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Notícias

Data de publicação: 04/07/2019 - 09h57 Tags: Audiência Xeque-Mate Cabedelo

'Xeque-Mate': Réus e testemunhas são ouvidos no processo das cartas-renúncia  

O ex-prefeito do Município de Cabedelo, Wellington Viana França, mais conhecido como Leto Viana, e mais sete denunciados estão sendo interrogados nesta quinta-feira (4), no Fórum da Comarca de Cabedelo, no terceiro processo da ‘Operação Xeque-Mate’. Também serão ouvidas seis testemunhas apresentadas pelo Ministério Público e mais 34 testemunhas das defesas. Também são denunciados nesta Ação Penal nº 0001048-10.2017.815.0000 os réus Tércio de Figueiredo Dornelas Filho, Fabiana Maria Monteiro Régis, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior, Belmiro Mamede da Silva Neto, Lúcio José do Nascimento...
Data de publicação: 04/07/2019 - 09h54 Tags: Posse, Cejusc Fazendário, João Pessoa

Cejusc Fazendário realizará audiências em áreas de ocupação para resolver posses que envolvem 72 famílias

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc), do Tribunal de Justiça da Paraíba, definiu calendário de audiências de conciliação que envolvem mais de 70 famílias pela suposta prática de invasões de imóveis públicos na Capital. Essas ações foram impetradas, no Cejusc Fazendário, pela Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa e pede a reintegração e/ou a manutenção da posse dessas áreas. As audiências começam no dia 16. As tratativas para conciliação tiveram início ainda em junho. Algumas audiências serão realizadas in loco, a exemplo dos bairros de...
Data de publicação: 03/07/2019 - 19h42 Tags: Reflexão, Autoimagem, Autoconhecimento

Reflexão sobre autoimagem e autoconhecimento é abordada em palestra motivacional no Fórum Cível 

A autoimagem foi tema de uma palestra motivacional realizada na tarde desta quarta-feira (3), no Fórum Cível da Capital paraibana, por meio de parceria com a Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), o Centro Clínico Integrado Ágape e o Fruitful Minds Institute (EUA). Na ocasião, a treinadora, mentora e palestrante internacional, Horlane Drumond, propôs algumas reflexões, a exemplo de “Quem eu sou?” e “Que nível de colaborador tenho sido para o meu colega de trabalho?”. A palestra “O indivíduo por trás do profissional: qual a sua autoimagem?” foi voltada para...
Data de publicação: 03/07/2019 - 17h26 Comarca: João Pessoa Tags: Juizado Violência Doméstica Fórum Criminal

Presidente do TJPB anuncia transferência da Vara da Violência Doméstica para o Fórum Criminal

A Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital paraibana, que, hoje, funciona na Rua Visconde de Pelotas, s/n, Centro de João Pessoa, vai migrar para o Fórum Criminal ‘Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello’, situado na Avenida João Machado, também no centro. A medida foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, nesta quarta-feira (3). No momento, a mudança está em fase preparatória. “É uma iniciativa que vai acarretar mais segurança aos magistrados, servidores e a todos que precisam se dirigir ao...
Data de publicação: 03/07/2019 - 17h22 Tags: Pleno Lei Município Sobrado

Pleno assegura constitucionalidade da Lei do Município de Sobrado que versa sobre cargos em comissão 

A constitucionalidade da Lei nº 292/2017, que dispõe sobre a criação de cargos em comissão de Assessoria Especial do Município de Sobrado, foi assegurada na manhã desta quarta-feira (3) pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, que julgou improcedente o pedido feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0806067.61.2017.815.0000. O relator, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, entendeu que os cargos de provimento em comissão que constam na referida legislação possuem atribuições descritas de modo claro e objetivo, justificando a necessidade do vínculo de confiança entre...
Data de publicação: 03/07/2019 - 17h10 Comarca: João Pessoa Tags: Infância e Juventude, Infância e Juventude Escola Estado

Justiça determina que governo do Estado realize obras de conserto e reparo na Escola Dr. José Medeiros Vieira

Juiz Adhailton Lacet O Estado da Paraíba foi condenado a realizar obras de conserto e reparo na Escola Estadual Dr. José Medeiros Vieira, em João Pessoa. A sentença foi proferida pelo juiz Adhailton Lacet, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, nos autos da Ação Civil Pública nº 0001177-17.2017.815.2004, proposta pelo Ministério Público Estadual. Na decisão, o magistrado estabeleceu o prazo de 60 dias, a partir do trânsito em julgado da sentença, para comprovar o início da execução das obras e demais providências, as quais deverão ser finalizadas no prazo máximo de 180 dias, sob...
Data de publicação: 03/07/2019 - 16h34 Tags: Pleno Roubo Procissão Penha

Condenado por roubo na Paróquia Nossa Senhora da Penha tem Revisão Criminal negada 

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, julgou improcedente o pedido feito na Revisão Criminal, requerida em favor de Annderson Karlos Alves da Nóbrega. Ele foi condenado em 1º Grau de jurisdição a uma pena de 19 anos, sete meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado, incurso nas sanções do artigo 157, §2, incisos I e II, do Código Penal (roubo sob grave ameaça exercida com emprego de arma e concurso de duas ou mais pessoas), combinado com o artigo 70, segunda parte, do CP (concurso formal de crimes).Todos os delitos foram praticados contra as vítimas da...
Data de publicação: 03/07/2019 - 16h32 Tags: Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB: Decisão mantém rito do Juizado Especial da Fazenda Pública nas ações até 60 salários mínimos

Juiz Alírio Brito Decisão do Judiciário estadual mantém rito do Juizado Especial nas ações até 60 salários minímos. Com base no artigo 2º da Lei 12.153/2009, o juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior (substituindo o desembargador Leandro dos Santos) ao apreciar o pedido de liminar em Agravo de Instrumento (nº 0806859-44.2019.815.0000) interposto pelo Município de Guarabira, manteve o entendimento aplicado pelo magistrado Alírio Brito (titular da 4ª Vara da Comarca), no sentido de converter o procedimento comum para o rito do Juizado Especial da Fazenda, em um processo que possuía valor de...
Data de publicação: 03/07/2019 - 16h24 Tags: CNJ Medidas Socioeducativas

CNJ repercute matéria que discutiu melhorias no cumprimento de medidas socioeducativas

Por meio do portal institucional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) repercutiu matéria sobre reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba com representantes de vários órgãos públicos do estado. O objetivo do encontro foi apresentar e discutir o ‘Eixo 2’ do Programa Justiça Presente, voltado ao aperfeiçoamento e melhorias no cumprimento das medidas socioeducativas por jovens e adolescentes. O encontro aconteceu na última terça-feira (02). A representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ana Pereira, coordenou a reunião...
Data de publicação: 03/07/2019 - 14h36 Comarca: Patos Tags: CEJUSC, Patos

Pioneirismo: Comarca de Patos inaugura dia 12 Cejusc para atender área de trânsito

Será inaugurado na sexta-feira (12), às 9h, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da área de trânsito. Trata-se de uma iniciativa pioneira resultante de um convênio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a Superintendência de Trânsito de Patos (STTrans). O Centro funcionará na sede da autarquia municipal de trânsito. Juiz Ramonilson Alves De acordo com o coordenador do Cejusc de Patos, juiz Ramonilson Alves Gomes, os agentes de trânsito serão os mediadores e já receberam o...
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