“A palavra da vítima sempre foi reputada de grande relevância na apuração de crimes, sobretudo, nos casos de violência doméstica e familiar”. Este foi o entendimento do relator, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que foi acompanhado, por unanimidade, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Com a decisão, foi negado provimento à Apelação Criminal e mantida a condenação de um homem à pena de dois meses de detenção, em regime aberto, com a aplicação de sursis pelo prazo de dois anos, por ter ameaçado de morte sua ex-companheira. No Juizado da Violência Doméstica e...

Ocupar o tempo livre com o bom hábito da leitura. Esse é um dos benefícios advindos do Projeto de Remição da Pena pela Leitura, idealizado pelo juiz da 2ª Vara Mista de Cajazeiras, Francisco Thiago da Silva Rabelo. A ação funciona nas duas unidades prisionais da Comarca. No total, 99 reeducandos são beneficiados com o projeto, sendo 81 da Penitenciária Regional Padrão, que abriga apenas homens, e 18 da Penitenciária Feminina de Cajazeiras. Na Penitenciária Regional Padrão, que abriga 292 presos, entre provisórios e definitivos, 25 apenados participam do projeto de remição pela música, segundo...

O livro “Perspectivas Luso-Brasileiras na Resolução Alternativa de Conflitos”, que tem coautoria dos magistrados Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto e Bárbara Bortoluzzi Emmerich, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foi lançado na noite dessa quinta-feira (25), no Hotel Pestana Palace, em Lisboa. A segunda edição da obra está prevista para ser lançada no próximo ano, após revisão dos coautores. Os 18 artigos que compõem a obra foram produzidos para a disciplina Resolução Alternativa de Litígios, ministrada pelo professor doutor Ruben Bahamonde, do Mestrado em Direito Público pela...

O acesso de gestantes às dependências das unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário estadual e a desobrigação de que as grávidas sejam submetidas às portas com detector de metais constam no Ato da Presidência nº 57/2019, que será publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira (29). O documento foi assinado pelo presidente, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O Ato considera recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao instituir o Sistema Nacional de Segurança dos Magistrados; a Lei nº 13.363, de 2016, que garante à advogada grávida o...