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Data de publicação: 03/03/2021 - 19h37 Tags: Pleno, Inconstitucional de lei, Ideologia de gênero

Pleno do TJPB julga inconstitucional lei que proíbe 'ideologia de gênero' em escolas de Campina Grande

Na sessão desta quarta-feira (3), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade formal da lei nº 7.520/2020 do Município de Campina Grande que proíbe a interferência da 'ideologia de gênero' nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental da cidade, no que diz respeito ao uso de banheiros, vestiários e demais espaços separados pelo sexo biológico. A norma foi questionada pelo Partido dos Trabalhadores nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0808156-52.2020.8.15.0000. O relator do processo, desembargador Fred Coutinho, acolheu os argumentos da...
Data de publicação: 03/03/2021 - 15h57 Tags: Danos em medidor

Empresa não pode ser responsabilizada por danos em medidor instalado na parte externa do imóvel

Seguindo o voto do desembargador José Ricardo Porto, relator da Apelação Cível nº 0800501-38.2018.815.0731, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que a empresa JP Distribuidora Atacadista de Vidros, Alumínios e Ferragens Ltda não deve ser responsabilizada por irregularidades em medidor localizado na parte externa do imóvel. "Desse modo, tem-se que, nos termos do artigo 81 da Resolução nº 414/2010 da ANEEL, seria de responsabilidade da distribuidora a manutenção do sistema de medição externa, inclusive os equipamentos, caixas, quadros, painéis, condutores, ramal de...
Data de publicação: 03/03/2021 - 14h56 Tags: Webinário, ‘Uso da ferramenta Zoom’

Encerradas as inscrições para webinário sobre o ‘Uso da ferramenta Zoom’

Foram encerradas, no início da tarde desta quarta-feira (3), as inscrições para o Webinário Novas Tecnologias no Judiciário, com o tema “Uso da ferramenta Zoom – configuração, gravação em nuvem e integração com o PJe Mídias”. O evento ocorrerá na próxima sexta-feira (5), das 11h às 13h, por meio da plataforma Zoom. A temática em questão será ministrada pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Euler Jansen. As inscrições atingiram o número limite de 500 pessoas, entre magistrados e servidores. Os inscritos receberão através do e-mail informado o link para acessar a...
Data de publicação: 03/03/2021 - 14h44 Tags: Vida e Saúde, Gevid, Unimed, oficinas online

Gevid/TJPB e Unimed realizarão oficinas online em áreas diversas da saúde durante o mês de março

Cuidados com a saúde, prevenção de doenças, alimentação, nutrição, diabetes, exercícios físicos, amamentação, cuidados com o intestino e com o colo do útero, entre outros temas, compõem a grade dos novos cursos e oficinas que ocorrerão durante todo o mês de março, por meio de uma parceria entre a Gerência de Qualidade de Vida – Gevid (da Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça da Paraíba) e a Equipe Saúde Corporativa Viver Melhor - Unimed JP. Os conteúdos são voltados para magistrados e servidores e serão disponibilizados em encontros no formato online para maior comodidade e...
Data de publicação: 03/03/2021 - 11h20 Tags: Dano moral, Negativa nome de cliente

Banco deve pagar R$ 5 mil de dano moral por negativar nome de cliente

Ao julgar a Apelação Cível nº 0801149-52.2019.8.15.0191, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da Comarca de Soledade que condenou o Banco Bradesco a pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, devido a inclusão do nome de um cliente no Serasa, em razão de dívida no valor de aproximadamente R$ 239,86, fruto de um empréstimo consignado. O relator do processo foi o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. No recurso, a instituição financeira alegou inexistir dano moral indenizável, haja vista a parte autora não ter sofrido nenhum dano...
Data de publicação: 03/03/2021 - 10h23 Tags: ESMA, Expediente presencial, Covid-19

Esma suspende expediente presencial por conta do aumento de contaminação da Covid-19

Por conta do aumento de casos de contaminação pelo coronavírus (Covid-19) e a crescente ocupação de leitos para combater a doença em diversos municípios paraibanos, sobretudo na Capital, a direção da Escola Superior da Magistratura (Esma) suspendeu, por meio da Portaria nº 004/2021, o expediente presencial, devendo os servidores desenvolverem suas atividades laborais por meio do teletrabalho. A medida não se aplica aos setores em que a atividade presencial seja imprescindível, a exemplo dos serviços de segurança patrimonial e manutenção predial. O Ato, assinado pelo diretor da Esma,...
Data de publicação: 03/03/2021 - 10h18 Tags: ESMA, sugestões de cursos

Termina dia 12 pesquisa da Esma para colher sugestões de cursos a serem realizados este ano

Buscando ouvir sugestões acerca dos cursos que devem ser realizados neste ano, a Escola Superior da Magistratura (Esma), por meio da Gerência Acadêmica, está fazendo um levantamento junto aos magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual. Os interessados podem responder a pesquisa até o próximo dia 12 de março. De acordo com o diretor adjunto da Esma, juiz Antônio Silveira Neto, a Esma pretende disponibilizar vários cursos e com a pesquisa priorizará aqueles que terão maior índice de aceitação. Os magistrados de 1º e 2º Graus devem responder a pesquisa através do link https://forms...
Data de publicação: 03/03/2021 - 10h08 Comarca: Alhandra Tags: Posse, Serventia Extrajudicial, Comarca de Alhandra

Única aprovada por remoção entra em exercício na Serventia Extrajudicial da Comarca de Alhandra

Na manhã dessa terça-feira (2), no Fórum de Alhandra, perante o juiz corregedor permanente Antônio Eimar de Lima, entrou em exercício na Delegação do Cartório Único da Comarca, a bacharela Cláudia Cristina Lima Marques, única aprovada no Primeiro Concurso de Remoção de Cartórios Extrajudiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba. A nova delegatária possui, aproximadamente, 35 anos de experiência na atividade registral das pessoas naturais de João Pessoa e escolheu Alhandra pelo desafio. “Decidi enfrentar esse novo desafio profissional de atuar com cinco novas especialidades: Tabelionato de...
Data de publicação: 02/03/2021 - 19h47 Tags: Corregedoria, inspeção virtual

Corregedoria acompanha inspeção virtual na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto

Acompanhando os magistrados Carlos Neves da Franca Neto e Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, respectivamente, juiz titular e juíza auxiliar da Vara de Execuções Penais de João Pessoa, a juíza-corregedora auxiliar, Maria Aparecida Sarmento Gadelha, participou de inspeção virtual realizada na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, na manhã desta terça-feira (2). A visita integra a rotina regular da Vara de Execuções Penais de João Pessoa, que, mensalmente, inspeciona todas as unidades prisionais sob sua jurisdição. A unidade vem adotando o modelo virtual para essas atividades, buscando...
Data de publicação: 02/03/2021 - 19h32

Corregedoria orienta juízes sobre entrada em exercício dos novos delegatários dos cartórios extrajudiciais

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do TJPB reuniu, virtualmente, na tarde desta terça-feira (2), juízes corregedores permanentes das comarcas (com competência na área de Registro Público), que intermediarão o processo de entrada em exercício nas serventias extrajudiciais dos novos delegatários aprovados no Concurso para Cartório extrajudicial da Paraíba. Na ocasião, foram feitas exposições sobre os atos necessários ao bom funcionamento dos cartórios e debatidas as dúvidas dos magistrados sobre a questão. Ao final do ano passado foi publicado o Ato nº 01/2020 (publicado em 18 de dezembro),...
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