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Notícias

Data de publicação: 17/07/2019 - 10h01 Tags: HC Negado Câmara Criminal

Negado HC a acusado de integrar esquema de facilitação de ingresso de celulares no presídio PB1

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar pedido de Habeas Corpus em favor do agente penitenciário Emanuel Ferraz Vieira de Franca, acusado de participar de um esquema de facilitação de ingresso de aparelhos celulares no presídio de segurança máxima em João Pessoa (PB1). O relator do HC nº 0806146-69.2019.815.0000 foi o desembargador João Benedito da Silva. A defesa alega que o paciente encontra-se preso cautelarmente desde o dia 20 de setembro de 2018, sendo denunciado como incurso nas sanções do artigo 317, § 1º c/c artigo 349-A, em concurso...
Data de publicação: 16/07/2019 - 19h26 Tags: Facebook-postagens ofensivas

Facebook terá que excluir postagens ofensivas feitas a médica que defende parto humanizado

O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. deverá excluir, no prazo de 30 dias, duas mensagens postadas nas datas de 11/08/2015 e 12/08/2015 em uma comunidade virtual denominada “Não me Obriguem a um Parto Normal”, que contêm conteúdo depreciativo contra a imagem e honra de uma ginecologista e obstetra, defensora do parto humanizado. A decisão unânime foi da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba que, com relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, deu provimento parcial à Apelação Cível nº 0806741-07.2015.815.0001, nesta terça-feira (16). Ainda de acordo com a...
Data de publicação: 16/07/2019 - 18h24 Tags: CEJUSC, Reintegração de Posse

Começam no Cejusc Fazendário audiências para resolver Ações de Reintegração de Posse da Prefeitura de JP

O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Fazenda Pública (Cejusc Fazendário “Juiz Bonifácio Lobo”), localizado no Fórum Cível da Capital, ouviu, durante audiência de conciliação, na tarde desta terça-feira (16), representantes do Município de João Pessoa e das quatro famílias, que ocupam áreas públicas, e que são partes na Ação de Reintegração/Manutenção de Posse (n° 0835670-93.2017.815.2001). A iniciativa faz parte do trabalho de pacificação social do Centro por meio da conciliação, ao invés do conflito. Mais duas audiências estão...
Data de publicação: 16/07/2019 - 17h38 Tags: Promoções de Oficiais da PM

Primeira Câmara Cível acolhe embargos e revoga liminar que suspendia promoções de Oficiais da PM

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em sessão nesta terça-feira (16), acolheu parcialmente os Embargos de Declaração nº 0804968-22.2018.8.15.0000 opostos pelo Estado da Paraíba para revogar a decisão liminar que suspendia as promoções de Oficiais da Polícia Militar. Também foi julgado prejudicado o incidente de inconstitucionalidade de lei estadual que versava sobre a composição da Comissão de Promoção de Oficiais da PM, tendo em vista a revogação da norma, com a edição de uma nova lei em junho de 2019. “A revogação superveniente do artigo 23 da Lei Estadual nº 11.284/2018 faz...
Data de publicação: 16/07/2019 - 17h01 Comarca: Mari

Mantida decisão do Júri de CG que condenou a 28 anos de prisão acusados de homicídio por motivo torpe

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0002964-12.2018.815.0011, mantendo, com base na soberania do Júri Popular, a decisão que condenou Olimar Luiz Pereira e Luiz José Cassemiro Filho, pelo homicídio de Diogo Soares Gonçalves, na Comarca de Mari, a uma pena de 28 anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. O Júri reconheceu que o crime foi cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. A relatoria foi do desembargador Carlos Martins beltrão Filho. De acordo com os autos,...
Data de publicação: 16/07/2019 - 16h54 Comarca: João Pessoa Tags: Indenização, Explosão de caixa eletrônico

Proprietária de imóvel destruído parcialmente por explosão de caixa eletrônico deve ser indenizada 

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da 1ª Vara Regional de Mangabeira que condenou o Banco Bradesco S/A a pagar uma indenização por danos morais de R$ 8 mil a uma idosa, que teve parte de sua residência destruída por explosivos utilizados por assaltantes, quando do arrombamento da unidade de atendimento do Bradesco, localizada vizinha ao imóvel da autora, na cidade de Serra Redonda-PB. O Colegiado manteve, também, a indenização por danos materiais, referente aos prejuízos que atingiram a residência da senhora. A decisão ocorreu na manhã desta...
Data de publicação: 16/07/2019 - 15h34 Tags: Visita ao Presídio do Róger

Visita ao Presídio do Róger fecha ciclo de inspeções do CNJ e TJPB às unidades prisionais de João Pessoa

Magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Administração Penitenciária do Estado encerram ciclo de inspeções às unidades prisionais da Comarca de João Pessoa. Na manhã desta terça-feira (16), a equipe vistoriou os 11 pavilhões e todas as dependências do Presídio ‘Desembargador Flóscolo da Nóbrega’, mais conhecido como Presídio do Róger. Nessa unidade, estão 1.183 presos, dos quais 1.000 são provisórios e o restante cumpre pena com condenação definida. Além do Presídio do Róger, também foram visitados a Penitenciária de Segurança...
Data de publicação: 16/07/2019 - 15h23 Tags: Câmara Criminal- estupro de vulnerável

TJPB mantém condenação de oito anos a homem que cometeu estupro de vulnerável em Alagoa Grande

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na manhã desta terça-feira (16), por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, manter a sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, que condenou Daniel Juvêncio da Silva por estupro de vulnerável (artigo 217-A, caput, do Código Penal). O regime inicial de cumprimento da pena é o semiaberto. A Apelação Criminal nº 0000495-06.2013.815.0031 teve relatoria do juiz convocado Tércio Chaves de Moura. Nas razões da apelação, a defesa requereu, preliminarmente, a nulidade dos atos processuais, argumentando...
Data de publicação: 16/07/2019 - 14h03 Tags: Núcleo de Custódia

Núcleo de Custódia de JP realiza 1.165 audiências em seis meses e 59% dos presos têm preventiva decretada 

O Núcleo de Custódia da Comarca de João Pessoa divulgou os dados estatísticos relativos ao número de audiências realizadas no período correspondente ao dia 1º de janeiro deste ano, até essa segunda-feira (15). O estudo revela, além das decisões, os tipos de crimes mais comuns, investigação de tortura e encaminhamento social. Segundo o levantamento, no primeiro semestre de 2019, foram promovidas 1.165 audiências. Deste universo, 59% dos custodiados tiveram sua prisão em flagrante convertida em preventiva, 38% receberam liberdade provisória e 1% obteve relaxamento de prisão. Os crimes mais...
Data de publicação: 16/07/2019 - 12h51 Tags: Feminicídio

Feminicídio: Câmara Criminal mantém pena de 21 anos a homem que matou esposa à facada

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Monteiro que condenou José Francisco Espíndola a uma pena de 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela morte de sua esposa Maria do Carmo Ferreira Espíndola a golpes de faca peixeira, fato ocorrido no dia 11 de novembro de 2006. A relatoria da Apelação Criminal nº 0002518-18.2006.815.0241 foi do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Em seu recurso, a defesa reclamou da dosimetria aplicada, pleiteando que a pena fosse diminuída para 14 anos. O parecer do Ministério Público...
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