Em homenagem ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, autorizou a realização de serviços estéticos que estão sendo oferecidos durante esta semana, de forma gratuita, por meio de parceria com empresas. As ações já foram realizadas nos Fóruns Cível e Criminal da Capital. Nesta quarta-feira (24), as atividades ocorrem no Fórum Regional de Mangabeira. Na sequência, os serviços serão oferecidos aos servidores lotados na sede do Anexo Administrativo do TJPB e nos setores administrativos do...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nessa terça-feira (23), por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, negou provimento ao apelo do réu Reginaldo Martins França, professor condenado nas sanções do artigo 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável), a oito anos de reclusão em regime inicial semiaberto, acusado de abusar sexualmente de um menor. O relator do processo nº 0001417-17.2012.815.0311, oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel, foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. As investigações policiais apontaram que...

Depois de quase oito horas de julgamento e em decisão unânime, o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa considerou culpado o réu Juvanildo Marculino dos Santos, que foi condenado a uma pena de 40 anos de reclusão, em regime fechado e sem direito a recorrer em liberdade. O réu confesso assassinou, com vários golpes de arma branca, Cláudia Bernardino dos Santos e Vitória Queren de Oliveira, respectivamente sua esposa e enteada. Os crimes aconteceram na madrugada do dia 1º de outubro de 2015, dentro da residência das vítimas, no Bairro do Grotão, em João Pessoa Em...

Com base na Constituição do Estado da Paraíba, que diz ser indispensável a presença da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos concursos públicos estadual e municipal para cargos, cujas atividades exijam como pré-requisito a condição de bacharel em direito, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba cassou decisão liminar do Juízo da Vara Única de Alhandra, que suspendeu o Decreto-Lei nº 15/2017 do Município, que sustava a homologação do concurso público para os cargos de procurador municipal e assistente jurídico. Os membros do Órgão Fracionário do TJ foram unânimes e...