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Notícias

Data de publicação: 20/09/2019 - 15h04 Comarca: Lucena

Acusado de abusar sexualmente de dois menores em Lucena tem apelo negado pela Câmara Criminal 

O réu Josenildo Félix da Silva, condenado a uma pena de 14 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por atentado violento ao pudor, teve a sua pena mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O apelante foi condenado nas sanções dos artigos 214, parágrafo único, c/c 224, alínea “a”, ambos do Código Penal, duas vezes, na forma do artigo 69 do CP. A sentença foi proferida pelo Juízo da Comarca de Lucena. Conforme a denúncia, no dia 15 de março de 2009, no Município de Lucena, o acusado constrangeu os menores de 7 e 9 anos de idade, mediante violência presumida, a...
Data de publicação: 20/09/2019 - 14h44 Tags: Ato Infracional

Menor infrator tem internação mantida por ameaçar pessoas com armas brancas no Município de Cuitegi

Por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso apresentado em favor de um menor infrator. No 1º Grau de jurisdição, foi aplicado ao apelante medida de internação definitiva, pelo crime equiparado ao de ameaça, por duas vezes, com uso de armas brancas. O relator da Apelação Infracional nº 0001129-61.2018.815.0181, com processo originário na Comarca de Guarabira, foi o desembargador e presidente da Câmara, Ricardo Vital de Almeida. Conforme consta do Procedimento Especial, o menor, em companhia...
Data de publicação: 20/09/2019 - 14h06 Tags: Convênio, Cumprimento de mandados

Tribunal de Justiça firma convênio com Procuradoria de Campina Grande para cumprimento de mandados

O Tribunal de Justiça da Paraíba e a Procuradoria-Geral de Campina Grande firmaram convênio para garantir o cumprimento dos mandados inerentes aos processos da Fazenda Pública da Comarca pelos oficiais de justiça. Por meio do convênio, assinado na última quarta-feira (18), a Prefeitura Municipal disponibilizou ao Judiciário local um veículo com motorista para o cumprimento das diligências. Para o diretor do Fórum Affonso Campos, juiz Gustavo Lyra, a iniciativa é muito importante, uma vez que permite agilidade no cumprimento dos mandados e a celeridade nos processos, diante da legislação atual...
Data de publicação: 20/09/2019 - 14h05 Comarca: Campina Grande

Juíza da 3ª Vara Cível de Campina Grande condena Cebraspe a pagar indenização no valor de R$ 10 mil 

O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande condenou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) por danos morais e materiais por ter cancelado, indevidamente, a inscrição de um candidato ao concurso público para o cargo de soldado da Polícia Militar do Estado de Alagoas, por suposta falta de pagamento da inscrição. A organizadora do certame foi sentenciada ao pagamento do valor de R$ 10 mil em indenização, mais R$ 95,00 pelos danos materiais. O procedimento comum cível de nº 0802942-48.2018.815.0001 foi julgado pela magistrada Thana...
Data de publicação: 20/09/2019 - 12h45 Tags: Câmara Criminal- droga

Câmara Criminal rejeita recurso e mantém condenação de homem que entrou com droga em presídio

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público estadual, decidiu negar provimento a uma Apelação Criminal (nº 0000920-30.2018.815.0331), oriunda da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita, interposta pela defesa de Jobson Vitorino Lins. Ele é acusado de ingressar no presídio com droga (maconha). De ofício, o relator, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, corrigiu um erro material no somatório das penas, determinando que fosse aplicada uma pena de oito anos de reclusão, no regime inicial fechado, e de nove meses de detenção no...
Data de publicação: 20/09/2019 - 12h12 Tags: Câmara Criminal- lesão corporal

Justiça mantém condenação de sete meses de detenção a homem que deu “mata leão” na esposa

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, negou provimento a uma Apelação Criminal, mantendo a sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Serra Branca-PB, que condenou Edinaldo de Oliveira Silva a pena de sete meses de detenção, no regime aberto, pela prática de violência doméstica. O denunciado aplicou um golpe “mata leão” contra a esposa, causando-lhe lesões de natureza leve. O relator foi o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa, que substitui o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. No 1º Grau, o juiz Bruno...
Data de publicação: 20/09/2019 - 11h45 Tags: 36 anos da Esma

Esma completará 36 anos de fundação e comemora a data com atividades no próximo dia 26

Na próxima quinta-feira (26), a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma) completará 36 anos de fundação. Em comemoração, a instituição de ensino realizará uma série de atividades, dentre elas, a entrega da medalha do mérito acadêmico, lançamentos de livros e da terceira edição da Revista da Esma ‘Direito, Política e Desenvolvimento’, com artigos inéditos. O evento terá início às 17h no auditório da Escola, na Capital. A solenidade será conduzida pelo diretor da Esma, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Conforme a programação, o evento terá início com o descerramento de...
Data de publicação: 20/09/2019 - 11h21 Tags: Grupo de extermínio

Acusados de integrarem grupo de extermínio em Mari serão levados a júri popular em Campina Grande

Dois réus denunciados por participação em grupo de extermínio, na região do Município de Mari, serão julgados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. Esta foi a decisão unânime da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao julgar o Pedido de Desaforamento nº 0000159-42.2012.815.0611, suscitado pelo Ministério Público, que têm como requeridos Luiz José Cassimiro Filho, o ’Juca’, e Olimar Luiz Pereira, também conhecido como ‘Mago’. A relatoria do recurso foi do juiz convocado, Carlos Eduardo Leite Lisboa. O pedido de desaforamento apresentado pelo representante do MP da...
Data de publicação: 20/09/2019 - 10h42 Tags: Seminário Primeira Infância e Acolhimento

TJPB firma parceria com o Estado para realizar  Seminário da Primeira Infância e Acolhimento Familiar 

A Capital paraibana vai sediar, ainda este ano, o Seminário sobre Primeira Infância e Família Acolhedora, que será realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Coinju), em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH). O evento, voltado a magistrados, integrantes do Ministério Público da Paraíba, servidores do Judiciário e demais agentes do sistema de garantia de direitos, contará com a participação de palestrantes que são referência nacional nas temáticas. A realização do seminário foi discutida durante...
Data de publicação: 20/09/2019 - 10h27 Comarca: João Pessoa

Abraminj repercute Projeto “ECA, Escola e Família”, da Coordenadoria da Infância e da Juventude da Capital

O site da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) repercutiu, nesta quinta-feira (19), matéria produzida pela Assessoria de Comunicação Institucional do TJPB sobre o Projeto “ECA, Escola e Família”, sob responsabilidade do juiz Adhailton Lacet Porto, gestor da Coordenadoria da Infância e da Juventude da Capital (Coinju). Nesta semana, dentro da iniciativa, o magistrado ministrou palestra na Escola Municipal Aruanda, que fica no Bairro dos Bancários, sobre a importância da frequência escolar, acompanhamento, direitos e deveres do público infantojuvenil e dos...