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Data de publicação: 26/07/2019 - 12h53 Tags: Infância e Juventude, Reformas estruturais, Centro Profissionalizante

Estado deverá proceder reformas estruturais no Centro Profissionalizante Deputado Antônio Cabral

O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, Adhailton Lacet Correia Porto, condenou o Estado da Paraíba a realizar as obras de consertos e reparos das graves irregularidades estruturais detectadas no Centro Profissionalizante Deputado Antônio Cabral. Foi determinada a construção de refeitório e de rampas para promoção de acessibilidade em todos os ambientes da escola, bem como a designação de supervisor pedagógico, orientador educacional, psicólogo escolar, assistente social e inspetores, em quantidade suficiente para atender à demanda da escola. O magistrado estabeleceu...
Data de publicação: 26/07/2019 - 12h38 Comarca: Campina Grande Tags: Infância e Juventude, 29 anos do Eca

Seminário “29 anos do ECA: delineando uma nova socioeducação” é aberto em Campina Grande

Com o objetivo de discutir os avanços e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente, foi aberto na noite dessa quinta-feira (25), na Uninassau, em Campina Grande, o Seminário “29 anos do ECA: delineando uma nova Socioeducação”. O evento foi idealizado pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande, por meio do Comitê Local de Interlocução (CLI), em articulação com operadores do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente do Estado. A programação do seminário segue até esta sexta-feira (26), com debates e apresentações culturais. A abertura contou com...
Data de publicação: 26/07/2019 - 11h00 Tags: Indenizar passageira por acidente no veículo

Seguradora terá de ressarcir empresa condenada a indenizar passageira por acidente no veículo

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, que deverá ser paga pela Unidas Transportes e Turismo Ltda. (Reunidas) a Solange Maria Alves, por lesões no calcanhar, ocasionadas pelo fechamento abrupto da porta do ônibus, enquanto ela se encontrava nos degraus do veículo. O relator, juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa, também manteve a inclusão da Companhia Mutual de Seguros S/A no processo, condenada a ressarcir, nos limites da apólice do seguro, o valor pago pelo segurado (Reunidas) à autora. No caso discutido,...
Data de publicação: 26/07/2019 - 10h52 Comarca: Princesa Isabel Tags: Remição pela Leitura, Cadeia de Princesa Isabel

Por mês, 40 apenados participam do Projeto de Remição pela Leitura na Cadeia de Princesa Isabel

O Projeto de Remição da Pena pela Leitura, de iniciativa do juiz da 1ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel, Pedro Davi Alves de Vasconcelos, na Cadeia Pública local, beneficia cerca de 40 apenados por mês. A medida, em funcionamento desde setembro de 2017 na unidade prisional, conta com a parceria do Campus do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) na cidade e da Prefeitura Municipal. De acordo com o magistrado, o projeto consegue ir além do benefício de diminuir os dias da condenação. “Muitos dos apenados adquirem o hábito da leitura por causa do projeto e continuam a ler mesmo depois da...
Data de publicação: 26/07/2019 - 09h40 Tags: Sequestrados, Precatórios

Doze municípios tiveram R$ 3,6 milhões sequestrados pelo TJPB para pagamento de precatórios em atraso

As Prefeituras de Taperoá, Aroeiras, Bayeux, São Miguel de Taipú, Remígio, Borborema, São Vicente do Seridó, Nova Olinda, Santa Helena, Cacimba de Areia, São José da Lagoa Tapada e Serra Branca tiveram, juntas, valores que somam R$ 3.642.230,04 milhões sequestrados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, para o pagamento de precatórios em atraso. A determinação partiu do presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (26). Conforme processo administrativo, o Município de Bayeux detém 57,10% do total dos...
Data de publicação: 25/07/2019 - 19h49 Tags: Operação Cartola

Audiência do processo da Operação Cartola terá continuidade no dia 12 de setembro

A audiência de instrução e julgamento dos envolvidos na Operação Cartola teve seguimento na tarde desta quinta-feira (25), ocasião em que foi feita a complementação do depoimento da última testemunha arrolada pelo Ministério Público e deu-se continuidade à oitiva das testemunhas da defesa. Algumas foram dispensadas e, ao início da noite, o juiz titular da 4ª Vara Criminal, José Guedes Cavalcanti Neto, designou a continuação dos trabalhos para o dia 12 de setembro de 2019, às 14h, no Fórum Criminal da Capital. A ‘Operação Cartola’ foi responsável por apurar crimes relacionados à manipulação de...
Data de publicação: 25/07/2019 - 18h45 Tags: Indenização, Construção de imóvel

Empresa indenizará casal em mais de R$ 100 mil por construir imóvel com material diverso do contratado

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma empresa de construção e dos sócios ao pagamento de R$ 50 mil e R$ 54.097,42 mil, a título de reparações de danos morais e materiais, respectivamente, a um casal. A indenização foi devida por falha na prestação do serviço de construção de um imóvel residencial, que utilizou material diverso do contratado. A decisão unânime teve a relatoria do desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Além de manter a condenação, a Segunda Câmara, seguindo entendimento do relator, também, não conheceu do recurso...
Data de publicação: 25/07/2019 - 18h11 Comarca: João Pessoa Tags: Suplan, reforma do Palácio da Justiça

Presidente do TJ se reúne com membros da Suplan e reforma do Palácio da Justiça poderá iniciar em 30 dias

A tramitação do processo para reforma do prédio-sede do Judiciário estadual paraibano se encontra em fase de contratação de projetos executivos e homologação de licitação, e as obras estão previstas para serem iniciadas nos próximos 30 dias. A informação foi prestada pela diretora superintendente da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), Simone Cristina Coelho Guimarães, ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (25) na Suplan. Simone Cristina explicou, também...
Data de publicação: 25/07/2019 - 17h37 Comarca: João Pessoa Tags: Indenização

Condenado que cumpriu pena em regime fechado ao invés do semiaberto será indenizado pelo Estado

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, manteve a indenização de R$ 10 mil que o Estado da Paraíba deverá pagar, a título de danos morais, a um condenado em regime semiaberto que cumpriu pena no regime fechado. O relator da Apelação Cível nº 0007001-34.2015.815.2001 foi o juiz convocado Onaldo Queiroga. O recurso foi interposto pelo Estado que ficou inconformado com a sentença prolatada pelo juiz Aluízio Bezerra Filho, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que julgou procedente o pedido inicial condenando o ente público ao pagamento de...
Data de publicação: 25/07/2019 - 15h13 Tags: Nupemec I Fórum Estadual Justiça Consensual

Reunião no Nupemec define realização do I Fórum Estadual de Justiça Consensual

“I Fórum Estadual de Justiça Consensual: Perspectivas de um novo modelo de Solução de Conflitos”. A organização deste evento foi a pauta da reunião entre a cúpula administrativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem como diretor, o desembargador Leandro dos Santos, e diretores adjuntos, os juízes Antônio Carneiro de Paiva Júnior, Bruno Azevedo e Fábio Leandro de Alencar. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (25), no TJPB. O Fórum acontecerá na Escola Superior da Magistratura (Esma), no dia 4 de outubro. O...
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