A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou o Detran-PB a pagar a quantia de R$ 5 mil, por danos morais, em decorrência da demora excessiva na emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0815279-64.2021.8.15.0001. A relatoria do processo foi do Desembargador José Ricardo Porto. No processo, a parte autora alega que em 26 de março de 2021 enviou toda a documentação necessária ao Detran, a fim de emitir o documento de licenciamento referente ao ano de 2021 do...

"O credor tem direito de buscar a quitação do débito, utilizando-se dos meios legais cabíveis. Contudo, para que o exercício do direito seja regular não pode haver excessos". Assim entendeu a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao condenar uma empresa de cobrança ao pagamento da quantia de R$ 4 mil, a título de danos morais, por ter realizado um total de 11 ligações em um único dia para um consumidor cobrando uma dívida contraída junto ao Banco Safra. "É fato incontroverso nos autos que de 09/04/2020 a 10/06/2020 a parte autora recebeu, ao menos, um total de 38 ligações de...

Os integrantes do Cartório Unificado das Varas Cíveis (CUC) da Comarca de João Pessoa participaram de reunião para avaliar a produtividade do maior cartório unificado do Poder Judiciário estadual, com mais de 58 mil processos ativos, distribuídos por 17 unidades judiciais. O levantamento corresponde aos três primeiros meses de funcionamento da estrutura cartorária, que funciona no Fórum Cível da Capital. As estatísticas extraídas do BI (Business Intelligence), do Tribunal de Justiça da Paraíba, apontam um crescimento na produtividade. Juízes e servidores constataram uma tendência de...

O Tribunal de Justiça da Paraíba vai lançar na sexta-feira (29), às 10h, no Fórum Desembargador Francisco Espínola, o livro ‘História da Comarca de Rio Tinto', de autoria do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente da Comissão de Cultura e Memória do TJPB, e do memorialista e pesquisador Antônio Luiz da Silva. O prefácio é do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Benevides. O projeto ‘Comarcas da Paraíba’, que chega à 7ª publicação, vem contando através dos anos a história das comarcas do Estado, com ênfase para a valorização do Juízo de 1º grau...