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Notícias

Data de publicação: 14/11/2019 - 10h28 Tags: Estelionato

Negociante de carros que emitiu cheques sem fundos tem pena de 18 anos de prisão mantida pelo TJPB 

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do juiz Geraldo Emílio Porto, da 7ª Vara da Criminal da Comarca da Capital, que condenou Henrique Jorge Freire de Queiroz a uma pena de 18 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, além de 210 dias-multa, por ter emitido cheques pós-datado sem provisão de fundos na compra de veículos. Ele foi incurso nas penas do artigo 171 (estelionato), na forma do artigo 69, ambos do Código Penal. O relator do processo nº 0018398-87.2015.815.2002 foi o desembargador João Benedito da Silva. Segundo consta na denúncia, o réu...
Data de publicação: 14/11/2019 - 10h07 Tags: II Seminário Jurídico de Seguros

Superior Tribunal de Justiça realiza II Seminário Jurídico de Seguros para discutir setor 

O Superior Tribunal de Justiça e o Instituto Justiça e Cidadania vão promover, na próxima quarta-feira (20), das 9h às 18h, o II Seminário Jurídico de Seguros, no auditório externo do STJ. O evento tem apoio da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) e objetiva discutir o aprimoramento das relações com os consumidores, visando a redução da judicialização. Para isso, o seminário vai aprofundar o diálogo entre o Poder Judiciário, os operadores do Direito do Seguro e seus representantes. O seminário também pretende ampliar o conhecimento acerca do setor de seguros, bem como discutir sua...
Data de publicação: 14/11/2019 - 08h43 Tags: Operação Acrópole

Preso na Operação Acrópole tem Habeas Corpus negado pela Câmara Criminal

Na sessão ordinária desta quinta-feira (14), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, denegou, em harmonia com o parecer ministerial, a ordem de Habeas Corpus (HC), com pedido de liminar, impetrada em favor de Leandro Lima da Silva, preso pela Polícia Federal, durante a Operação Acrópole. Ele foi acusado pela prática, em tese, dos crimes de tráfico ilícito interestadual de entorpecentes, lavagem de dinheiro e associação para o tráfico. O relator do processo de nº 0810204-18.2019.8.15.0000 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. De acordo com os autos, o acusado é quem...
Data de publicação: 13/11/2019 - 19h46 Tags: 15ª Semana pela Paz em Casa

TJPB se prepara para a 15ª Semana pela Paz em Casa com agendamento de audiências e júris de feminicídio 

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, se prepara para a 15ª etapa do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontecerá na semana de 25 a 29 de novembro. Até o momento, participarão 31 comarcas e estão agendadas 574 audiências e quatro júris de feminicídio. O evento tem o objetivo de julgar o maior número possível de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. Além das audiências agendadas, o esforço contará com a prolatação de sentenças,...
Data de publicação: 13/11/2019 - 19h39 Tags: Cargos de Assessor de Juiz

Priorização do 1º Grau: Pleno aprova anteprojeto que propõe criação de mais 65 cargos de Assessor de Juiz

O Pleno aprovou, na sessão desta quarta-feira (13), o anteprojeto de lei que cria mais 65 cargos de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo de Primeiro Grau na estrutura administrativa do Poder Judiciário da Paraíba. Medidas para otimizar os trabalhos na 1ª instância, frente à crescente demanda judicial, foram anunciadas e vem sendo executadas desde o início da gestão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Na sessão plenária do dia 24 de julho do corrente ano, também foi aprovado um anteprojeto para extinção de 100 cargos...
Data de publicação: 13/11/2019 - 19h18 Tags: Fórum de Mangabeira

Presidente do TJPB se reúne com juízes do Fórum de Mangabeira para tratar de demandas da Unidade

Juízes que atuam no Fórum Desembargador José Flóscolo da Nóbrega (Fórum Regional de Mangabeira) foram recebidos, na manhã desta quarta-feira (13), pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, para tratar de assuntos de interesse da Unidade Judiciária. De acordo com o juiz Manoel Abrantes, diretor do Fórum, a conversa foi muito positiva. “Apresentamos algumas reivindicações, tais como alteração de competências e substituições, melhoria no fórum, com a instalação do elevador, gabinetes de juízes auxiliares e o sistema de chamada eletrônica para...
Data de publicação: 13/11/2019 - 19h18 Tags: Pleno aprova anteprojeto de lei, Equipes multidisciplinares

Pleno aprova anteprojeto de lei que amplia atuação das equipes multidisciplinares do Poder Judiciário estadual

A fim de tornar mais eficiente os serviços técnicos do sistema de justiça, propiciando melhor aproveitamento dos profissionais das equipes multidisciplinares, lotados nas varas da Infância e Juventude e da Violência Doméstica, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou a possibilidade de prestação de serviços pelas equipes em outras áreas de atuação jurisdicional (a exemplo das varas de Família), mediante ato da Presidência. O anteprojeto de lei foi apreciado na sessão administrativa desta quarta-feira (13) e considerou a necessidade do interesse público. O documento apresentado pelo...
Data de publicação: 13/11/2019 - 19h03 Comarca: Campina Grande Tags: ESMA, Projeto Café Jurídico, Campina Grande

Projeto Café Jurídico leva discussão sobre a Lei de abuso de poder à Comarca de Campina Grande

A sala de cinema da Universidade Facisa, em Campina Grande, sediou, nessa terça-feira (12), mais uma edição do Projeto Café Jurídico, promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esma). A iniciativa elevou a discussão acerca da Lei nº 13.869/19, recentemente editada, que trata de limitações impostas à atuação do magistrado, do Ministério Público e da Polícia Judiciária. O professor doutor em Direito Penal, Marcelo D’ângelo Lara, iniciou a palestra situando os presentes nos dispositivos legais constantes na lei, fazendo uma relação com princípios basilares do direito criminal. Em seguida,...
Data de publicação: 13/11/2019 - 19h03 Tags: Remoção magistradas

Pedidos de remoção formulados por magistradas são aprovados pelo Pleno

Dois pedidos de remoção formulados pelas magistradas Adriana Barreto Lóssio de Souza e Lessandra Nara Torres Silva, foram aprovados durante a sessão administrativa realizada pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba na tarde desta quarta-feira (13). Ambos os pleitos obedeceram ao critério de antiguidade. Nos termos do Edital de Vacância nº 17/2019, a magistrada Adriana Barreto foi removida da Turma Recursal da Comarca de Campina Grande para a 9ª Vara Cível da Capital, ambas de 3ª entrância. Já a juíza Lessandra deixará a titularidade da Vara Única de Mari para assumir a Vara Única do Conde...
Data de publicação: 13/11/2019 - 18h24 Tags: VEPA destina recursos

Vepa destina R$ 18 mil, oriundos de pena de prestação pecuniária, ao Hospital Universitário de JP

O Hospital Universitário Lauro Wanderley foi mais uma instituição a ser beneficiada pela Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) da Comarca de João Pessoa, que destinou a quantia de R$ 18 mil, provenientes de aplicação da pena de prestação pecuniária. O dinheiro será aplicado na aquisição de 20 cadeiras recicláveis, que serão utilizadas por acompanhantes e pacientes atendidos pelo SUS no ambulatório do HU. O alvará da quantia foi entregue pelo juiz titular da Vepa, José Geraldo Pontes, à diretora de Recursos Humanos, Sayonara Ferreira, na presença da promotora de Justiça Isamark Leite...
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