A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil, a título de danos morais, a uma consumidora que teve seu cartão de crédito clonado. As compras indevidas foram realizadas em estabelecimentos fora da Paraíba, na cidade de Osasco (SP). A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Cível nº 0821323-02.2021.8.15.0001, sob a relatoria do desembargador João Alves da Silva. Segundo a consumidora, além de ser cobrada por compras que não realizou, seu nome foi inscrito em cadastros de restrição ao crédito. No mesmo dia das compras...

A Corregedoria Geral de Justiça e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB vão editar um ato conjunto, que dispõe sobre a regulamentação da monitoração eletrônica de pessoas no âmbito da Justiça Criminal do Estado. Na quinta-feira (3), membros do Grupo de Trabalho instituído pela CGJ para realizar estudos nesta área se reuniram para discutir ajustes relacionados à matéria. O GT é coordenado pelo juiz corregedor Carlos Neves, que, na ocasião, apresentou a minuta elaborada pelo GMF. “Existem diretrizes nacionais sobre a monitoração eletrônica...

Lançada em maio do ano passado, pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, a ferramenta de Inteligência Artificial (IA) ‘Sebastiana’ representa um avanço tecnológico histórico na esfera do Poder Judiciário estadual e seus avanços não param. O projeto deu tão certo que um Termo de Cooperação Técnica foi assinado pelo presidente do TJPB, para que a ‘Sebastina’ seja implantada no Tribunal de Justiça do Maranhão, além de ganhar mais assertividade nos modelos de IA. Basicamente, ‘Sebastiana’ promove mais celeridade e acertos na movimentação processual...

Neste domingo (6), termina o prazo final para as inscrições dos Cursos ‘Liderança colaborativa: construindo times engajados, criativos e saudáveis’ e ‘Aplicação do PJe no cumprimento dos indicadores de produtividade - Turma II’. As formações promovidas pela Escola Superior da Magistratura (Esma) ocorrerão na modalidade de ensino a distância (EaD). O critério de seleção são a proximidade do período de promoção e a ordem de inscrição. Para o Curso ‘Liderança colaborativa: construindo times engajados, criativos e saudáveis’, a Esma ofertou 40 vagas, sendo 18 para magistrados(as) da ativa, duas...