Conteúdo Principal

Notícias

Data de publicação: 16/09/2022 - 10h18 Tags: Consumidor, Decisão, Indenização

Primeira Câmara mantém condenação de empresa que não entregou produto adquirido por cliente

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou a empresa Magazine Luiza S/A ao pagamento da quantia de R$ 6.500,00, de danos morais, pela falha na entrega de uma cadeira de alimentação portátil chicco adquirida por uma cliente. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0801487-50.2021.8.15.0031, que teve a relatoria do Desembargador José Ricardo Porto. "A aquisição de produtos e a não entrega demonstra desrespeito ao consumidor, cabendo indenização por dano moral quando configurados os elementos da responsabilidade civil, quais...
Data de publicação: 16/09/2022 - 09h13 Tags: ESMA, curso, Improbidade

Inscrições do Curso ‘A nova Lei de Improbidade Administrativa’ terminam nesta sexta-feira

Escola Superior da Magistratura As inscrições para o Curso ‘A nova Lei de Improbidade Administrativa’ terminam nesta sexta-feira (16) e os interessados em participar da formação devem se inscrever através do link https://forms.gle/anCiV4NEtzCJMf2r7 . Estão sendo ofertadas 40 vagas, sendo 30 para magistrados e 10 para assessores do Poder Judiciário estadual. Os critérios de seleção são a proximidade do período de promoção e a ordem de inscrição. As aulas ocorrerão de 22 de setembro a 28 de outubro na modalidade de ensino a distância (EaD), através do ambiente virtual de aprendizagem, Moodle, e...
Data de publicação: 15/09/2022 - 21h45 Tags: Ouvidoria, CNJ, Visita

Presidente do Tribunal de Justiça recebe a visita da Ouvidora Nacional da Mulher no CNJ

Visita da ouvidora do CNJ
Visita da Ouvidora Nacional da Mulher (C) ao TJPB O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, recebeu, na tarde desta quinta-feira (15), a visita da Ouvidora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ouvidora Nacional da Mulher, Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel. Na oportunidade, trataram sobre a instalação da Ouvidoria da Mulher, como um segmento dentro da Ouvidoria do Poder Judiciário paraibano, que servirá como um canal específico de denúncia de casos de violência doméstica. Durante o encontro, o Presidente do Tribunal, Desembargador Saulo...
Data de publicação: 15/09/2022 - 17h46 Tags: Coordenadoria da Mulher, Mulher, Violência, Combate

21ª Semana da Justiça pela Paz em Casa teve 651 audiências de instrução e julgamento na Paraíba

-
A realização da 21ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, ocorrida no período de 15 a 19 de agosto deste ano, trouxe resultados frutíferos no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher na Paraíba. No período foram realizadas, pelos juízes e juízas com competência na matéria, 651 audiências de Instrução e julgamento, quantitativo este maior, desde a 1ª edição do evento, com a participação do Tribunal de Justiça da Paraíba, como realçou a juíza Anna Carla Falcão, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB. A magistrada enfatizou, também, a...
Data de publicação: 15/09/2022 - 16h06 Tags: Nupemec, Cultura da conciliação, Órgãos educacionais 

Nupemec viabiliza parcerias para disseminar cultura da conciliação em órgãos educacionais 

-
O coordenador-adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior esteve, nesta quinta-feira (15), em visita ao Centro de Educação e ao Colégio Militar, ambos setores que integram a Polícia Militar da Paraíba. O objetivo foi viabilizar parcerias, com o intuito de disseminar a cultura do consenso e a solução conciliatória dos conflitos, já a partir dos bancos escolares. Esta é uma das orientações e determinações do coordenador-geral do Nupemec, Desembargador José Ricardo Porto, tendo por...
Data de publicação: 15/09/2022 - 15h23 Tags: Danos morais, Município de Lucena, buraco na via pública

Município de Lucena deve indenizar motorista que caiu em buraco na via pública

O município de Lucena foi condenado pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao pagamento da quantia de R$ 8 mil, a título de danos danos morais, pelo acidente sofrido por uma motorista, que ao transitar na via pública, caiu em um buraco de grande profundidade. A decisão ocorreu no julgamento da Apelação Cível nº 0000328-33.2016.8.15.1211, que teve a relatoria do Desembargador João Alves da Silva. "Uma vez demonstrado que o acidente automobilístico se originou do mau funcionamento do serviço e que, em consequência, o ente público teria atuado culposamente pela negligência e desídia na...
Data de publicação: 15/09/2022 - 11h20 Tags: ESMA, Campina Grande, 39 anos

Ampliação da Esma de Campina Grande marca início das comemorações alusivas aos 39 anos da Escola

Fórum Affonso Campos Em comemoração alusiva aos 39 anos de fundação da Escola Superior da Magistratura (Esma), a diretoria da instituição de ensino realiza a entrega da ampliação das instalações da Unidade II, localizada no 4ª andar do Fórum Affonso Campos da Comarca de Campina Grande. A solenidade será realizada na manhã desta sexta-feira (16), a partir das 10h30. O evento comemorativo contará com a presença do Diretor da Esma, Desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, e do Diretor do Fórum de...
Data de publicação: 15/09/2022 - 10h48 Tags: Escolas, Riachão do Poço

Município de Riachão do Poço deve implementar melhorias em unidade escolar

As determinações contidas na sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Mista de Sapé em relação ao município de Riachão do Poço foram mantidas pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. São medidas a serem adotadas na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental João Ferreira Alves, dentre elas instalar extintores de incêndio, promover a troca das lousas, reparar as goteiras, trocar as instalações elétricas, eliminar o sistema monofásico, eliminar a fiação exposta, providenciar a merenda escolar, regularizar o funcionamento dos computadores, instalando sala de...
Data de publicação: 15/09/2022 - 08h10 Tags: Pauta, Câmaras, Processos

Primeira e Terceira Câmaras Cíveis julgam 101 processos na manhã desta quinta-feira

Na manhã desta quinta-feira (15), os membros da Primeira e Terceira Câmaras Especializadas Cíveis vão julgar 101 processos. As sessões ordinárias dos colegiados do Tribunal de Justiça da Paraíba ocorrerão por videoconferência, e os interessados podem acompanhar os julgamentos dos feitos ao vivo através do canal do TJPB no YouTube. partir das 8h30, a Primeira Câmara vai apreciar 53 feitos das pautas ordinária e suplementar. Com feitos vinculados, o Desembargador José Ricardo Porto, presidente do órgão fracionário, e os juízes convocados Aluízio Bezerra Filho, João Batista Barbosa e Agamenilde...
Data de publicação: 14/09/2022 - 19h04 Tags: Pleno, Juizados Especiais, Fazenda Pública

Pleno do TJPB aprova Projeto de Resolução que cria os Juizados Especiais Fazendários da Capital

Foto do Tribunal de Justiça da Paraíba
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, em sessão administrativa, na tarde desta quarta-feira (14), Projeto de Resolução que altera as competências da 1ª e 3ª Varas de Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, para 1º e 2º Juizados Especiais Fazendários, criando, desta forma, no âmbito do Judiciário estadual, os Juizados Especiais Fazendários. Na exposição de motivos, o Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides explicou que o Projeto de Resolução foi norteado na legislação federal que permite a criação das unidades, o que agilizará os...
Subscrever Notícias