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Notícias

Data de publicação: 08/08/2018 - 12h08

TJPB entende que Estado não poderá cobrar Fundo Especial de Segurança Pública de empresa privada

Em decisão unânime, a Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu a ordem em um Mandado de Segurança (MS) impetrado contra ato supostamente ilegal do secretário de Segurança e Defesa Social da Paraíba, para impedir cobrança indevida da taxa Fesp (Fundo Especial de Segurança Pública) da Palladium Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. A decisão partiu da relatoria do desembargador João Alves da Silva e aconteceu na sessão desta quarta-feira (8). O Mandado de Segurança nº 0803366-30.2017.815.0000 foi impetrado com base na já declarada inconstitucionalidade da...
Data de publicação: 08/08/2018 - 11h18 Tags: Direito e Inclusão

Juristas da Paraíba debatem sobre Autismo, Síndrome de Down e Microcefalia nesta quinta e sexta (9 e 10)

Nesta quinta-feira (9), às 17h, será iniciada a Capacitação em ‘Direito e Inclusão’, no auditório do Fórum Cível da Capital, com a promoção de palestras e debates sobre Autismo, Síndrome de Down e Microcefalia. A formação reúne magistrados, promotores, advogados, defensores públicos e operadores do Direito em geral com o objetivo de auxiliar a compreensão, de forma mais aprofundada, das questões relacionadas à saúde que costumam ser demandadas na Justiça estadual. O encontro segue na sexta-feira (10), a partir das 8h30. A capacitação acontece por meio de uma parceria entre o Tribunal de...
Data de publicação: 08/08/2018 - 09h01

Teletrabalho promove aumento da produtividade dos assessores da Presidência do TJPB

O Teletrabalho – modalidade de trabalho que se desenvolve a partir de casa ou em local diverso – vem sendo adotado em alguns setores do Judiciário estadual, entre eles, no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Após três meses, desde a implantação, já é possível mensurar o aumento da produtividade, em mais de 300%, em relação ao número de processos minutados pelos seis assessores que estão atuando no referido regime, conforme dados encaminhado pela Assessoria do Setor. De acordo com o assessor da Presidência, João Miranda, em maio de 2017 foram minutados 211 processos,...
Data de publicação: 07/08/2018 - 18h34 Comarca: Campina Grande

Juizado de Violência contra a Mulher de CG vai intimar vítimas e advogados por WhatsApp ou e-mail

A partir da próxima segunda-feira (13), as mulheres vítimas de violência que têm processos tramitando no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande, e seus respectivos advogados, poderão receber intimação de forma mais prática e rápida, por meio de WhatsApp ou e-mail. A medida foi regulamentada pelo juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, titular da unidade, por meio de Portaria publicada nessa segunda (06). Atendendo à determinação legal contida no artigo 21 da Lei Maria da Penha (nº 11.340/06), o magistrado levou em conta, ao editar a Portaria, a...
Data de publicação: 07/08/2018 - 17h48

Presidente Joás de Brito será homenageado em evento de comemoração dos 196 anos do TJPE

Na próxima segunda-feira (13), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, participará, como convidado especial, da solenidade de aniversário dos 196 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Durante o evento, o magistrado paraibano será homenageado e receberá a Medalha de Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, no grau de ‘Grão-colar de Alta Distinção’. A condecoração é destinada a personalidades e magistrados que são destaque na sua área de atuação. O presidente Joás de Brito declarou ter se surpreendido com o convite, mas que...
Data de publicação: 07/08/2018 - 17h21 Tags: Regime de Jurisdição Conjunta

TJPB decreta Regime de Jurisdição Conjunta nas Comarcas de JP, CG, Coremas e Conde

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito Pereira Filho, baixou duas resoluções, ad referendum do Conselho da Magistratura, decretando Regime de Jurisdição Conjunta em sete Varas da Comarca da Capital, duas Varas da Comarca de Campina Grande, na Vara Única da Comarca de Coremas e na Vara Única da Comarca do Conde. Os esforços concentrados funcionarão no período de 6 de agosto a 4 de setembro de 2018. Para isso, o desembargador levou em consideração as metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) que têm por finalidade a razoável duração do processo...
Data de publicação: 07/08/2018 - 17h01 Comarca: João Pessoa Tags: Videoconferência

Reportagem sobre uso de videoconferência na 5ª Vara de Família da Capital é destaque na TV Justiça 

A utilização de videoconferência em audiência realizada pela 5ª Vara de Família da Comarca de João Pessoa, em que partes do processo se encontram em Portugal, foi destaque na TV Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF). Reportagem sobre o assunto, produzida pelo Núcleo de TV da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi exibida no programa Jornal da Justiça, 2ª edição, do dia 2 de agosto de 2018. O foco da matéria foi ‘a tecnologia a serviço da celeridade processual’, realidade experimentada na 5ª Vara de Família, que deu início ao uso do recurso tecnológico para a...
Data de publicação: 07/08/2018 - 16h12

TJPB determina realização de perícia para verificar se houve ato ímprobo praticado por ex-prefeito de Areial

Por entender necessária a realização de uma perícia para averiguação de determinados pagamentos, em uma Ação de Improbidade Administrativa, a Primeira Câmara Cível acolheu a preliminar de cerceamento de defesa alegada pelo ex-prefeito do Município de Areial, Adelson Gonçalves Benjamin. A Apelação Cível nº 0000634-23.2013.8.15.0171 foi interposta pelo ex-gestor contra a sentença que o condenou por cometimento de ato ímprobo, e teve como relator o desembargador José Ricardo Porto. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (7). O processo versa sobre ato atribuído ao ex-prefeito, relativo ao...
Data de publicação: 07/08/2018 - 15h55 Tags: Infância e Juventude, Infância e Juventude

Em sete dias, 584 processos são baixados em Mutirão da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital

Em sete dias úteis de esforços concentrados na 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, os juízes Luiz Eduardo Souto Cantalice e Antonieta Lúcia Maroja Arcorverde Nóbrega proferiram 543 decisões, prolataram 133 sentenças, realizaram 212 audiências, expediram 58 Alvarás e totalizaram 584 processos baixados. Este foi o resultado do Regime de Jurisdição Conjunta realizado na unidade judiciária, no período de 27 de julho a 3 de agosto. De acordo com dados do relatório apresentado pelos juízes Eduardo Cantalice e Antonieta Maroja, o acervo inicial de processos ativos na unidade judiciária era...
Data de publicação: 07/08/2018 - 15h09

Esma ofertará curso de Media Training para magistrados nos dias 30 e 31 de agosto

Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira (06), o Edital nº 25/2018 da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma), que trata sobre a abertura de inscrições para o curso de Media Training com o tema: ‘O juiz no contexto midiático’. A formação acontecerá nos dias 30 e 31 de agosto. O principal objetivo é capacitar os juízes para lidar com os contextos midiáticos, preparando-os para o enfrentamento de apresentações online e offline, inclusive perante jornalistas e influenciadores das redes sociais. O curso será de modalidade presencial, com carga horária...
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