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Notícias

Data de publicação: 27/09/2022 - 16h35 Tags: condenação, Organização Criminosa

Justiça condena 10 integrantes de organização voltada para o tráfico de drogas

A Justiça estadual condenou 10 integrantes de uma organização criminosa voltada à prática reiterada do crime de tráfico de drogas no Bairro dos Novais, Bairro das Indústrias, Oitizeiro e Funcionários III, bem como crimes correlatos ao delito principal, como posse e porte de armas de fogo e crimes patrimoniais, praticados com o objetivo de financiar e manter o domínio territorial relacionado ao comércio de substâncias ilícitas. As penas totais variam de 19 a 28 anos de reclusão. Outros quatro denunciados no processo foram absolvidos, conforme sentença proferida nos autos da ação nº 0009937-58...
Data de publicação: 27/09/2022 - 16h03 Tags: Indenização, Dano moral

Inscrição indevida: Primeira Câmara condena empresa a pagar R$ 10 mil por dano moral

Por ter realizado a inscrição indevida de um cliente no cadastro de inadimplentes, a empresa Losango Promoções de Vendas Ltda foi condenada pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao pagamento da quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais. O caso é oriundo do Juízo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Conforme o processo nº 0815567-26.2021.8.15.2001, o autor, que é servidor público federal, ao tentar firmar um financiamento veicular no Banco do Brasil, foi surpreendido com a informação de negativação do nome, relacionada a uma dívida no valor de R$...
Data de publicação: 27/09/2022 - 14h47 Tags: Webinário, pje, Servidor

Servidores farão webinário com visão técnica e prática sobre o PJe 2.2

PJe
Em homenagem ao Mês do Servidor Público (outubro), os assessores da 1ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, Alisson de Sá, e do 7º Juizado Especial Cível da Capital, Francisco Máximo, vão realizar um Webinário para difundir entre os servidores do Poder Judiciário estadual uma visão técnica e prática para otimização do Processo Judicial eletrônico (PJe) 2.2, como ferramenta de eficiência e celeridade processual. O evento será no dia 6 de outubro, a partir das 16, por meio da plataforma Zoom e também estará aberto ao público em geral. Os interessados podem acessar o link https://us02web...
Data de publicação: 27/09/2022 - 10h00 Tags: Indenização, Estado, Servidora

Estado deve indenizar servidora que foi exonerada durante gravidez

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a sentença em que o Estado da Paraíba foi condenado ao pagamento da quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais, e de R$ 3.790,00, por danos materiais, a uma servidora, prestadora de serviço, que foi exonerada quando se encontrava em estado gestacional. O caso é oriundo do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A relatoria do processo nº 0027879-19.2011.8.15.2001 foi do juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. De acordo com os autos, a servidora foi contratada em setembro de 2009, como Prestadora de Serviço, com lotação na...
Data de publicação: 27/09/2022 - 09h56 Tags: Pauta, Sessão, Pleno

Sessões ordinárias do Pleno e 1ª Seção Especializada Cível ocorrem nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira (28), o Pleno e a 1ª Seção Especializada Cível, órgãos do Tribunal de Justiça da Paraíba, vão realizar suas sessões ordinárias de modo presencial e por videoconferência, respectivamente. No Tribunal Pleno, os desembargadores apreciarão oito processos, enquanto na Especializada, o colegiado analisará seis feitos. Informações sobre ações, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’. Com início às 9h, a 1ª Seção Especializada Cível julgará cinco...
Data de publicação: 26/09/2022 - 20h51 Tags: Homenagem, Centenário, Desembargador

TJPB faz homenagem, in memoriam, ao Centenário do Desembargador Mário da Cunha Moreno

Centenário do Des Mário Moreno
Homenagem ao Centenário do Des Mário Moreno O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Comissão de Cultura e Memória, realizou, nesta segunda-feira (26), a solenidade virtual comemorativa ao centenário do Desembargador Mário da Cunha Moreno (in memoriam 1922-2022). O Presidente do Poder Judiciário estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, saudou os familiares do homenageado, em nome da viúva, Ayene Lyra Moreno, a quem entregou, simbolicamente, a placa homenageando o legado jurídico e administrativo do Desembargador Mário da Cunha Moreno. O Desembargador-Presidente...
Data de publicação: 26/09/2022 - 17h56 Tags: Gabinete Virtual, 3.746 processos, Vara de Executivos Fiscais

Gabinete Virtual aprecia 3.746 processos da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital em três meses

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Reunião da Comissão Gestora do Gabinete Virtual Durante os meses de julho, agosto e setembro, deste ano, os membros do Gabinete Virtual atuaram apreciando feitos do acervo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. De acordo com os dados, foram movimentados 3.746 processos, sendo proferidos 2.483 despachos, prolatadas 948 sentenças e emitidas 315 decisões. Os números foram divulgados na 9ª Reunião Ordinária, ocorrida por videoconferência, na tarde desta segunda-feira (26). Ainda de acordo com o levantamento, na mesma unidade judiciária, em julho o Gabinete Virtual despachou 372...
Data de publicação: 26/09/2022 - 17h13 Tags: Bíblia, câmara, Constituição

Norma que prevê leitura bíblica nas sessões da CMJP é julgada inconstitucional

Dispositivo do regimento interno da Câmara Municipal de João Pessoa que instituiu a leitura de texto bíblico no início dos trabalhos das sessões foi julgado inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0808025-43.2021.8.15.0000, proposta pelo Ministério Público estadual. O parágrafo único, do artigo 87, do regimento interno, estabelece que "após a abertura da sessão, o Presidente convidará um Vereador, para, da tribuna, fazer leitura do texto bíblico, devendo a Bíblia Sagrada ficar em cima da mesa...
Data de publicação: 26/09/2022 - 13h40 Tags: ESMA, Cursos, Setembro

120 alunos iniciaram as aulas de novos cursos da Esma no mês de setembro

Escola Superior da Magistratura Cento e vinte alunos estão participando das aulas de três novos cursos: Google Office (Turma II), Direito dos Povos Indígenas e a Nova Lei de Improbidade Administrativa. As formações foram inciadas este mês de setembro e são destinadas aos magistrados, servidores e assessores do Poder Judiciário estadual. As aulas promovidas pela Escola Superior da Magistratura (Esma) ocorrem na modalidade de ensino a distância (EaD), no ambiente virtual de aprendizagem Moodle e na plataforma Zoom. As aulas do Curso ‘Direito dos Povos Indígenas’ serão realizadas até o dia 12 de...
Data de publicação: 26/09/2022 - 13h22 Tags: Indenização, Banco

Cliente de banco que teve nome negativado será indenizado em danos morais

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a condenação do Banco Itaucard por danos morais, no valor de R$ 4 mil, em virtude da negativação do nome de um cliente por causa de uma dívida de R$ 900,53. O caso, oriundo do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, foi julgado na Apelação Cível nº 0829194-54.2019.8.15.0001, que teve a relatoria do juiz convocado João Batista Barbosa. A instituição financeira colacionou aos autos extratos de faturas de cartão de crédito em nome do autor, alegando que existe o regular pagamento de algumas delas...
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