Desembargador José Ricardo Porto, relator do processo A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, dar provimento parcial à Apelação Cível interposta pelo Estado da Paraíba contra sentença oriunda da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que havia condenado o ente estadual ao pagamento de R$ 31.146.975,00 ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), em razão de repasses orçamentários feitos em valor inferior ao previsto para o exercício financeiro de 2016. O valor inicial da condenação, fixado na sentença, levou em consideração o...

Jogos_Nacionais_da_Magistratura_06_05_2025_20.jpg Magistrados e magistradas paraibanas A magistratura paraibana teve uma participação significativa nos Jogos Nacionais da Magistratura, com 35 medalhas contabilizadas, durante seis dias de competição. O evento foi promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o apoio institucional da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis). Os representantes do Poder Judiciário estadual competiram nas modalidades atletismo, natação, vôlei de praia, tênis de quadra, basquete, futsal, pebolim, beach tênis, xadrez e tiro esportivo. A...

O Instituto de Pesquisa e Extensão Perspectivas e Desafios de Humanização do Direito Civil-Constitucional (IDCC) promoverá, entre os dias 19 e 23 de maio, o IX Seminário de Mediação e Arbitragem, evento que contará com o apoio institucional do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A programação inclui palestras, apresentação de trabalhos em grupos temáticos e a realização da III Competição de Arbitragem e Mediação Empresarial em homenagem a Epitácio Pessoa (III COEP). As inscrições podem ser realizadas até o dia 19...

Pres. do TJPB, des. Fred Coutinho, equipe do RH e estagiários Os estagiários aprovados, para a formação de cadastro de reserva, no Processo Seletivo de Estágio de Graduação e nível Técnico do Tribunal de Justiça da Paraíba, estão sendo convocados, de acordo com a disponibilidade das vagas, segundo informou a Gerência de Desenvolvimento, Controle e Acompanhamento (Geaco), do TJPB. “A seleção foi para formação de cadastro de reserva, ficando a convocação condicionada à existência de vaga, obedecida à ordem de classificação do candidato, por isso a importância do estudante manter seus contatos,...