A Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, nesta quinta-feira (4), para apreciar 65 recursos físicos. Os trabalhos têm início às 9h, no primeiro andar do Anexo Administrativo do TJPB. Detalhes dos feitos a serem julgados, com nomes de partes e advogados, estão disponíveis no site www.tjpb.jus.br, no link Pautas de Julgamento, assim como o Painel de Pedidos de Preferência, que deve ser feito até 30 minutos antes de iniciar a sessão. Consta na pauta da Câmara Criminal, Apelações Criminais e Infracionais, Agravos em Execução Penal, Recurso Criminal em Sentido...

Dando continuidade à Especialização em Direito Processual Civil, o professor e juiz Manuel Maria Antunes de Melo ministrará aulas do Módulo ‘Processo de Conhecimento: Fase Probatória e Decisória’ nesta sexta-feira (5) e no sábado (6). A capacitação é promovida pela Escola Superior da Magistratura (Esma). Neste mês, o curso será realizado, ainda, nos dias 19 e 20. O módulo tem como objetivo promover a atualização do servidor nas inovações trazidas pelo novo CPC, no que se refere ao Processo de Conhecimento: Fases Probatória e Decisória. O conteúdo programático abordará a audiência de instrução...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou pedido de redução de pena, com aplicação da delação premiada, pleiteado pela defesa de Humberto Rafain Trigueiro Aires, condenado em primeira instância a 20 anos de reclusão pelo crime de latrocínio. O relator da Apelação Criminal nº 0012113-10.2017.815.2002, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, entendeu que como o apelante, embora tenha confessado a autoria delitiva, não entregou os demais comparsas, seria incabível a aplicação da delação premiada. “Restando evidente que o apelante confessou a autoria delitiva, na fase policial, entretanto, não...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou o Estado da Paraíba ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a Raimunda dos Santos Alves, vítima de um disparo de arma de fogo, em decorrência de troca de tiros entre policiais durante a tentativa de captura de um assaltante. O fato ocorreu no Município de Pombal, no dia 7 de junho de 2003, enquanto a senhora estava sentada na calçada de sua casa. A relatoria da Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0001715-34.2015.815.0301 foi do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides...