O coordenador do Centro de Inteligência e Inovação (CEIIN) do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, destacou a importância e transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao disponibilizar o Painel de Centros de Inteligência, lançado recentemente pelo Conselho. O Centro de Inteligência do Poder Judiciário e a rede de Centros de Inteligência foram criados para coordenar e orientar o esforço de gestão judiciária contra a judicialização excessiva. Os centros monitoram as demandas judiciais e o gerenciamento de precedentes, de forma a prevenir litígios na origem...

O Tribunal de Justiça da Paraíba cumpriu, integralmente, a Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de identificar e julgar até 31 de dezembro deste ano, 75% dos casos de feminicídio, distribuídos até 31 de dezembro de 2022, e 90% dos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, que deram entrada no Judiciário neste mesmo período. Os dados sobre o cumprimento da meta são do Relatório da Gerência de Pesquisa e Estatística do Poder Judiciário estadual. No âmbito do TJPB, todas as metas do CNJ são coordenadas pela vice-presidente do Tribunal,...

A Segunda Câmara Especializada Cível rejeitou recurso manejado pelo município de Pedra Lavrada contra sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais e morais formulado por servidora pública afastada indevidamente do cargo, com base em decreto municipal, posteriormente declarado ilegal. Conforme consta nos autos, a autora deixou de receber suas remunerações nos meses em que esteve afastada indevidamente. A suspensão do pagamento foi considerada ilegal pela Justiça, que determinou a reintegração da servidora e o pagamento das verbas devidas. Na primeira instância, o...

As inscrições para os interessados em concorrer às vagas de membros do Comitê Gestor Regional de Priorização e do Comitê Orçamentário de 1º Grau começam nesta segunda-feira (14). Os candidatos têm até as 17h do dia 17 de outubro para se inscreverem. Os interessados por uma vaga nos comitês, pela modalidade eleição, poderão se inscrever em uma das categorias ou em ambas, preenchendo formulário no portal do Tribunal de Justiça da Paraíba, disponível na página da Priorização de Primeiro Grau ou acessando o link: https://forms.gle/wCGKE7E6AEb7dVAMA . Após o encerramento do período de inscrições a...