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Notícias

Data de publicação: 11/07/2019 - 12h45 Tags: Homicídios, Assentamento do MST

Tribunal mantém prisão preventiva de acusada de participar dos homicídios no Assentamento do MST

A Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (11), denegou a ordem no Habeas Corpus nº 0806413-41.2019.815.0000 impetrado em favor de Maria de Fátima Santos Freitas, acusada de ser uma das autoras dos homicídios de dois homens no Assentamento Dom José Maria Pires, do Movimento dos Sem Terra (MST), no Município de Alhandra-PB. O relator do HC foi o desembargador e presidente do Colegiado, Ricardo Vital de Almeida. Ainda votaram os desembargadores Joás de Brito Pereira Filho e João Benedito da Silva. O parecer da Procuradoria...
Data de publicação: 11/07/2019 - 12h41 Tags: PBPrev

TJPB determina o descongelamento de anuênio e adicional de inatividade em favor de PM antes da MP 185/12

A Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na sessão desta quarta-feira (10), determinar que a PBPrev proceda o descongelamento e, por conseguinte, a atualização do percentual devido a título de adicional por tempo de serviço (anuênio) até a data da publicação da Medida Provisória nº 185/12 (25/01/2012), bem como o descongelamento do valor pago a título de adicional de inatividade, em favor do policial militar Ivonaldo Galdino da Rocha, autor do Mandado Segurança nº 0800361-97.2017.8.15.0000. A relatoria do processo foi do juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa...
Data de publicação: 11/07/2019 - 11h38 Tags: Infância e Juventude, Abraminj

Encerramento do Curso Preparatório de Adoção repercute no portal da Abraminj

O encerramento do Curso Preparatório de Adoção, promovido pela 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, repercutiu no site da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj). A matéria foi produzida pela Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba (Ascom/TJPB). A capacitação aconteceu nos dias 9 e 10 de julho, na Faculdade Maurício de Nassau, em João Pessoa, das 8h15 às 12h e das 13h às 18h. Na oportunidade, os pretendentes conheceram os aspectos jurídicos, pedagógicos, sociais e psicológicos da prática, bem como tiraram...
Data de publicação: 11/07/2019 - 09h40 Tags: Câmara Criminal

Acusados de estuprar menor com deficiência auditiva têm apelo negado e pena de 8 anos mantida 

Por decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento aos apelos de Ademilson Rafael de Sousa, conhecido por “Reggae”, e Severino Silva de França, vulgo “Nem”, mantendo decisão do Juízo de 1º Grau que, julgando procedente a denúncia, os condenou a uma pena de 8 anos de reclusão, nos termos do artigo 217-A, c/c artigo 29, ambos do Código Penal, pela prática de estupro de vulnerável contra uma menor com deficiência auditiva, que contava com 13 anos de idade, à época dos fatos. O relator do processo 0000567-40.2014.815.1071 foi o desembargador Joás de Brito...
Data de publicação: 11/07/2019 - 08h20 Tags: Infância e Juventude, ECA 29 anos Coinju

Lançamento de Campanha marca início da programação dos 29 anos do ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) completará, sábado (13), 29 anos. Uma extensa programação foi preparada pela Rede de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, com a participação da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba, que integra a Rede. Nesta sexta-feira (12), às 8h30, haverá o lançamento da campanha de 2019, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba (OAB-PB), no Centro da Capital. Para o coordenador da Coinju e titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da...
Data de publicação: 11/07/2019 - 08h09 Comarca: Patos Tags: Cejusc Trânsito Patos Inaguração

Inovação: Cejusc Trânsito será inaugurado nesta sexta (12) na Comarca de Patos

A Comarca de Patos, no Sertão paraibano, ganhará um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) específico da área de trânsito. A inauguração acontecerá nesta sexta-feira (12), às 9h, na sede da Superintendência de Trânsito (STTrans) da cidade. O Centro é fruto de uma iniciativa pioneira resultante de um convênio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a autarquia municipal de trânsito, que tem como superintendente, Jefferson Melquíades. O diretor do Fórum de Patos e coordenador do...
Data de publicação: 10/07/2019 - 19h57 Comarca: São João do Cariri Tags: Conciliação, Acordo

Conciliação: Acordo põe fim a ações que tramitavam há mais de doze anos em São João do Cariri

Um acordo firmado durante audiência de conciliação, com mais de três horas de duração, nessa terça-feira (9), pôs fim a duas ações (Monitória e Embargos à Arrematação), envolvendo propriedades rurais, que tramitavam há mais de doze anos na Comarca de São João do Cariri. O juiz José Irlando Sobreira Machado, titular da Vara Única da Comarca, homologou o acordo, extinguindo os processos. Além disso, foi revogado o despacho inicial, que havia concedido a gratuidade processual, para que as partes pagassem, consensualmente, pro rata, custas sobre o valor atribuído à causa, que era de R$ 150 mil. O...
Data de publicação: 10/07/2019 - 19h24 Comarca: João Pessoa Tags: Curso Preparatório de Adoção

Pretendentes participam de encerramento do Curso Preparatório de Adoção na Capital

“A minha principal motivação para estar aqui é amor”. A fala é da médica anestesista Rossana Sá, que participou do Curso Preparatório de Adoção, iniciado ontem e encerrado nesta quarta-feira (10), promovido pela 1ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba. Com palestras, filmes, depoimentos e esclarecimento de dúvidas, a capacitação buscou orientar as pessoas que desejam adotar uma criança ou adolescente. A médica revelou que, por trabalhar com crianças e realizar um serviço voluntário em uma instituição de acolhimento, se sentiu chamada a se tornar mãe adotiva. “Quando...
Data de publicação: 10/07/2019 - 18h35 Comarca: Bayeux Tags: Sonegação fiscal

Justiça de Bayeux condena a dois anos e oito meses de reclusão mulher que sonegou impostos

A Justiça de Bayeux condenou a dois anos e oito meses de reclusão e 13 dias-multa Claudete da Silva Dias, acusada do crime de sonegação fiscal. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, conforme sentença proferida pelo juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz, da 1ª Vara da Comarca de Bayeux, nos autos da Ação Penal nº 0000569-29.2016.815.0751. De acordo com a denúncia do Ministério Público estadual, a acusada, na qualidade de única responsável pela empresa Claudete da Silva Dias Me, fraudou a fiscalização tributária, suprimindo tributos, fato...
Data de publicação: 10/07/2019 - 18h01 Tags: Medalhas do Mérito Judiciário

Pleno aprova concessão de Medalhas do Mérito Judiciário a dois juristas paraibanos

Dois juristas paraibanos – Paulo Américo Maia de Vasconcelos e Antônio Vital do Rêgo (in memoriam) – serão homenageados com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba e respectivo diploma, na categoria Alta Distinção, concedida pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. Por unanimidade, a concessão das honrarias foi aprovada na sessão administrativa desta quarta-feira (10), com proposituras feitas pela desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. O expediente sobre a concessão da medalha ao advogado Paulo Américo Maia foi examinado pelo desembargador José Aurélio da Cruz. “...
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