A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Inominado nº 0839264-71.2024.8.15.2001 interposto por uma consumidora que buscava a reforma da sentença que indeferiu seu pedido de indenização por danos morais. A ação foi movida contra uma companhia aérea após o cancelamento de um voo no trecho Tefé/AM – João Pessoa/PB devido a condições climáticas adversas. A recorrente alegou que o cancelamento do voo causou transtornos e prejuízos morais, justificando, segundo ela, o direito à indenização. Contudo, o juízo de primeiro grau entendeu...

Reinauguração do Fórum de São José de Piranhas O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, reinaugurou, na quinta-feira (28), o Fórum Hamilton de Souza Neves, no município de São José de Piranhas. O prédio foi todo reformado e ganhou uma nova estrutura para melhor atender aos cidadãos e dar mais conforto aos magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e advogados(as) que frequentam o local. Desembargador João Benedito atuou na comarca há 40 anos O presidente do TJPB, que atuou na comarca como juiz 40 anos atrás, relembrou a história e destacou...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do Banco Bradesco ao pagamento de indenização a um idoso que teve descontos indevidos em seu benefício previdenciário. A decisão, proferida nos autos do processo nº 0801054-46.2024.8.15.0191, decorre de uma ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. O caso envolveu a contestação de descontos feitos na conta do autor em razão de um suposto contrato de empréstimo consignado, cuja existência não foi comprovada pelo banco. Na sentença, o...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em decisão unânime, negou provimento a um recurso interposto pelo município de Sapé, mantendo a sentença que determinou a contratação de profissionais para o Centro de Especialidades em Reabilitação (CER II). A ação nº 0801027-05.2023.8.15.0351, proposta pelo Ministério Público Estadual, buscava obrigar o município a suprir a carência de um terapeuta ocupacional e um fonoaudiólogo na unidade de saúde. O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé havia julgado procedente o pedido, determinando a lotação imediata dos profissionais, com...