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Data de publicação: 22/09/2022 - 12h53 Tags: Cadastro, Administradores Judiciais

Resolução do TJPB institui Cadastro de Administradores Judiciais

Diário da Justiça
O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Resolução nº 33 de 2022, instituiu o Cadastro de Administradores Judiciais, nos termos do artigo 21, da Lei nº 11.101/2005 e artigos 149 e 880, do Código de Processo Civil. Somente as pessoas que constem do cadastro é que poderão ser nomeadas administradores judiciais, em recuperações judiciais ou falências. Em suas considerações, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, enfatiza que o interesse público recomenda o aprimoramento do cadastramento de profissionais nomeados pelos magistrados em todo o...
Data de publicação: 22/09/2022 - 11h36 Tags: Centenário de nascimento, Desembargador Mário Moreno

TJPB homenageará centenário de nascimento do desembargador Mário Moreno segunda-feira

Na próxima segunda-feira (26), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vai comemorar o centenário de nascimento do insigne Desembargador Mário da Cunha Moreno. A solenidade, de forma remota, ocorrerá às 16h e contará com a presença do Presidente do Poder Judiciário estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, e do Presidente da Comissão de Cultura e Memória do TJPB, Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O evento será transmitido por meio do canal oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba no YouTube ( https://www.youtube.com/watch?v=cwvbpVxVsUM ) e via plataforma Zoom...
Data de publicação: 22/09/2022 - 10h57 Tags: Banco, Aposentada, Indenização

Aposentada deve ser indenizada em R$ 5 mil por contratação de seguro não realizada

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença, oriunda do Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, para majorar a indenização por dano moral para o montante de R$ 5.000,00, que o Bradesco Capitalização S/A deverá pagar a uma aposentada em virtude dos descontos realizados na sua conta referentes a Título de Capitalização, que nunca contratou. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0800742-71.2022.8.15.0181, que teve a relatoria do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. No Primeiro Grau, a indenização em danos morais foi fixada no valor de R$ 1.000,...
Data de publicação: 22/09/2022 - 10h54 Tags: Férias, Marcação

Servidores do Poder Judiciário têm até 31 de outubro para marcar férias de 2023

No período de 1º de setembro a 31 de outubro de cada ano, os servidores do Poder Judiciário estadual devem marcar suas férias do ano seguinte, no Sistema RGPAtos. A medida já está em vigor, com marcação das férias para o exercício de 2023. O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Ato da Presidência nº 36/2022, publicou no Diário da Justiça o procedimento. O Ato tem como base a necessidade de atendimento da recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). No caso dos servidores não marcarem seus respectivos períodos de férias dentro do prazo fixado, caberá à chefia imediata, até o...
Data de publicação: 21/09/2022 - 18h40 Tags: Serra Branca, Transporte escolar

Município de Serra Branca é condenado a sanar irregularidades no transporte escolar

A decisão que determinou que o município de Serra Branca adote as providências com vistas a regularização de todo o transporte escolar foi mantida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0800901-26.2020.8.15.0911, que teve como relator o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Na sentença, o magistrado de 1º Grau disse que a frota do transporte escolar municipal deve estar adequada às normas do Código de Trânsito Nacional e Resoluções do Contram para a garantia da segurança dos alunos do ensino público, sob pena das contas do chefe do...
Data de publicação: 21/09/2022 - 18h34 Tags: Homenagem, Sala, Fórum

TJPB inaugura Sala de Reuniões do Fórum Cível na próxima terça-feira

Fórum Cível
A homenageada Elisabeth da Nóbrega Coutinho Será inaugurada na próxima terça-feira (27), às 11h, a Sala de Reuniões “Elisabeth da Nóbrega Coutinho”, situada no 3º andar do Fórum Cível Mário Moacyr Porto, da Capital paraibana. O local foi nomeado em homenagem (in memoriam) à ex-presidente da Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), que faleceu no dia 3 de junho deste ano. A homenageada era esposa do desembargador (aposentado) Júlio Aurélio Moreira Coutinho e mãe do atual corregedor-geral de Justiça do TJPB, desembargador Fred Coutinho. A propositura foi do...
Data de publicação: 21/09/2022 - 14h20 Tags: XVII edição da Semana Nacional da Conciliação

XVII edição da Semana Nacional da Conciliação ocorrerá de 7 a 11 de novembro em todo o país

A XVII edição da Semana Nacional de Conciliação ocorrerá no período de 7 a 11 de novembro, em todo o território nacional, com o objetivo de estimular o uso dos meios consensuais de solução de litígios. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. O Poder Judiciário estadual é instituição parceira da Semana Nacional de Conciliação. Para participar, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no...
Data de publicação: 21/09/2022 - 14h08 Tags: Indenização, Danos morais

Terceira Câmara condena motorista a pagar indenização por danos morais

A jurisprudência dos tribunais é firme no sentido de se admitir reparação civil por dano moral decorrente de colisão de veículos em trânsito, quando os fatos apresentam consequências que ultrapassam o mero dissabor. Com esse entendimento, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença oriunda da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande para condenar um motorista ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de 5 mil, bem como ao pagamento da quantia de R$ 1.680,00, por danos morais. Sustenta o autor da ação que sofreu colisão de sua motocicleta com o...
Data de publicação: 21/09/2022 - 11h51 Tags: Decisão, Escola, Serra Redonda

Município de Serra Redonda deve regularizar o transporte escolar

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a sentença, oriunda da 1ª Vara Mista da Comarca de Ingá, que determinou ao município de Serra Redonda a regularização do transporte escolar de acordo com as normas de segurança preconizadas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público estadual foram apontadas diversas irregularidades nos veículos que prestam o referido serviço, com especial desatendimento ao disposto no artigo 136 do Código de Trânsito. Conforme o MPPB, após os prazos concedidos para a municipalidade ajustar...
Data de publicação: 21/09/2022 - 11h49 Tags: Pauta, Câmaras

Câmaras Especializadas Cíveis do TJ julgam 84 processos nesta quinta

Na manhã desta quinta-feira (22), os membros da Primeira e Terceira Câmaras Especializadas Cíveis, órgãos fracionários do Tribunal de Justiça da Paraíba, vão julgar 84 processos. As sessões ordinárias dos respectivos colegiados ocorrerão na modalidade por videoconferência. Informações sobre os feitos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’. A Primeira Câmara apreciará, a partir das 8h30, 49 feitos da pauta de julgamentos. Com recursos vinculados, o...
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