O Conselho Consultivo da Escola Superior da Magistratura (ESMA), em reunião realizada na última quinta-feira (19), criou por meio da Resolução nº 02/2016 a insígnia 'Chama do Saber'. A Resolução assinada pela diretora da instituição de ensino, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, foi publicada no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (25). O encontro ocorreu na ‘Sala de Reuniões’ da instituição de ensino, na Capital, e, na ocasião, os membros do Conselho debaterem ainda a respeito das comemorações dos 33 anos da Escola, além de outros assuntos de interesse da ESAMA, que é o...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho, determinou a afetação à Corte Especial de três recursos que discutem o termo inicial para contagem do prazo recursal nos casos em que a intimação for feita por oficial de Justiça ou por carta de ordem, precatória ou rogatória sob o Código de Processo Civil de 1973. Com a afetação, o colegiado, formado pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, definirá se o prazo deve ser contado a partir da data da juntada aos autos do mandado cumprido, conforme estabelece o artigo 241, incisos II e IV, do CPC/73, ou se a...

A inspeção atende a recomendação do CNJ e é feita anualmente entre os meses de outubro e novembro O juiz Adilson é o titular da 1ª Vara Criminal Começou nesta segunda-feira (24), na 1ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, inspeção nos autos de mais de mil processos, além dos documentos que estão em cartórios e que ainda não foram juntados aos autos. A ação, que acontecerá até a próxima quinta (27), visa detectar eventuais atrasos e irregularidades que possam existir na tramitação das ações penais que compõem o acervo processual daquela unidade judicial. A inspeção atende...

A comarca de Guarabira, mais conhecida como a Capital do Brejo paraibano, e está localizada a cerca de 92 quilômetros de João Pessoa, realizou o Mutirão do Seguro DPVAT (indenizações devidas às vítimas de acidente de trânsito seguradas pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), envolvendo 43 processos. O mutirão aconteceu nesta segunda-feira (24), na sede do Fórum “Dr. Augusto de Almeida”, resultando no atendimento de 78 pessoas e num montante de acordo no valor de R$ 35.639,98, envolvendo os processos da 2ª Vara da comarca. ...