) pelo juiz Adhailton Lacet Porto, fez o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, reconduzir o magistrado na pasta da área infantojuvenil para o biênio 2019/2020. O magistrado Adhailton Lacet vem exercendo a função de coordenador da Infância e Juventude desde a gestão da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, sendo reconduzido nas gestões dos presidentes Marcos Cavalcanti de Albuquerque e Joás de Brito Pereira Filho. De...
Data de publicação: 31/01/2019 - 19h23 Tags: Infância e Juventude, Infância e Juventude

Entidades de defesa da infância e juventude farão campanha para prevenir a gravidez na adolescência

A 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, o Sistema de Garantia de Direitos e a Rede de Proteção da Infância e Juventude darão início nesta sexta-feira (1º), até o dia 7, a uma série de ações em escolas, comunidades e na imprensa para conscientizar sobre a necessidade de se prevenir a gravidez na adolescência. A proposta é atingir os próprios adolescentes, educadores e familiares por meio de palestras e debates educativos. Estes foram os encaminhamentos definidos pelas instituições, entidades e ONGs que se reuniram na tarde dessa quinta-feira (31), no Juizado da Infância e Juventude...