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Data de publicação: 23/07/2019 - 12h38 Comarca: Pombal Tags: Prisão preventiva, Tráfico de drogas

Câmara Criminal mantém prisão preventiva de acusado de tráfico de drogas em Pombal

Na sessão realizada nesta terça-feira (23), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva de Marcos Aleno de Sousa Lima, preso em flagrante no dia 23 de janeiro de 2019 na cidade de Pombal, pelo fato de possuir no interior de sua residência a quantia aproximada de 70g de cocaína e a importância de R$ 23.740,00. A relatoria do Habeas Corpus nº 0806120-71.2019.815.0000 foi do desembargador João Benedito da Silva. A defesa alegou ausência dos requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva decretada pelo Juízo da 1ª Vara da...
Data de publicação: 23/07/2019 - 11h09 Tags: Precatórios

Novo sequestro de valores para pagamento de precatórios reúne 18 municípios paraibanos

Mais 18 municípios paraibanos tiveram valores sequestrados, num total de R$ 2 milhões, para o pagamento de precatórios vencidos de janeiro a maio deste ano e, em alguns casos, de dois anos (2018 e 2019). A determinação partiu do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Com a publicação da nova lista no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (23), subiu para 54 o número de municípios com recursos bloqueados em menos de dois meses. Os valores somam a R$ 6,6 milhões. Presidente Márcio Murilo O desembargador acolheu parecer ofertado pelo...
Data de publicação: 23/07/2019 - 10h11 Tags: Decisão do Pleno- absolvição prefeito de Pocinhos

Pleno do TJPB absolve prefeito de Pocinhos do crime de responsabilidade por ausência de dolo na conduta

O Diário da Justiça eletrônico do TJPB publicou, nesta terça-feira (23), acórdão da decisão unânime proferida pelo Pleno, absolvendo o prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves da Costa, do crime de Responsabilidade, previsto no artigo 1º, inciso XIV, do Decreto-lei n° 201/67, por ausência de dolo na conduta. Ele é acusado de ter contratado veículo de servidor para prestar serviços de viagens para o município. Todavia, o relator da Ação Penal nº 0003344-73.2015.815.0000, juiz convocado Tércio Chaves, esclareceu que a absolvição criminal do réu não impedirá a sua responsabilização civil pelos...
Data de publicação: 23/07/2019 - 08h22 Tags: Judiciário em Revista

Estelionato sentimental será tema do “Tire suas Dúvidas” no Judiciário em Revista desta semana

O programa de TV Judiciário em Revista, do Tribunal de Justiça da Paraíba, desta semana, traz, dentre outras notícias, a conclusão das audiências do principal processo da Operação Xeque-Mate e a apresentação ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) no âmbito do TJPB de um novo sistema de monitoramento eletrônico de apenados do regime semiaberto. No quadro “Tire suas Dúvidas”, a juíza Silvana Carvalho Soares, substituta da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, falará sobre o “Estelionato Sentimental”. O noticiário vai ao ar nesta quarta-feira (24), às 17h30, quinta (...
Data de publicação: 22/07/2019 - 18h31 Tags: DITEC, Sistema de Custas Online

Aprimoramento do Sistema de Custas Online é discutido em reunião

O aprimoramento do sistema de Custas Online do Tribunal de Justiça da Paraíba, que está em operação desde 2012, e passou por regulamentação em dezembro do ano passado, foi discutido na tarde desta segunda-feira (22), em reunião para analisar as principais vantagens percebidas desde então e as demandas a serem solucionadas em relação à ferramenta. Entre as principais funcionalidades do sistema está a possibilidade de emissão de guias com parcelamentos e descontos. De acordo com o juiz-corregedor Antônio Silveira Neto, a reunião teve o foco de discutir os pontos levantados por magistrados e...
Data de publicação: 22/07/2019 - 17h27 Tags: Abraminj, 29 anos do Eca

Portal da Abraminj divulga Seminário que será promovido pela Vara da Infância de Campina Grande 

O site da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) repostou matéria produzida pela Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba (Ascom/TJPB) sobre o Seminário “29 anos do ECA: delineando uma nova Socioeducação”. O evento é organizado pela Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, por meio do Comitê Local de Interlocução (CLI), em parceria com a Rede Municipal. Durante o Seminário, serão discutidos os avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos últimos 29 anos, abordando o aspecto da socioeducação. As...
Data de publicação: 22/07/2019 - 16h43 Comarca: Campina Grande Tags: Segunda Câmara Cível, Mãe perde a guarda da criança 

Por deixar o filho sozinho em casa, mãe perde a guarda da criança 

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso de uma mãe que perdeu a guarda do filho por deixá-lo sozinho em casa por longos períodos. Consta nos autos que a mãe, por ser professora e ensinar em vários colégios em turno diferentes, ficava muito tempo ausente. Este fato levou a irmã do menor a pleitear, com o pai, a guarda compartilhada. Na Primeira Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande, onde tramitou a ação, foi determinada a guarda unilateral à irmã do menor, com visitas livres do pai e o direito de visita da mãe em dias...
Data de publicação: 22/07/2019 - 15h59 Comarca: Campina Grande Tags: Campina Grande, tráfico ilícito de entorpecentes

Juízo da Vara de Entorpecentes de Campina Grande condena acusado de tráfico a uma pena de 14 anos

O Juízo da Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande julgou procedente a denúncia feita pelo Ministério Público e condenou o réu Lismar José da Silva a 12 anos de reclusão e dois anos de detenção, além de 840 dias-multa, pelos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes (artigo 33 da Lei nº 11.343/06), receptação (artigo 180 do Código Penal) e posse ilegal de arma de fogo (artigo 12 da Lei nº 10.826/03). A sentença foi proferida pelo titular da unidade, juiz Edivan Rodrigues Alexandre. O réu poderá recorrer da sentença em liberdade. Conforme os autos, no dia 27 de setembro de 2018,...
Data de publicação: 22/07/2019 - 15h53 Tags: Cejusc Fazendário

Cejusc Fazendário realiza mais uma audiência com 56 famílias em Mangabeira nesta terça (23)

Dando continuidade as tentativas de conciliação entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa e moradores que respondem judicialmente pela suposta prática de invasões de imóveis públicos, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc), do Tribunal de Justiça da Paraíba, realizará mais uma audiência. Desta vez, envolvendo 56 famílias que ocupam uma área no Bairro de Mangabeira - Cidade Verde. O ato acontecerá a partir das 14h, na Escola Municipal Afonso Pereira, localizada no bairro. O magistrado Antônio Carneiro de Paiva Júnior, coordenador do Cejusc Fazendário, e...
Data de publicação: 22/07/2019 - 15h05 Tags: Coordenadoria da Mulher, Violência Doméstica

Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do TJPB discute ações para o 2º semestre

As estratégias e ações da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba foram discutidas, na manhã desta segunda-feira (22), durante reunião no Poder Judiciário estadual. Dentre as iniciativas, está a 14ª etapa da ‘Semana Justiça pela Paz em Casa’, que será realizada de 19 a 23 de agosto em todo o estado. Participaram do encontro de trabalho o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos; o juiz auxiliar da Presidência Rodrigo Marques; e os magistrados responsáveis pela Coordenadoria Graziela Queiroga Gadelha de Sousa...
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