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Data de publicação: 21/01/2026 - 19h09 Tags: Decisão, TJPB, câmara de Patos

TJPB suspende liminar e mantém validade de eleição da Mesa Diretora da Câmara de Patos 

O Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu a decisão que, em caráter liminar, havia anulado a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos para o biênio 2025/2026 e determinado o afastamento cautelar de todos os seus membros. A Presidência do TJPB entendeu que a paralisação abrupta das atividades da Mesa Diretora configura grave e indiscutível lesão à ordem pública. O pedido de Suspensão de Liminar nº 0800944-67.2026.8.15.0000 foi proposto pela Câmara Municipal de Patos contra decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara da Comarca de Patos/PB, e foi deferido pela Presidência do TJPB,...
Data de publicação: 21/01/2026 - 16h13 Tags: sessão do TJPB

TJPB parabeniza TRE-PB pela instalação da ‘Sala Ágil - Ambiente de Gestão, Inovação e Liderança’

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Sessão do Órgão Especial Em sessão realizada nesta quarta-feira (21), os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba destacaram a importância da instalação da ‘Sala Ágil Ambiente de Gestão, Inovação e Liderança’, que vai abrigar a Secretaria de Gestão Estratégica e Modernização do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O Regional é presidido pelo desembargador do TJPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. A iniciativa partiu do desembargador do Poder Judiciário estadual e vice-presidente do TRE-PB, Márcio Murilo da Cunha Ramos. “Trata-se de um ambiente de...
Data de publicação: 21/01/2026 - 13h41 Tags: Gabarito, Construção, espigões, orla

Decisão do TJPB mantém proibição da construção de espigões na Orla

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Órgão Especial realizou primeira sessão ordinária de 2026 Em sessão realizada nesta quarta-feira (21), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu manter a proibição de construções acima do gabarito estabelecido para a faixa litorânea, conforme previa o artigo 62 da Lei Complementar nº 166/2024 (Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de João Pessoa). O julgamento ocorreu no âmbito dos embargos de declaração, com atribuição de efeitos infringentes, movidos pelo município de João Pessoa nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 08159144320248150000. O...
Data de publicação: 21/01/2026 - 13h38 Tags: Comissão de Segurança, Comissão de Segurança, Acesso Seguro

Equipe do Acesso Seguro atende a mais de 450 chamados e inspeciona 24 comarcas em 2025

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Equipe do Acesso Seguro A equipe do Projeto Acesso Seguro do Tribunal de Justiça da Paraíba atendeu a um total de 458 chamados relacionados ao sistema Visit, durante o ano de 2025. A equipe também realizou inspeções técnicas em 24 comarcas do estado, entre os meses de abril e novembro de 2025. O software Visit, destinado ao controle de acesso, é responsável pela gestão integral do fluxo de entrada e saída de usuários que circulam nos prédios do Poder Judiciário. Conforme o balanço realizado pelo setor, o Sertão foi a região com mais inspeções técnicas totalizando 15. O trabalho também ocorreu...
Data de publicação: 21/01/2026 - 12h57 Tags: Bayeux, Santa Rita, IntegraJus-PB, PAV

TJPB reestrutura comarcas de Bayeux e Santa Rita e promove equilíbrio na distribuição de trabalho

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A exemplo do que ocorreu nas comarcas de Água Branca e Princesa Isabel, o Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu reestruturar e integrar as comarcas de Bayeux e Santa Rita, localizadas na Região Metropolitana de João Pessoa. Com a integração permite-se a criação de três varas com competência Cível e de Fazenda Pública, duas varas Criminais, duas varas da Família, uma vara com competência de Infância e Juventude e registro público, além de um Juizado Especial Misto. O novo modelo entra em vigor no final de fevereiro. Essa é mais uma iniciativa do Programa de Integração Judicial da Paraíba (...
Data de publicação: 21/01/2026 - 12h20 Tags: Seleção, assessor, Juiz, TJPB

TJPB abre seleção para três vagas de Assessor de Gabinete de Juízo de Primeiro Grau

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) abriu, nesta quarta-feira (21), o Processo Seletivo Simplificado destinado ao preenchimento de três vagas, bem como a formação de cadastro de reserva, para o cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo de Primeiro Grau. A função é vinculada ao Grupo de Assessoramento Temporário (GAT) da Presidência do Tribunal e deverá ser exercida por bacharel em Direito. O processo seletivo ficará sob a responsabilidade da juíza auxiliar da Vice-presidência do TJPB, Silmary Alves de Queiroga Vita, e do Assessor da Presidência, Filype Mariz de Sousa Guimarães,...
Data de publicação: 20/01/2026 - 19h03 Tags: Posse, auditories, Procuradores, Fred Coutinho

Presidente do TJPB prestigia posse dos novos procuradores e auditores de Contas Públicas

Fred prestigiou a posse dos novos procuradores e auditores O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, prestigiou a solenidade de posse dos nove procuradores do Estado e dos 10 novos auditores de Contas Públicas do Estado da Paraíba. A cerimônia foi realizada nesta terça-feira (20) na Sala de Concertos Maestro José Siqueira, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa. Fred parabeniza um dos empossados “Hoje é um dia muito importante para o Estado da Paraíba, pelo o incremento de novos profissionais aos quadros. Para mim, é uma honra muito grande...
Data de publicação: 20/01/2026 - 13h14 Tags: Congresso Internacional de Justiça Restaurativa

João Pessoa vai sediar Congresso Internacional de Justiça Restaurativa

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A Capital paraibana vai se transformar em um grande espaço de diálogo, escuta e construção de caminhos para a pacificação social, com a realização inédita do ‘Congresso Internacional de Justiça Restaurativa’. O evento será realizado entre os dias 25 e 27 de fevereiro e vai reunir magistrados, promotores, defensores públicos, pesquisadores, profissionais da área social e especialistas do Brasil e de outros países. Ao sediar o Congresso, João Pessoa se consolida como referência no debate sobre modelos de justiça mais humanos, participativos e comprometidos com a dignidade das pessoas. Realizado...
Data de publicação: 20/01/2026 - 12h53 Tags: Justiça 4.0, Núcleo, Sentença Fazendária, RPV, Precatórios

Novo Núcleo de Justiça 4.0 agilizará processos fazendários de RPV e precatórios

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Ampliar a celeridade processual, padronizar rotinas e especializar as atividades de magistrados e servidores. É isso que aconteceu no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) com a aprovação de transformações estruturais no Judiciário estadual, em conformidade com a modernização e alinhamento à Justiça 4.0. Entre as medidas está a criação do Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendária, que integra o projeto IntegraJus-PB. Juíza Silmary Alves “A ideia de estabelecer um núcleo 4.0 para a fase de cumprimento de sentença e execução de títulos extrajudiciais da Fazenda visa melhorar a...
Data de publicação: 20/01/2026 - 11h18 Tags: Eleição, Mesa Diretora, câmara de Patos

Justiça anula eleição da Mesa Diretora da Câmara de Patos

A Justiça anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos para o biênio 2025/2026 e determinou o afastamento cautelar de todos os seus membros. A decisão, proferida pela juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara da Comarca de Patos, atende a pedido de tutela de urgência formulado em ação ajuizada pelo vereador David Carneiro Maia Segundo o autor da ação nº 0814266-17.2025.8.15.0251, a eleição realizada em 1º de janeiro de 2025 é manifestamente ilegal por violar o artigo 27 da Lei Orgânica do Município, que proíbe a reeleição de qualquer integrante da Mesa para o...
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